pretensão pretenção
- Acórdão, Processo nº 5000010-64.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão Nº 08030154820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2020
... N N 16481 0 F157144 2021687 01000CKUI0000 MS - pretensão de progressão de Nível Gerencial e Remuneratório - falta de prova ... CURSO ABERTO ANUALMENTE PELA ESCOLA DE GOVERNO. PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
- Acórdão, Processo nº 5003229-22.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5003354-87.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO EXECUTÓRIA. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. SUBMISSÃO AO ART. 942 DO CPC/15 ... no que diz respeito à não configuração da prescrição da pretensão autoral ... Embora tenha adotado tese de direito diversa daquela ...
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Acordao N° 1655822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Preliminares. Gratuidade de justiça. Recurso. Efeitos ex nunc. Honorários. Legitimidade recursal. Concorrente. Mérito. Sociedade limitada regularmente constituída. Sócio de fato. Inclusão. Pretenção. Impossibilidade. Regimes jurídicos. Distintos. Honorários. Sucumbência. Adequação. Majoração. Critérios. Inexistência. 1. É devido o deferimento da gratuidade da justiça em sede recursal...
... SÓCIO DE FATO. INCLUSÃO. PRETENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. REGIMES JURÍDICOS. DISTINTOS. HONORÁRIOS ... Cinge-se a controvérsia, portanto, em analisar a pretensão autoral de reconhecimento da existência de ... sociedade de fato entre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-39.2015.5.06.0401), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. 1. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... processual restou evidenciado nos autos, ante a resistência à pretensão deduzida ... Preliminar rejeitada. Da responsabilidade subsidiária do ... pretenção de condenação proporcional dos honorários, vez que esta decorre da ... -
Acórdão Nº 0017956-25.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... 33, CAPUT, DA ... LEI 11.343/2006) – PRETENÇÃO PUNITIVA PROCEDENTE – ... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUÍTA – MATÉRIA ... MMª. Juíza de Direito julgou procedente a pretensão punitiva oferecida pelo Ministério Público, para o ... fim de condenar o ...
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Acórdão Nº 0007853-68.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006) – ... PRETENÇÃO PUNITIVA PROCEDENTE – PEDIDOS DE ... ABSOLVIÇÃO, QUER PELO ... Juiz de Direito julgou procedente a pretensão ... punitiva oferecida pelo Ministério Público, para o fim de condenar o ...
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Acórdão Nº 0006446-27.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... 33, CAPUT, DA ... LEI 11.343/2006) – PRETENÇÃO PUNITIVA PROCEDENTE – RÉU ... ENCONTRADO COM DROGAS AO TENTAR ENTRAR EM ... Juiz de Direito julgou procedente a pretensão ... punitiva oferecida pelo Ministério Público, para o fim de condenar o ...
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Decisão Monocrática Nº 0001671-24.2019.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
... PRETENÇÃO ... ENTRE OS GENITORES DO FILHO AINDA MENOR. INCOMPATIBILIDADE DO ... uma vez que seu objeto não se constitui em pretensão injustamente resistida” , ... ensina Luiz Fux, in Curso de Direito ...
- Acórdão, Processo nº 5003322-82.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5000033-10.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003212-83.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003126-15.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003172-04.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003262-12.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003256-05.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5003167-79.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO EXECUTÓRIA. APELO PROVIDO. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. SUBMISSÃO AO ART ... no que diz respeito à não configuração da prescrição da pretensão autoral ... Embora tenha adotado tese de direito diversa daquela ...
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Acórdão, Processo nº 5003342-73.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO EXECUTÓRIA. APELO PROVIDO. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. SUBMISSÃO AO ART ... no que diz respeito à não configuração da prescrição da pretensão autoral ... Embora tenha adotado tese de direito diversa daquela ...
- Acórdão, Processo nº 5000025-33.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5000045-24.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão Nº 0002153-97.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU ... 4. A pretensão se refere às cláusulas contratuais, que podem ser discutidas ... desde a ...
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Acórdão nº 0036921-57.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS ... MILITARES. PRETENÇÃO DE FIXAÇÃO DO SOLDO ... COM BASE NO ESCALONAMENTO VERTICAL ... PREVISTO ... pretensão dos Apelantes foi revogada tacitamente por lei de igual hierarquia ...
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Santa cruzcabrália - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 109, do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretenção punitiva por parte do Estado,em relação aos fatos narrados na acusação ... realizada conclusão para análise de possível prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Santa Cruz Cabrália, 21 de novembro de 2019. Tarcisia de ...