pretensão pretenção

915 resultados para pretensão pretenção

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0024200-08.1992.5.07.0010), 2014-11-26
    ...Aduz, em síntese, que "agitou" a questão da prescrição da. pretensão de dar início a liquidação/execução e, no entanto, a Vara de origem ...intercorrente e prescrição da pretenção executiva (que ele entende ser o caso dos autos),. tal argumentação não ...
  • Caderno INTERIOR. Curvelo, 17-06-2019
    ... QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA TÁCITA COM A PRETENÇÃO DISPOSTA NO PEDIDO. . Adv - Francisco Jose Starling. 00082 - ... QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA TÁCITA COM PRETENSÃO Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Curvelo Segunda-feira, 17 de ...
  • Processo nº 0047871-31.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Novembro de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência. Direito À Saúde. Autor Menor Diagnosticado Com Paralisia Cerebral Tetraparesia Espástica Com O Lado Direito Mais Comprometido. Laudo Médico Indicando O Tratamento Intensivo. Procedimento Capaz de Manutenir a Saúde Do Paciente, Além de Melhorar a Qualidade de Vida. Inexistênc

    ...pretensão que subsistirá até a sentença. . ...THERASUIT.  PRETENÇÃO...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0041914-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA EM 2004. PRETENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1998. AUSÊNCIA DE ...configura-se a prescrição da pretensão à cobrança do tributo. 3. O § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 disciplina ...
  • Acórdãos nº 2022292-52.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recuperação judicial – Decisão que determina exclusão do credor trabalhista do quadro de credores da recuperanda – Pretensão de reforma – Descabimento – Credor extraconcursal, cuja admissão e demissão ocorreu após o ajuizamento do pedido de recuperação judicial – Reservado o direito de não somente promover a execução singular de seu crédito como, ainda, obter o...

    ... do quadro de credores da recuperanda Pretensão de reforma Descabimento Credor extraconcursal, cuja ...-se a transcrever a previsão na qual sustenta sua pretenção (fl. 5): 5) A primeira parcela de R$ 18.700.000,00 será ...
  • Acórdãos nº 2021783-24.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recuperação judicial – Decisão que determina exclusão do credor trabalhista do quadro de credores da recuperanda – Pretensão de reforma – Descabimento – Credor extraconcursal, cuja admissão e demissão ocorreu após o ajuizamento do pedido de recuperação judicial – Reservado o direito de não somente promover a execução singular de seu crédito como, ainda, obter o...

    ... do quadro de credores da recuperanda Pretensão de reforma Descabimento Credor extraconcursal, cuja ... a transcrever a previsão na qual sustenta sua pretenção (fl. 5): 5) A primeira parcela de R$ 18.700.000,00 será ...
  • Acórdãos nº 2020701-55.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recuperação judicial – Decisão que determina exclusão do credor trabalhista do quadro de credores da recuperanda – Pretensão de reforma – Descabimento – Credor extraconcursal, cuja admissão e demissão ocorreu após o ajuizamento do pedido de recuperação judicial – Reservado o direito de não somente promover a execução singular de seu crédito como, ainda, obter o...

    ... do quadro de credores da recuperanda Pretensão de reforma Descabimento Credor extraconcursal, cuja ...-se a transcrever a previsão na qual sustenta sua pretenção (fl. 5): 5) A primeira parcela de R$ 18.700.000,00 será ...
  • Acórdãos nº 2022420-72.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recuperação judicial – Decisão que determina exclusão do credor trabalhista do quadro de credores da recuperanda – Pretensão de reforma – Descabimento – Credor extraconcursal, cuja admissão e demissão ocorreu após o ajuizamento do pedido de recuperação judicial – Reservado o direito de não somente promover a execução singular de seu crédito como, ainda, obter o...

    ... do quadro de credores da recuperanda Pretensão de reforma Descabimento Credor extraconcursal, cuja ...-se a transcrever a previsão na qual sustenta sua pretenção (fl. 5): 5) A primeira parcela de R$ 18.700.000,00 será ...
  • nº 2000.01.00.000977-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Maio de 2000

    1. O prazo prescricional, em ação proposta em 6 de novembro de 1997, para pleitear correção monetária de valores pagos administrativamente, nos termos da Portaria nº 714 de 10 dezembro de 1993, corre a partir da edição desse ato administrativo, de efeitos concretos, específicos e individuais. Não prevalecem, para essa contagem, datas dos expurgos inflacionários, uma vez que pairava incerteza, na...

    ... aplicados nos débitos administrativos pagos com atraso e sem pretensão resistida até então. 2. "O pagamento de benefícios previdenciários, ...
  • nº 2000.01.00.000974-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Fevereiro de 2000

    1. O prazo prescricional, em ação proposta em 17 de julho de 1998, para pleitear correção monetária de valores pagos administrativamente, nos termos da Portaria nº 714 de 10 dezembro de 1993, corre a partir da edição desse ato administrativo, de efeitos concretos, específicos e individuais. Não prevalecem, para essa contagem, datas dos expurgos inflacionários, uma vez que pairava incerteza, na...

    ... aplicados nos débitos administrativos pagos com atraso e sem pretensão resistida até então. 2. 'O pagamento de benefícios previdenciários, ...
  • Caderno TJMG. Editais, 06-03-2020
    ...ça deste Juízo datada de 22/05/2019,foi julgada procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR Thiago Henrique de Andrade, como incurso ...62/64 dos referidos autos sendo JULGADA IMPROCEDENTE a pretenção punitiva contida na denúncia, para o fim de absolver o réu da ...
  • Acórdãos nº 0041436-19.2011.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018

    N/A (TJSP;  Apelação 0041436-19.2011.8.26.0562; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018)

    ... extinta a punibilidade do réu pela prescrição da pretenção" punitiva, nos termos dos Arts. 107, IV, 109, VI, 110, §1º, todos do C\xC3"...ÇÃO CRIMINAL Lesão corporal - Prescrição da pretensão punitiva Extinção da punibilidade decretada. JEAN CLAUDE ...
  • Caderno INTERIOR. Miraí, 29-04-2019
    ...(..)Ante o exposto Julgo improcedente a pretenção punitiva estatal e, absolvo os acusados Leonardo mahaut e Cristina ... termos do art.107,IV, e art.109,V,do CP;e julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Samuel Dos Santos das sanções do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0254300-89.2006.5.07.0003), 2014-07-10
    ...pretenção autoral,. aduzindo que o benefício buscado (estabilidade) estava previsto ...autora suscita sua reintegração ao emprego. Com efeito, a pretensão da ré funda-se na alteraão do sistema. de práticas ocorrida em ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6815 de 25-08-2020
    ... EM CASO DE PRETENSÃO DE DEPOIMENTOS PESSOA IS, DEV EM VIR EXP RESSAMENTE REQUERI DOS E SE UVER A PRETENÇÃO DE P RODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, J Á DEVERÁ VIR O RESPECTIVO ...
  • COMARCAS DE ENTRÂNCIA COMUM. Comarca de Mendes. Vara Única
    ... AUTORA DO FATO, face à prescrição da pretensão...ão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretenção...
  • Caderno INTERIOR. Miraí, 08-11-2019
    ..."Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva..". Adv - Jefferson Eduardo Vieira Xavier, Joao Paulo Carli ..., declaro extinta a punibilidade dos réus pela prescrição da pretenção punitiva estatal..". Adv - Jefferson Eduardo Vieira Xavier, Heitor Dias ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2693/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Novembro de 2001

    EFICÁCIA LIBERATÓRIA - ENUNCIADO 330/TST O Enunciado nº 330 restringe a eficácia liberatória da quitação às parcelas expressamente consignadas no recibo, sendo parcela o título mais o valor conferido àquele título. O escopo da citada construção jurisprudencial cinge-se a impedir que parcelas objeto de ajuste e quitação sem ressalva venham a ser submetidas a exame em Juízo. Na presente hipótese,...

    ... em vista que o Regional esclareceu que a verba, objeto da pretenção, não constou do recibo de rescisão. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE ... tendo em vista que o Regional esclareceu que a verba, objeto da pretensão , não constou do recibo de rescisão. Nego provimento. 2) INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-755/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Dezembro de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE PRETENÇÃO INFRINGENTE. Nos primeiros embargos de declaração do reclamante, já foi explicitado que o acórdão desta Eg. Segunda Turma, ao julgar a revista patronal, não incorreu em qualquer omissão, pois a matéria discutida não envolvia reexame fático, mas, apenas, a correta exegese do art. 7º, § 5º, da Lei 4860/65. A base de cálculo das horas extras do...

    ...JCJPC/. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE PRETENÇÃO INFRINGENTE. Nos primeiros embargos de declaração do reclamante, já foi ...Segunda Turma, típica pretensão infringente, que, por óbvio, desafia recurso próprio. NEGO PROVIMENTO. ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6849 de 14-10-2020
    ... GO 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA POR MARIA DENISE A LVES DA SILVA E GUILHERME SILVA DA SILVA ... FACE DE EDUARDO DE CAMARGO, RECO NHECENDO A PRESCRIÇÃ O DA PRETENÇÃO INDENIZATÓRIA. 082/1. 14.000065 4-7 (CNJ 0001443-84. 2014.8. 21.0082 ...
  • Acórdãos nº 2178296-20.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Honorários advocatícios sucumbenciais. Pretensão de reserva por advogados desconstituídos. Impossibilidade de discussão acerca da verba nestes autos, sob pena de tumultuar o feito. Necessidade de ação autônoma. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2178296-20.2017.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito...

    ... Honorários advocatícios sucumbenciais. Pretensão de reserva por advogados desconstituídos. ... advocatícios, sob o fundamento de que (..) a pretenção deve ser perseguida por meio de procedimento autônomo. (..). A ...
  • Acórdãos nº 2018333-73.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recuperação judicial – Decisão que determina exclusão do credor trabalhista do quadro de credores da recuperanda – Pretensão de reforma – Descabimento – Credor extraconcursal, cuja admissão e demissão ocorreu após o ajuizamento do pedido de recuperação judicial – Reservado o direito de não somente promover a execução singular de seu crédito como, ainda, obter o...

    ... do quadro de credores da recuperanda Pretensão de reforma Descabimento Credor extraconcursal, cuja ...-se a transcrever a previsão na qual sustenta sua pretenção (fl. 5): 5) A primeira parcela de R$ 18.700.000,00 será ...
  • Acórdãos nº 0004542-10.2004.8.26.0491 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Fevereiro de 2018

    N/A (TJSP;  Apelação 0004542-10.2004.8.26.0491; Relator (a): Poças Leitão; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Rancharia - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 16/02/2018)

    ... punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva nos termos do artigo 109, inciso V, c.c. os ... Nivaldo pugna pelo reconhecimento da prescrição da pretenção punitiva estatal na modalidade retrotiva, extinguindo-se a sua ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0031197-44.2011.8.08.0048 (048110311973)), 23/06/2016
    ...ários sucumbenciais somente serão devidos quando comprovada a pretensão resistida em fornecer os documentos que são comuns às partes, verbatium: ...AUSÊNCIA DE PRETENÇÃO RESISTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - Estando a demandada de posse ...
  • Acordao N° 1240930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Previdenciário. Civil. Processo civil. Previdência privada. Prejudicial de prescrição. Afastada. Erro in judicando. Princípio da não surpresa. Violação. Preliminar. Ex officio. Nulidade da sentença. 1. O pedido de revisão e reajuste dos benefícios de complementação da aposentadoria é obrigação de trato sucessivo e não  incide a prescrição das parcelas vincendas, pois o decurso do tempo não atinge

    ...pretenção deduzida na inicial, com base no artigo 7º,. XXIX, “a" da ...pretensão deduzida na inicial, com base no artigo 7º, XXIX, “a" da Constituição ...

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