pretensão pretenção
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Acórdão Nº 08357171620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-11-2021
... ão Ordinária, reconheceu a prescrição do fundo de direito da pretensão autoral, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 08191434920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-05-2019
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR APOSENTADO. PRETENSÃO" DE ENQUADRAMENTO PARA CLASSE J COM O ADVENTO DA LCE Nº 322/2006. SENTEN\xC3" ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 08517432620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DE ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 01001369820148200125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... SUDENE. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 0005439-87.2012.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISOS I, II E IV DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. QUALIFICADORA AFASTADA. RECONHECIMENTO DO FURTO
... CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO DE ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... REPROVABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0731962-67.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. DECOTE DA QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE. QUALIFICADORA QUE PRESUME CONDIÇÃO ESPECIAL DE CONFIANÇA DO EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. GRAU DE REPROVABILIDADE CONSIDERÁVEL. PENA READEQUADA.
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Acórdão Nº 08131647720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-02-2020
... Antecipada, reconheceu a prescrição do fundo de direito da pretensão autoral, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 08017632520148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-09-2020
... ão Ordinária, reconheceu a prescrição do fundo de direito da pretensão autoral, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 08521079520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 08520958120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
- Acórdãos nº 0620133-67.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0004959-31.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 08573574620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-01-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE EM NÍVEL DIVERSO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 08045127020148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-10-2022
... pretensão deduzida em juízo, prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801502-53.2021.8.19.0210 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801502-53.2021.8.19.0210 Recorrente (autora): PRISCILA JULIANA DOS SANTOS Recorrido (réu): INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO (IBADE) Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813325-21.2022.8.19.0038 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0813325-21.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): ISAIAS DELFINO Recorrido(ré): CLARO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003745-49.2020.8.19.0206 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003745-49.2020.8.19.0206 Recorrente (Réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (Autor): MAYCON VALENTIM DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível do Regional de Santa Cruz. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAYCON VALENTIM DA SILVA...
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Acórdão nº 0009632-37.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado: 0009632-37.2014.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP/MT Recorrente: MUNICIPIO DE SINOP Recorrida: HELENA MARIA SIMIONATO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 19 a 23/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO À PROGRESSÃO VERTICAL, A PARTIR DO PRIMEIRO ANO APÓS A DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 17 E 20
- Acórdão Nº 5000217-49.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
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Acórdão Nº 0147400-46.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE APELAÇÃO DAS DEFESAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. NÃO ACOLHIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO DA PROVA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS E SUFICIENTES. GRANDE QUANTIDADE DE OBJETOS DAS VÍTIMAS ENCONTRADOS EM PODER
... diviso que a pretensão absolutória se apresenta frágil e, portanto, ... insuscetível de ... -
Acórdão Nº 0905120-32.2015.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... extinta a punibilidade da apelante, ante a prescrição da pretensão" punitiva estatal.\" Ante o exposto, voto no sentido de conhecer em parte os\xC2" ... PUNIBILIDADE FOI EXTINTA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DA COMPREENSÃO ...
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Acórdão Nº 0904960-07.2015.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... extinta a punibilidade da apelante, ante a prescrição da pretensão" punitiva estatal.\" Ante o exposto, voto no sentido de conhecer em parte os\xC2" ... PUNIBILIDADE FOI EXTINTA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DA COMPREENSÃO ...
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Cotegipe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... IM PROCEDENTE para absolver o réu José Oliveira da Cruz da pretensão punitiva exposta na peça inaugural, e JULGO PROCEDENTEa pretenção ...
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Acórdão Nº 08097002120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-05-2020
... ANÁLISE CONJUNTA. POSSIBILIDADE. SIMILITUDE DOS TEMAS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE EM NÍVEL DIVERSO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ...