pretensão pretenção
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Acórdãos nº 1040085-46.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... RESULTOU NA MORTE DE IRMÃO DA AUTORA – PRETENÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS REFLEXOS – SENTENÇA DE ... Pretensão de reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco, ...
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Acórdão nº 1011035-16.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA PARCIALMENTE ABSOLUTÓRIA – ART. 35, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006 – PRETENÇÃO CONDENATÓRIA – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – INCERTEZA INSUPERÁVEL – APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se a prova colhida na instrução processual é insuficiente para a condenação, por ser frágil e...
... 35, CAPUT , DA LEI N.º 11.343/2006 – PRETENÇÃO CONDENATÓRIA – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – ... Agiu com acerto o Juízo sentenciante e não merece acolhida a pretensão recursal ... Por oportuno, a materialidade e a autoria não restaram ... -
Sentença nº 1000234-51.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Rejeito. - Multas arts. 467 e 477, CLT Indefiro a pretensão, ante a inexistência de verbas rescisórias incontroversas pagas ... normas coletivas trazidas pela autora, julgo improcedente a pretenção. - Descontos indevidos Insurge-se a reclamante contra descontos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000410-34.2017.5.07.0037), 2018-07-03
... PRESCRIÇÃO ... SÚMULA N. 294 DO TST. A pretensão de obter a declaração da natureza jurídica do auxílio-alimentação é ... o instituto da prescrição total consiste na extinção da pretenção, em razão da inércia de seu titular por deixar transcorrer certo lapso ...
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Acórdão Nº 08362180920148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-10-2021
... RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001886-67.2017.5.07.0018), 2018-07-03
... Dito isso, necessário destacar que a referida pretensão não está abrangida pela competência da Justiça do Trabalho ... O ... ACOLHER a prejudicial de mérito, declarando prescritas a pretenção dos depósitos do FGTS anteriores ao dia 09/11/1987, determinando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10712-44.2013.5.14.0401)
... e exclusivamente em autos de infração para consecução da pretenção inibitória, argumentando que os e. Tribunais Regionais pátrios têm ... e exclusivamente em autos de infração para a consecução da pretensão inibitória deduzida em juízo", com isto pugnando pela aplicação dos ...
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Acórdão nº 0806897-44.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 29-05-2023
... pleito de extinção da punibilidade. prescrição da pretensão executória. inocorrência. termo inicial. trânsito em julgado para ambas ... FURTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001101-48.2017.5.07.0037), 2018-04-17
... da prescrição do direito de ação consiste na extinção da pretenção, em razão da inércia de seu titular por deixar transcorrer certo lapso ... de todo período contratual, pugnando pela improcedência da pretensão autoral ... Para comprovar suas assertivas, a parte reclamada anexou ...
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Acórdão Nº 08035844720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08011680420158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-02-2019
... PROFESSORA APOSENTADA. REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA CLASSE J. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08058187020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-10-2021
... PROFESSORA APOSENTADA DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ATO DE APOSENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08687318820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08343563220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, julgou improcedente a pretensão autoral, nos seguintes termos: ... "Posto isso e, por tudo mais que nos ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 08274737920158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... O magistrado a quo, ao decidir o feito, julgou procedente a pretensão autoral ... Antes da análise das questões substanciais de mérito, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 01410546520138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-11-2021
... , FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM É O PREVISTO NO ART. 206, § ... a prejudicial de mérito reconhecendo a prescrição da pretenção autoral, nos seguintes termos (Id 8673023 ): ... “Face ao exposto, ...
- Acórdão Nº 5041647-75.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão nº 50022510620218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente procedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... com ação competente a fim de buscar a concretização de sua pretenção. No mesmo sentido, compareceu o avô materno do infante Davi Oliveira, Sr ... PRETENSÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA REFORMADA. ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000425-72.2016.5.06.0002), 14-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. - Ao afirmar que o autor não fazia jus ao pagamento de horas extras, por se encontrar inserido na hipótese do art. 62 da CLT, a reclamada atraiu para si o ônus de prova, uma vez que alegou fato impeditivo ao direito do autoro. De tal encargo, tenho que se desincumbiu a contento. Recurso ordinário obreiro improvido.
... : 1) que "Como se denota do teor da petição inicial, a pretensão do Reclamante se funda nas relações de trabalho mantidas com o JPMorgan ... na página 187; que na época da reportagem, havia a pretenção de expanção do banco aqui no Brasil, nas Cidades de Curitiba, Porta ... -
Acórdão Nº 08321022320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-01-2020
... CARGO DE ANALISTA DE EXTENSÃO. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NA CLASSE C, NÍVEL 2, ACRESCIDO DE PAGAMENTOS E ... PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130116-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO.1. A prescrição intercorrente do crédito tributário se aperfeiçoa quando decorrerem cinco anos do término do prazo de suspensão da execução, conforme interpretação dada ao art. 40 da LEF pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede...
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... abstrato, passa a ser concreto, ius punitiones, nasce então a Pretensão Punitiva. No entanto, esse direito de punir do Estado, não é absoluto, ... opinou pela extinção da punibilidade pela prescrição da pretenção punitiva, reconheço da pretenção punitiva do Estado, subsumindo-se tal ...
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Decisão Nº 08075790220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-07-2021
... deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, uma vez atendidos os requisitos do art. 300, daquele diploma ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...