pretensão pretenção
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Acórdão Nº 0476453-43.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO PRIVILEGIADO. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO SIMPLES. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE ATENUANTE INOMINADA. IMPROVIMENTO. A materialidade e a autoria do delito de furto resultaram seguramente
... CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0000463-96.2012.8.06.0027 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DE REDUÇÃO DO PATAMAR DA PENA. PROVIMENTO. PRETENÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PROVIMENTO. As evidências do flagrante e os elementos orais colhidos desnudam a tentativa absolutória da defesa, firmando, ao revés, a convicção de que o recorrente
... CONDENAÇÃO. MÉRITO ... ABSOLUTÓRIA ... IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DE REDUÇÃO DO PATAMAR DA PENA ... PROVIMENTO ... DE REGIME DE ... -
Acórdão Nº 0052520-38.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO SIMPLES. PROVIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. A materialidade e a autoria do delito de furto resultaram seguramente comprovadas nos autos, principalmente no auto de apresentação e apreensão de fl. 07 e nas
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Acórdão Nº 0053622-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
... CONDENAÇÃO ... ABSOLUTÓRIA ... IMPROVIMENTO ... PRETENÇÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE ... DO ART. 33, §4º, DA LEI N ...
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Acórdão Nº 4002691-75.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA CONSTATADA MEDIANTE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO PARA REDIRECIONAMENTO DA PRETENÇÃO EXECUTIVA À SÓCIA-ADMINISTRADORA NEGADO PELO JUÍZO SOB O FUNDAMENTODE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. EVENTO NÃO CONFIGURADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, SOB A SISTEMÁTICA DE...
... , sob o fundamento de que teria ocorrido prescrição dessa pretensão. Com o presente recurso, o exequente objetiva a reforma da decisão ... REQUERIMENTO PARA REDIRECIONAMENTO DA PRETENÇÃO EXECUTIVA À SÓCIA-ADMINISTRADORA NEGADO PELO JUÍZO SOB O FUNDAMENTO ... -
Processo nº 0206038-95.2007.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... firmada em sede de repercussão geral - “A pretenção de cobrança ... lhimento da tese de prescrição da pretensão ao recebimento do ...
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Acórdão Nº 0002297-57.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/2006) – ... PRETENÇÃO PUNITIVA PROCEDENTE - – PEDIDO DE ... RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO - AUSÊNCIA DE ... LEGITIMIDADE ATIVA ‘AD CAUSAM’ - PRETENSÃO EM NOME ... DE TERCEIRO – COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE SUA ...
- Acórdão nº0000652-41.2020.8.17.2920 de 4º Gabinete VAGO - 2ª TPCRC, 13-12-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1184/1998-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
... DESCABIMENTO - PRETENSÃO GENÉRICA DE SUSPENSÃO DE TODAS AS EXECUÇÕES ... SOFRIDAS PELO BANCO ... Na realidade, a pretenção patronal, veiculada em relação a todos os processos que tramitam nas ...
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Acórdão nº 130227 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2016
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é...
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Decisão monocrática Nº 8698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. PRETENSÃO CONTRÁRIA À DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DESTE ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
... Prazeirosamente / PRAZEROSAMENTE ... Pretenção / PRETENSÃO ... Previlégio / PRIVILÉGIO ... Proficional / ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
... Prazeirosamente / PRAZEROSAMENTE ... Pretenção / PRETENSÃO ... Previlégio / PRIVILÉGIO ... Proficional / ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
... Porisso / POR ISSO ... Prazeirosamente / PRAZEROSAMENTE ... Pretenção / PRETENSÃO ... Previlégio / PRIVILÉGIO ... Proficional / PROFISSIONAL ...
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Acórdão nº 0519871-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... EMBASAMENTO NO ART. 57 DA LEI ESTADUAL Nº. 7.990/01 ... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DEMISSÓRIO E REINTEGRAÇÃO AO ... CARGO ... DIREITO DE DEFESA. EXTINÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL ... INOCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO PROCESSO ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. MATÉRIAS NÃO ANALISADASPELA CORTE LOCAL. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. Não foi indicado nenhum dos vícios do art. 619 do Código deProcesso Penal na petição ora analisada. Logo, como se trata deirresignação com o conteúdo do decisum combatido, os...
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Acórdão nº 474 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
QUEIXA-CRIME. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE IMUNIDADE PARLAMENTAR E LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA CRÍTICA POLÍTICA: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PRELIMINARES REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL DO CRIME DE INJÚRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. A preliminar de imunidade parlamentar analisada quando do recebimento da...
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Acórdão nº 0022326-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA VERIFICADA ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS PACIENTES NOS ... resta caracterizada a prescrição da pretensão punitiva, uma ... vez que a pena máxima prevista para o crime imputado ...
- Acórdão Nº 5006177-39.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
- Acórdão Nº 0900095-91.2017.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
- Acórdão Nº 0301766-60.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 0301328-24.2018.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0005981-46.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... 2º, ... §2º, DA LEI 12.850/2013) – PRETENÇÃO" PUNITIVA PROCEDENTE ... - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS \xE2\x80" ... LEGAIS - PRETENSÃO PARA ALTEREAÇÃO DO REGIME ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - ...
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Acórdão Nº 0001511-04.2020.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... /2006) – PRETENÇÃO PUNITIVA PROCEDENTE – ... APELAÇÃO CRIME – DUAS APELAÇÕES ... DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRETENSÃO DE ... RECORREREM EM LIBERDADE E RECONHECIMENTO DA ... ATENUANTE DA ...
- Acórdão Nº 5001532-76.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021