presunções e indícios
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Cadernos de Processo do Trabalho N. 16. Prova Testemunhal. Prova Pericial. Presunções e Indícios. Justificação Judicial
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LTR, 2018
- Presunções e Indícios
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Fraudes patrimoniais: STJ e valoração de indícios e presunções para prova de má-fé
Opinião: STJ e valoração de indícios e presunções para provar má-fé
Foi noticiado recentemente, no site do STJ, que "mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução", conforme REsp 1.937.548, de relatoria do ministro Moura Ribeiro.... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
...-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar ... apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não ...
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O que é a livre convicção dos indícios e presunções?
Senso Incomum: O que é a livre convicção dos indícios e presunções?
Já que o TSE vai rediscutir a Resolução nº 23.396/2013... Pois é. Na medida em que parece que o TSE terá que rediscutir a proibição de o Ministério Público e a Polícia investigarem de ofício crimes eleitorais, a comunidade jurídica po... -
Acórdão nº 2014/0083250-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IRMÃOS PATERNOS. DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA)
...-se a paternidade mediante a análise dos indícios e . ...indícios e presunções" apresentados pelo autor, não é viável o reexame\xC2"... - Prova pericial
- Prova testemunhal
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Acórdão nº REsp 1137425 / DF de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA), diante da recusa do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade...
... exame, comprova-se a paternidade mediante a análise dos indícios e presunções existentes nos autos, observada a presunção juris tantum, ... - Inspeção judicial
- Justificação judicial
- Ata notarial
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...-se às contribuições sociais mencionadas neste artigo as presunções legais de omissão de receita previstas nos §§ 2º e 3º do art. 12 do ...§ 1º Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na ...
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Acórdão nº 2009/0029937-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUCESSÃO DA EMPRESA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA JUDICIAL PELO FISCO. PRAZO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. AUTO DE INFRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, resta assim regulada pelo artigo 174, do Código Tributário Nacional, verbis: "Art
...(..). Os fatos trazidos nestes autos não constituem meros indícios ou presunções, mas provas robustas de que o presente caso se subsume à ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...-se à microempresa e à empresa de pequeno porte todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos ...ARTIGO 282. Provada a omissão de receita, por indícios na escrituração do contribuinte ou qualquer outro elemento de prova, a ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADESPROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIAVENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-25/1999-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. Embora indícios e presunções sirvam à demonstração de colusão entre as partes para fraudar a lei, tais indícios não podem ser extraídos da alusão genérica a outros processos, reclamando ao contrário provas elucidativas produzidas na rescisória. Recurso e remessa a que se nega provimento.
...BL/mg. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. Embora indícios e presunções sirvam à demonstração de colusão entre as partes para ... -
Acórdão nº 2016/0194259-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E ABSTRATA. ILEGALIDADE. PRESENTE. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. O Juiz de primeiro grau, em decreto prisional, ao apontar considerável quantidade de droga apreendida, o fez apenas como indicativo de ...
...delitiva e indícios...cautelar penal, além de presunções e conjecturas, evidenciando a ausência de . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-67.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1 do TST, só se conhece do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando indicada a violação dos art. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DECADÊNCIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O prazo decadencial na ação rescisória proposta pelo Ministério Público com lastro em colusão, nos termos dos artigos 485, III, e 487, III, -b-, do Código de Processo Civil, só começa a fluir a partir do momento em que aquele órgão é cientificado da decisão rescindenda, quando não interveio nos autos da Reclamatória Trabalhista....
... cabal quanto aos fatos, fincando-se as alegações no campo dos indícios e presunções. Ademais, o Reclamante acompanhado de sua advogada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-185/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DECADÊNCIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O prazo decadencial na ação rescisória proposta pelo Ministério Público com lastro em colusão, nos termos dos artigos 485, III, e 487, III, -b-, do Código de Processo Civil, só começa a fluir a partir do momento em que aquele órgão é cientificado da decisão rescindenda, quando não interveio nos autos da Reclamatória Trabalhista....
... cabal quanto aos fatos, fincando-se as alegações no campo dos indícios e presunções. Ademais, o Reclamante acompanhado de sua advogada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-187/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DECADÊNCIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O prazo decadencial na ação rescisória proposta pelo Ministério Público com lastro em colusão, nos termos dos artigos 485, III, e 487, III, -b-, do Código de Processo Civil, só começa a fluir a partir do momento em que aquele órgão é cientificado da decisão rescindenda, quando não interveio nos autos da Reclamatória Trabalhista....
... cabal quanto aos fatos, fincando-se as alegações no campo dos indícios e presunções. Ademais, o Reclamante acompanhado de sua advogada ...