presunção hominis

20036 resultados para presunção hominis

  • Acórdão nº 2011/0283828-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS. CANDIDATO EXCLUÍDO DO CERTAME POR CONTA DO PROVIMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OUTROS PARTICIPANTES, QUE HAVIAM SIDO CONSIDERADOS INAPTOS NA AVALIAÇÃO FÍSICA E OBTIVERAM O DIREITO DE SUBMISS

    ...2.  Constitui  presunção"  hominis   de  que,  voltar  outro  dia  descansado,  sob\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-22.2012.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. PROVA. SÚMULA 126 DO TST. A reforma da decisão cinge-se à alegação das reclamadas de que não foi comprovada a identidade de funções da autora e paradigma. Contudo, o Regional consignou que a reclamante comprovou a identidade funcional e que não há qualquer fato impeditivo da equiparação salarial. Nesse contexto, a reforma da decisão

    ...ção, o menosprezo, a baixa autoestima são apenas presumidos (presunção hominis) e, por isso, prescindíveis de comprovação em juízo. No caso, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001632-36.2012.5.06.0006 (00341-2008-143-06-00-4)), 22-02-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Comprovada culpa da Empregadora no acidente de trabalho que vitimou o Reclamante, presume-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência, considerando que o Obreiro teve que ser afastado do trabalho. Trata-se de presunção “hominis”, em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, presume-se configurado o dano, pois...

    ...Trata-se de presun ç ã o “ hominis ” , em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1092600-77.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Autorizada a admissibilidade da revista em face da aparente violação ao inciso X do art. 5º da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO SOFRIDO. A jurisprudência desta Corte vem consagrando entendimento no sentido de que a caracterização do dano moral...

    ...ústia e o trauma emocional da vítima são apenas presumidos (presunção hominis) e, por isso, prescindíveis de comprovação em juízo. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010347-42.2013.5.06.0003), 07-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. Comprovada culpa da Empregadora no acidente de trabalho que vitimou o Reclamante, presume-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência, considerando que o Obreiro teve que ser afastado do trabalho. Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, presume-se

    ...Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, ...
  • Processo nº 0005254-95.2007.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Caminhão e Motocicleta. Responsabilidade Civil Extracontratual Do Empregador por Ato Do Preposto. Danos Materiais e Morais Configurados. Manutenção Da Sentença. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Trata-se de Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927,...

    ...malgrado  a  presunção  decorrente  da  colisão  traseira, . ...típica presunção natural, uma presunção hominis ou facti, . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001594-36.2014.5.06.0141), 29-03-2017

    RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovada a negligência da Empresa com as Normas de Segurança e Proteção à Reclamante, lesionando-a, pressupõe-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência. Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade da Trabalhadora, deduz-se configurado o dano, pois o dano é parte integrante da ofensa,...

    ...Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade da ...
  • Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018

    Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Acidente Grave Causado por Preposto de Empresa. Vítimas No Evento. a Hipótese Versa sobre Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927, Caput C/c Art. 186 Do Código Civil. a Responsabilidade Subjetiva Consiste No Dever Imposto a Alguém de Indenizar Outrem, por Ter Agido, O...

    ...demonstrado  o  dano  moral,  numa  típica  presunção . ...presunção hominis...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001254-95.2012.5.06.0001 (01139-2004-001-06-00-6)), 23-09-2015

    EMENTA: RECURSO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Qualquer pessoa humana - que tem como um dos seus atributos, a capacidade de trabalho e a saúde - sente-se frontalmente atingida na sua honra e dignidade quando se vê alijada do seu posto de trabalho em face de doença ocupacional. Quando tem reduzida a capacidade de trabalho, diminuindo-lhe as chances de ser recolocada...

    ...Trata-se, obviamente, de presun ç ã o “ hominis ” , em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do ser humano, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-57.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões

    ...presunção natural (presunção hominis), já que são prováveis e razoavelmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-07.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1.1 - Constatado pelo Tribunal Regional, diante das provas carreadas aos autos, a existência do dano, do nexo causal entre o dano e o trabalho desempenhado pelo reclamante, bem como a culpa da reclamada, ante o disposto nos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, não há como afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

    ..., não ao dano moral em si, o qual se considera a partir de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti (que decorre das regras da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-81.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. NÃO DELIMITAÇÃO DO QUADRO FÁTICO (Aponta violação do artigo 7º, XXIX, da CF/88). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis

    ...Sendo assim, sua existência decorre de uma presunção hominis, é fruto da intuição de qualquer um que, exercitando a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-64.2006.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. HORAS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO LIMITADO AO ADICIONAL (SÚMULA 85, IV, DO TST). A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Decisão em consonância com a Súmula 85, IV, do TST, em sua parte inicial. Todavia, nessa hipótese, é devido ao empregado apenas...

    ..., não ao dano moral em si, o qual considera-se a partir de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti (que decorre das regras da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-64.2006.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. HORAS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO LIMITADO AO ADICIONAL (SÚMULA 85, IV, DO TST). A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Decisão em consonância com a Súmula 85, IV, do TST, em sua parte inicial. Todavia, nessa hipótese, é devido ao empregado apenas...

    ..., não ao dano moral em si, o qual considera-se a partir de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti (que decorre das regras da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-64.2006.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. HORAS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO LIMITADO AO ADICIONAL (SÚMULA 85, IV, DO TST). A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Decisão em consonância com a Súmula 85, IV, do TST, em sua parte inicial. Todavia, nessa hipótese, é devido ao empregado apenas...

    ..., não ao dano moral em si, o qual considera-se a partir de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti (que decorre das regras da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-81.2005.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Decisão regional em dissonância com o item I, alínea -a-, da Súmula 303/TST (-em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos-). Revista conhecida e provida, no tema....

    ... emocional da vítima sentimentos presumidos de tal lesão (presunção hominis) e, por isso, prescindíveis de comprovação em juízo- ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-272200-12.2007.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. O dano moral é lesão, de cunho não patrimonial, que atinge direitos da personalidade, tais como a honra, a intimidade e a dignidade do ser humano (arts. 1º, III, e 5º, V e X, da Carta Política), gerando, à luz do direito posto, direito à reparação civil, independentemente da prova de prejuízo concreto,...

    ..., independentemente da prova de prejuízo concreto, diante da presunção hominis que milita em favor de sua ocorrência. No caso, restou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-73.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1.DANO MORAL. -LISTA NEGRA-. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. Ao contrário do que aduz a parte, a egrégia Corte Regional aplicou ao caso a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXXIX, da Constituição Federal, e não a prescrição civil, razão pela qual tal argumentação mostra-se inócua. Por outro lado, acerca do termo inicial do dano moral trabalhista, esta Corte...

    ...presunção hominis). Recurso de revista não conhecido. 3. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-21.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO. Aparente violação dos artigos 5º, X, da Carta Magna e 927 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e...

    ... emocional da vítima sentimentos presumidos de tal lesão (presunção hominis) e, por isso, prescindíveis de comprovação em juízo- ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000455-27.2013.5.06.0192), 30-03-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Comprovada culpa da Empregadora no acidente de trabalho que vitimou o Reclamante, presume-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência, considerando que o Obreiro teve que ser afastado do trabalho. Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, presume-se configurado o dano,

    ...Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-249/2005-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que a lesão a qualquer dos aspectos que compõem a dignidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que a lesão a qualquer dos aspectos que compõem a dignidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que a lesão a qualquer dos aspectos que compõem a dignidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que a lesão a qualquer dos aspectos que compõem a dignidade ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0246746-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0246746-36.2020.8.19.0001 Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. Recorridos: GABRIEL OLIVEIRA CARVALHO e ROSANA ALICE ESSABBÁ SOARES DE SOUSA CARVALHO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Castelo - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

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