pretensão pretenção
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Decisão monocrática Nº 59321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... de instrumento em recurso de revista, quadro que inviabiliza a pretenção reclamatória ante a ausência de atendimento da norma do art. 988, § ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE ...
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Decisão monocrática Nº 59113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... opostos da decisão ora reclamada, quadro que inviabiliza a pretenção reclamatória ante a ausência de atendimento da norma do art. 988, § ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE ...
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Decisão monocrática Nº 1432031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PENSÃO POR MORTE. PRETENÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO. ADMISSÃO DO INSTITUIDOR DA ... Viúva de servidor aposentado do CEAGESP. Pretensão complementação de pensão, nos termos das Leis nº 4.819/58 e 200/74 ...
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Decisão monocrática Nº 59222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... de instrumento em recurso de revista, quadro que inviabiliza a pretenção reclamatória ante a ausência de atendimento da norma do art. 988, § ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE ...
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Decisão monocrática Nº 57920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... do recurso extraordinário, quadro que inviabiliza a pretenção reclamatória ante a ausência de atendimento da norma do art. 988, § ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE ...
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Decisao Nº 0114649-28.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... 14 DO CDC. PRETENÇÃO DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DOS MEDICAMENTOS OS MEDICAMENTOS SERETIDE SPRAY ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA ATRAVÉS DESTA AÇÃO, PARA, , OBRIGAR A REQUERIDA A CUSTEAR ...
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Decisão monocrática Nº 57917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... do recurso extraordinário, quadro que inviabiliza a pretenção reclamatória ante a ausência de atendimento da norma do art. 988, § ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5002593-64.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Federal fixou a tese da possibilidade de prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas ... trâmite não poderá servir de fundamento à prescrição da pretenção punitiva ... Em recente precedente o STJ (MS 32.201/DF, Primeira Turma, ...
- Acórdão Nº 5047522-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... 99, § 4o do CPC). Afasto a preliminar. AUSÊNCIA DE PRETENÇÃO RESISTIDA No que concerne à preliminar de ausência de pretensão ...
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Iti�ba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... poder/dever de punir do Estado em face do não exercício da pretenção punitiva durante um certo tempo. O fato delituoso aconteceu em 04/01/2013 ... e EXTINGO A PUNIBILIDADE do Acusado em virtude da perda da pretensão punitiva, notadamente pela prescrição em relação ao delito imputado ...
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Acórdão nº 0081513-26.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... TEMPUS REGIT ACTUM. OMISSÃO NÃO ... VERIFICADA. PRETENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA ... MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS ... é inadmissível pelo código de ritos, posto que a pretensão ... de prequestionamento de normas jurídicas aventadas apenas ... em sede ...
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Decisão da Presidência nº 130227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ... PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1 ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... CRIMES CONEXOS ... EXTENSÃO DOS MARCOS INTERRUPTIVOS ...
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Acórdão nº 0408366-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do estado e extinção da ... punibilidade dos Apelantes ... Os ... CALAZANS SANTOS DE SOUZA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE DA PRETENÇÃO PUNITIVA ... ESTATAL. OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0300220-35.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2018
... PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA ... PRETENÇÃO PUNITIVA. IMPROCEDENTE. NÃO ATINGIDO O ... LAPSO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) ... preliminarmente, o reconhecimento da prescrição da pretensão ... punitiva. No mérito, pleiteou-se a reforma do julgado para que seja ...
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Acórdão nº 0538000-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... CELERIDADE PROCESSUAL ... IMPROCEDÊNCIA DA PRETENÇÃO ... CONSIGNATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ... CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... Dessa forma, é manifesta a improcedência da pretensão consignatória ... formulada pelo Autor, ora Apelante ... 2.2.3 Da tutela ...
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Acórdão nº 0306766-79.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... 4 ... - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA ... PRETENÇÃO PUNITIVA. INVIABILIDADE. A DEFESA DO ... RECORRENTE INCORREU EM EQUÍVOCO ... pretensão punitiva, com base no art. 115 do CPB; e, por fim, e) prequestionou os ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA SUA MODALIDADE RETROATIVA ... CONCLUSÃO: APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA, RECONHECIDA DE OFÍCIO PRESCRIÇAO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ... 0501828-58.2020.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Comarca: ...
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Acórdão nº 0002854-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... SOLDADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO ... PRETENÇÃO AO CÔMPUTO DE TEMPO DE ... SERVIÇO PRESTADO JUNTO AO SERVIÇO MILITAR ... advindos da inércia do Estado" (fl. 03) ... Ressalta que "A pretensão do Impetrante é a Averbação de Tempo de ... Serviço para fins de ...
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Acórdão nº 0010855-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Julio de 2016
... PLEITO DE EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO ... PUNITIVA. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO ... APRESENTADA POR ... Busca evidenciar a incidência da prescrição da pretensão punitiva, ... alegando que o Paciente tinha idade inferior a vinte e um ...
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Acórdão nº 0322132-77.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... OMISSÃO. APELAÇÃO ... CÍVEL. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENÇÃO DE ... OBTENÇÃO DA GAP NA REFERÊNCIA V. AÇÃO JULGADA ... LIMINARMENTE ... respaldar a sua pretensão. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO, APELO ... PREJUDICADO. (TJ-GO - AC: ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0204121-65.2012.8.19.0001 (Cível), 07-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PARTE AUTORA PLEITEIA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARTE AUTORA QUE REALIZOU ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DANDO PLENA E TOTAL QUITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 10º DO DECRETO-LEI 3365/41. INCABÍVEL A PRETENÇÃO DE RECEBER NOVA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
... 10º DO DECRETO-LEI 3365/41 ... INCABÍVEL A PRETENÇÃO DE RECEBER ... NOVA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES ... DESTE EGRÉGIO ... situava o showroom da concessionária, o que fulminou qualquer pretensão ... de manter a atividade negocial. Informa que, notificada a sociedade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064356-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO DOS AUTORES NA AÇÃO DE CONHECIMENTO (COBRANÇA) - PRECLUSÃO.- Tendo o juiz primevo indicado os motivos que formaram o seu convencimento, de forma clara e inequívoca, não há que se falar em falta de fundamentação da...