pretensão pretenção
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Tanque novo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...Em se tratando de prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, isto é, a que toma por base a pena máxima em ...
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Acórdão Nº 0001887-87.2009.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS (ART. 48, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA QUE JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PEDIDO DE REFORMA DO DECISIUM. ACOLHIMENTO. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À CESSAÇÃO DO ATO ILÍCITO....
... Amaro de Imperatriz, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.Irresignado, o Ministério Público interpôs Recurso em Sentido ... Apelo e dar-lhe provimento, a fim de afastar a prescrição da pretenção punitiva, nos termos em que reconhecida, determinando-se ao Juízo de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001300-30.2017.5.07.0018), 2018-07-09
...pretensão não está abrangida pela competência da Justiça do Trabalho. . O ... ACOLHER a prejudicial de mérito, declarando prescritas a pretenção dos depósitos do FGTS anteriores ao dia 05/08/1987, determinando a ...
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Acórdão Nº 08093863620148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-05-2019
...PROFESSOR APOSENTADO. REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA CLASSE J. SENTENÇA PROCEDENTE. PRESCRIÇÃO DE ...SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900627-39.2007.8.08.0000 (024079006276)), 13/06/2007
...ão surge da necessidade de que se satisfaça de forma efetiva a pretensão do credor, para que se chegue a um resultado justo e a relevante ...ção à expectativa de ver seu tutelada efetivamente sua pretenção, satisfação de forma efetiva a pretensão do credor para que se chegue a ...
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Acórdão Nº 0021541-29.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de declaração, consoante o disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, consistem no instrumento hábil, exclusivamente, para sanar contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais verificados no Acórdão ou na Sentença. No presente caso, verifico a existência de omissão no Acórdão embargado. Embargos declaratórios parcialmente...
...ão apontada, acrescer fundamentos na decisão em relação à pretensão de extensão dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (ID ..., ainda que assim não se entendesse, é de ser indeferida a pretenção. Os embargos de declaração, consoante o disposto nos artigos 897-A da ... -
Acórdão Nº 08502548520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-04-2019
... Rural do Rio Grande do Norte – EMATER , julgou improcedente a pretensão ali deduzida, nos seguintes termos (ID. 1082182): . . Logo, o pedido ...SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 5043778-23.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 7-7-22. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. MONTANTE ACIONÁRIO QUE, POR SER VINCULADO À TELEBRÁS S.A., POSSUÍA SEUS VALORES DELIMITADOS DE FORMA TRIMESTRAL. TÍTULO...
... [..] DIVIDENDOS [..] PRETENSÃO, AINDA, DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS AO ARGUMENTO DE QUE UTILIZADO ...PRETENÇÃO" RECURSAL RECHAÇADA NESSA SEARA. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELEBRÁS\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001135-51.2014.5.06.0103), 19-10-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ENTE PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NORMAS COLETIVAS INAPLICÁVEIS. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços (BANCO DO BRASIL S.A.), impõe-se o reconhecimento da ilicitude da terceirização à luz da Súmula nº 331, item I, do TST. Verificada a ilicitude
...Ampara sua pretensão na Súmula 422 do TST. . Examino. . O princípio da dialeticidade impõe ... no artigo 37, II, da CF, restando, de logo, afastada a pretenção quanto à anotação da CTPS. . Verificada a ilicitude da contratação ... -
Acórdão Nº 5003813-66.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO EM PETIÇÃO INICIAL DE QUE OS CONTRATOS NÃO TERIAM SIDO CELEBRADOS. POR SUA VEZ, EM RÉPLICA, AUTOR CONFESSOU, RESTANDO INCONTROVERSO NO AUTOS, QUE ENTABULOU OS CONTRATOS. REGRA DO ART. 374, II E III, DO CPC. CELEBRAÇÃO INCONTROVERSA. EM APELAÇÃO,...
..., desse modo, incontroverso tal fato nos autos, não viabiliza a pretensão de declarçaão de inexistência de relação jurídica (pleito formulado ...REQUERENTE QUE ALICERÇOU SUA PRETENÇÃO INAUGURAL NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ... -
Acórdão Nº 5000009-53.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 22-10-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. VENTILADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MATÉRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. ENFOQUE OBSTADO. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA...
...Portanto, descabido falar-se em pretensão de pagamentos voluntários de valores e arbitramento de honorários ...PRETENÇÃO RECURSAL RECHAÇADA NESSA SEARA. AVENTADA EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0007229-58.2005.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL E ABUSIVO ATRIBUÍDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RESPECTIVO MUNICÍPIO JULGADO IMPROCEDENTE. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA RECORRENTE PARA A CARGA HORÁRIA PARA A QUAL PRESTOU CONCURSO. IRRESIGNAÇÃO. PRETENÇÃO...
...IRRESIGNAÇÃO. PRETENÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS E ... o conceito do direito líquido e certo apto a amparar essa pretensão, elucida o festejado HELY LOPES MEIRELLES que:. “Mandado de Segurança ... -
Acórdão nº 0001429-06.2010.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. REDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NA HIPOTESE DOS AUTOS, SEM NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIENCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - FLS. 38/39 E VERSO. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINDADO REDA. PRORROGADO PELO...
...PRETENÇÃO AO RECEBIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DO REGIME CELETISTA. ... DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - RESCISÃO ANTECIPADA PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE VERBAS COM FUNDAMENTO NA CLT - IMPOSSIBILIDADE. São ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001009-03.2017.5.07.0027), 2017-08-15
...Em contestação, o réu, aduz que a pretensão do autor se encontra prescrita, eis que alteração contratual decorreu de ... o instituto da prescrição total consiste na extinção da pretenção, em razão da inércia de seu titular por deixar transcorrer um certo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001021-86.2017.5.07.0004), 2018-11-14
...pretensão não está abrangida pela competência da Justiça do Trabalho. . O ...) ACOLHER a prejudicial de mérito, declarando prescritas a pretenção dos depósitos do FGTS anteriores ao dia 27/06/1987, determinando a ...
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Decisão Monocrática Nº 5012138-70.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... Cristina de Jesus Teixeira para "reconhecer a prescrição da pretensão de cobrança dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 25, II, da ... restou evidente tratar-se de pretenções diversas, ou seja, a pretenção executória e a pretenção de cobrança dos honorários sucumbenciais, ...
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Acórdão Nº 0301232-03.2016.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR. PRETENÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ALEGADA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL....
..., em síntese, o reconhecimento da prescrição em relação à pretensão de cobrança dos valores relativos à gratificação de ...SERVIDORA PÚBLICA. CARGO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR. PRETENÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO AOS ... -
Acórdão nº 0002591-58.2016.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35, C/C ART. 40, INCISO II DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 344 DO CÓDIGO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PRETENÇÃO CONDENATÓRIA – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – INCERTEZA INSUPERÁVEIS – APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se a prova colhida na instrução processual é
...344 DO CÓDIGO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PRETENÇÃO CONDENATÓRIA – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – ... Agiu com acerto o Juízo sentenciante e não merece acolhida a pretensão recursal. . Embora se afigure incontroverso no caderno processual a ... -
Acórdão Nº 0300234-90.2019.8.24.0003 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA. SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIATRATAMENTO DE MÉDICO. PRETENÇÃO QUE ENVOLVE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PLANO "SC SAÚDE". FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS IPILIMUMABE 1MG/KG E NIVOLUMABE 3MG/KG PARA A PATOLOGIA DA AUTORA.CARCINOMA METASTÁTICO (CID C64). DOCUMENTOS E RELATÓRIO MÉDICO QUEATESTAM A GRAVIDADE DA ENFERMIDADE BEM COMO QUE A MEDICAÇÃO POSTULADA É IMPRECINDÍVEL AO...
...PRETENSÃO DESTINADA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE NEOPLASIA ...SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA TRATAMENTO DE MÉDICO. PRETENÇÃO QUE ENVOLVE ... -
Acórdão Nº 5025216-63.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE FIXA O VALOR INTEGRALIZADO E O VPA A SEREM ADOTADOS PELA CONTADORIA NO CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.IREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 22-1-21. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.VALOR INTEGRALIZADO. CONTRATOS PEX NS. 33402808...
...373, inciso II, do Novo Código de Ritos.Por óbvio, afasto a pretensão recursal no ponto.2 Dos honorários recursaisNo que tange aos honorários ...PRETENÇÃO RECURSAL RECHAÇADA NESSA SEARA.DOBRA ACIONÁRIA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0622707-07.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RECORRENTE DE QUE AÇÃO DECLARATÓRIA SE BUSCA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS DO CONTRATO E NÃO SUA REVISÃO. NOMEN IURIS QUE NÃO CARACTERIZA A PRETENÇÃO. COMO ASSENTADO NA ORIGEM SE BUSCA REVISÃO DE CLAUSULAS, PORTANTO NECESSÁRIO A APLICAÇÃO DAS REGRAS PROCESSUAIS REFERENTES À AÇÃO REVISIONAL. AUTOR QUE POR
...NOMEN IURIS QUE NÃO CARACTERIZA A. PRETENÇÃO". COMO ASSENTADO NA ORIGEM SE BUSCA REVISÃO DE. CLAUSULAS, PORTANTO NECESS\xC3"...ESPECÍFICA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOU. IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. VIOLAÇÃO AO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO ... -
Acórdão Nº 5023215-76.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO DECISUM COLEGIADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE É EVIDENTE A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA EM RELAÇÃO À MÉDIDA DE MERCADO. DESPROVIMENTO. CÂMARA QUE FOI
...-se, ademais, que, diante da estreita via dos aclaratórios, a pretensão da instituição financeira embargante, qual seja, a de modificar o ...PREQUESTIONAMENTO. PRETENÇÃO INVIÁVEL. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX INEXISTENTES. ... -
Acórdão Nº 0065641-03.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE.INSURGÊNCIA DOS RECONVINTES/EMBARGANTES. SUSTENTADA FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRETENÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INACOLHIMENTO. DOCUMENTOS INSUFICIENTES A COMPROVAR
...ícito e nexo de causalidade nos autos, não há como acolher a pretensão dos apelantes, devendo a sentença ser mantida integralmente.Honorários ...SUSTENTADA FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRETENÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INACOLHIMENTO. DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 5012360-70.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A PRETENÇÃO VERTIDA NA EXORDIAL E EXTINGUE A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 803, INCISO I, E 485, INCISO IV, AMBOS DO CPC/15. RECURSO DA CREDORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM FEVEREIRO DE 2022. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INACOLHIMENTO. CASO...
...pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, ...CHEQUES. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A PRETENÇÃO VERTIDA NA EXORDIAL E EXTINGUE A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. ...