pretensão pretenção
- Acórdão Nº 5025216-63.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
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Acórdão Nº 5023215-76.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... -se, ademais, que, diante da estreita via dos aclaratórios, a pretensão da instituição financeira embargante, qual seja, a de modificar o ... PREQUESTIONAMENTO. PRETENÇÃO INVIÁVEL. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX INEXISTENTES ...
- Acórdão Nº 0065641-03.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
- Acórdão Nº 5012360-70.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Acórdão Nº 5000198-88.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇAO DO PROCESSO, DIANTE DA COISA JULGADA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO AO RPV/PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO TEMA 96 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE. AUTOR QUE PERMANECEU INERTE APÓS INTIMAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA VERBA EM EXECUÇÃO ANTERIOR. APLICAÇAO DO TEMA 289 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
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Acórdão Nº 0008559-03.2013.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... demanda se afigura adequada e necessária à obtenção da pretensão indicada na exordial, motivo por que pugnam pela modificação da ... MEIOS À DISPOSIÇÃO DOS APELANTES PARA A OBTENÇÃO DA PRETENÇÃO". SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONOR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0622707-07.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RECORRENTE DE QUE AÇÃO DECLARATÓRIA SE BUSCA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS DO CONTRATO E NÃO SUA REVISÃO. NOMEN IURIS QUE NÃO CARACTERIZA A PRETENÇÃO. COMO ASSENTADO NA ORIGEM SE BUSCA REVISÃO DE CLAUSULAS, PORTANTO NECESSÁRIO A APLICAÇÃO DAS REGRAS PROCESSUAIS REFERENTES À AÇÃO REVISIONAL. AUTOR QUE POR
... NOMEN IURIS QUE NÃO CARACTERIZA A ... PRETENÇÃO. COMO ASSENTADO NA ORIGEM SE BUSCA REVISÃO DE ... CLAUSULAS, PORTANTO ... IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300234-90.2019.8.24.0003 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... PRETENSÃO DESTINADA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE NEOPLASIA ... SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA TRATAMENTO DE MÉDICO. PRETENÇÃO QUE ENVOLVE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-03.2014.5.06.0143), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PAGAMENTO. ARTIGO 195, I, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/1991, a partir do vencimento da respectiva obrigação, cujo fato gerador ocorre, apenas, com o...
... registro de labor em domingos e feriados, improcedente a pretensão obreira, no particular." ... Pois bem ... Com relação à jornada e ... ção relativa às contribuições previdenciárias, prospera a pretenção patronal ... De fato, restou comprovado nos autos que o demandado é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101240-60.2019.5.01.0342)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. I. Não é admitida em nosso sistema processual, por extrapolar os limites da lide (arts. 141 e 492 do CPC de 2015), a inovação recursal. ...
... prescrita a pretenção autoral ... " (fl. 511 – Visualização Todos PDFs) ... questão não pacificada; econômico - o valor da causa ou da pretensão recursal não se ... qualificam como elevados para a ... - Decisão Monocrática Nº 5026544-62.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001338-49.2015.5.06.0015), 11-10-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo a autora se desincumbido satisfatoriamente do ônus deprovar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC), há de se negar provimento ao recurso, relativamente ao título em epígrafe.
... Todavia, carece de interesse a recorrente, considerando que a pretensão recursal já foi atendida, conforme fundamentos expendidos na sentença ( ... O MM. Juízo de origem acolheu a pretenção autoral, firmando-se nos seguintes fundamentos: ... "Tendo sido ... -
Acórdão Nº 0000934-88.2015.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... LTDA em desfavor do ora recorrente, que declarou extinta a pretenção de cobrança do crédito tributário, em razão da prescrição, ... inviável em recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". A propósito: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20134-58.2017.5.04.0861)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA . A jurisprudência desta Corte é a de que o reconhecimento de vínculo empregatício é imprescritível, uma vez que possui natureza meramente declaratória, nos termos do art. 11, §
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÃO ... DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... A ... A Turma reconheceu a ... imprescritibilidade da pretenção declaratória, mas entendeu pela incidência da prescrição ... -
Acórdão Nº 08207711020218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
... autos da ação de execução, julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida nos Embargos à Execução opostos por ESPÓLIO DE ELIEZER ... PRETENÇÃO DE REDIRECIONAMENTO PARA PESSOA CUJO NOME NÃO CONSTA NA CDA ...
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Acórdão Nº 0627185-63.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... CRIME CONTRA A ORDEM ... TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. TERMO A QUO ... CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO ... operação de qualquer natureza), arguindo a prescrição da pretensão ... 02. Em análise percuciente, no que tange a tese de prescrição, cabe ...
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Acórdão Nº 08048319720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-09-2021
... PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO QUE ... PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão Nº 08315947720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-09-2020
... REJEIÇÃO. MÉRITO: PRETENSÃO REVISIONAL E DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... POSSIBILIDADE. PRETENÇÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO ...
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Decisão Nº 08002054320198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-05-2020
... órios constantes nos autos processuais, conclui-se que a pretenção autoral merece, em partes, ser acolhida ... Analisando os fatos ... III – DISPOSITIVO ... Em face do exposto a pretensão encartada JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE na inicial, com resolução de ...
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Decisão da Presidência nº 104338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2011
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... PERDA SUPERVENIENTE DE ... , tendo sido exarada em 21/11/2011 a sentença de extinção da pretensão punitiva em face da prescrição e determinado o seu arquivamento (fl ...
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Acórdão Nº 0039706-60.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Observa-se que não ocorreu a hipótese de prescrição da pretenção executiva. Motivo pelo qual imperiosa a desconstituição da sentença de ... , possuindo finalidade específica, não se prestam a veicular pretensão de reforma do julgado ... A finalidade dos Embargos de Declaração é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001395-75.2017.5.07.0013), 2018-02-28
... 7º, XXIX da CF/88." ... Considerando que a pretensão do autor consiste em parcelas sucessivas, que decorreriam de incorreta ... Depois porque a pretenção do autor não é prorrogar a vigência de acordo coletivo por mais de dois ...
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Decisões Monocráticas nº 104338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2011
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... PERDA SUPERVENIENTE DE ... , tendo sido exarada em 21/11/2011 a sentença de extinção da pretensão punitiva em face da prescrição e determinado o seu arquivamento (fl ...