pretensão pretenção
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Acórdão nº 0036921-57.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS ... MILITARES. PRETENÇÃO DE FIXAÇÃO DO SOLDO ... COM BASE NO ESCALONAMENTO VERTICAL ... PREVISTO ... pretensão dos Apelantes foi revogada tacitamente por lei de igual hierarquia ...
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Santa cruzcabrália - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 109, do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretenção punitiva por parte do Estado,em relação aos fatos narrados na acusação ... realizada conclusão para análise de possível prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Santa Cruz Cabrália, 21 de novembro de 2019. Tarcisia de ...
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Acórdãos nº 0001673-35.2016.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... PROCESSO PENAL) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, COM PRETENÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ... , nada disso houve aqui, revelando-se a inequívoca pretensão infringente do recurso. Nota-se que o embargante não se ...
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Acórdãos nº 0004940-05.2005.8.26.0108 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE, COM PRETENÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO DA ... , nada disso houve aqui, revelando-se a inequívoca pretensão infringente do recurso. Nota-se que o embargante não se ...
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Acórdão Nº 0063761-83.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... a MMª. Juíza de Direito julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva oferecida pelo Ministério ... Público, para o fim de condenar o ...
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Acórdãos nº 1035157-68.2016.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... RESULTOU NA SUBTRAÇÃO DE VALORES SACADOS – PRETENÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTEN\xC3" ... interior de suas agências, de forma que a pretensão do autor carece de demonstração quanto ao nexo de ...
- Acórdão, Processo nº 5003476-03.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003356-57.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
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Acórdão Nº 0005024-73.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... ARGUIÇÃO DE OMISSÕES ... VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. MERA PRETENÇÃO DE REANÁLISE DO CASO. INVIABILIDADE ... ARGUIÇÃO DE ERROS MATERIAIS ... EXPRESSA NO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. PLEITO RECONVENCIONAL ... CONDENAÇÃO DO RECONVINDO AO ADIMPLEMENTO DO ...
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Decisao Nº 0500014-74.2020.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16 DA LEI Nº 10.826/03) RECURSOS DEFENSIVOS REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO POR AUSENCIA DE PROVAS DE AUTORIA E, SUBSIDIARIAMENTE,...
... I Sentença que julga parcialmente procedente a pretenção punitiva para, após absolver ambos acusados da prática do delito do art ... 330/345) julgando parcialmente procedente a pretensão punitiva para, após absolver ambos acusados da prática do delito do art ... -
Acórdão Nº 0003821-87.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... 33, CAPUT, DA ... LEI 11.343/2006) – PRETENÇÃO PUNITIVA PROCEDENTE- ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – ... Juiz de Direito julgou procedente a pretensão punitiva ... oferecida pelo Ministério Público, para o fim de condenar o ...
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Decisão Monocrática N° 07349170320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e antecipação da pretenção recursal, interposto por VANESSA CRISTINA ZERBINATO VELASQUEZ (agravante/autora) contra decisão proferida nos autos da ação de concessão de pensão por morte nr.º 0726060-56.2021.8.07.0003 proposta em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e DISTRITO FEDERAL (agravados/réus
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Decisão monocrática Nº 0029402-44.2023.8.16.01820009681-77.2021.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2023
... INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. POLICIAL MILITAR ... PRETENÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... que leva o ora embargante à pretensão de rever a decisão, o que é absolutamente ... impertinente em sede ...
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Decisao Nº 0000305-59.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL DO CRIME DE INJÚRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE ... o recebimento da denúncia e a presente data: prescrição da pretensão punitiva do Estado. 6. Ação penal julgada improcedente. (STF - Ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001834-75.2015.5.07.0007), 2017-11-24
... ão o faz e dizendo o que requer, a consignada deixa clara sua pretenção ... Observe-se que o único fato controvertido é o cometimento, ou ... Nem mesmo a inépcia, pois, a pretensão vaga e a indefinição das verbas rescisórias não careceriam de maiores ...
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O espírito do ocidente ou a razão como medida
... Por isso é legítima a pretenção de Kant de instaurar um tribunal da própria razão para que ela mesma ... confirmou a condenação feita pelo Sinédrio por blasfêmia ou pretensão messiânica que equivalia “a reivindicação da realeza sobre israel” ...
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Acórdão Nº 08517785420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-09-2019
... Observe-se, desse modo, que a pretensão autoral não possui respaldo constitucional, legal ou jurisprudencial, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Decisao Nº 0000664-76.2014.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... 27 DO CDC, DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DA ORA RECORRENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBSTADO, NO ANO DE ... A prescrição é a perda da pretenção de reparação do direito vinculado, em virtude da inércia do seu ...
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Acórdão Nº 08043241420138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-08-2021
... SUDENE. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08030589020148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-12-2021
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08252609020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-11-2019
... ão, o autor dela apelou, aduzindo, em síntese, que: a) a sua pretensão, por ser de trato sucessivo, renova-se mês a mês; b) ajuizou ação ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08454605020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-05-2019
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR APOSENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PROFESSOR APOSENTADO NO NÍVEL I, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Tanque novo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Em se tratando de prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, isto é, a que toma por base a pena máxima em ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... parecer fornecido pelo NATJUS foi favorável ao acolhimento da pretensão da parte autora ao dispor que "o pedido tem pertinência técnica. O ...