pretensão pretenção
915 resultados para pretensão pretenção
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Caderno INTERIOR. Várzea da Palma, 29-10-2020
...ça de ff.59/60,cujo dispositivo segue: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito a teor do artigo 487, inciso I do CPC. ... e outros Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretenção contina nos autos 0708.03.003586.7 e resolvo o mérito com fundamento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0033500-55.1992.5.07.0022), 2012-05-29
...E. G. I. Ã. O. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. EXECUTIVA. Nos termos consubstanciado na Súmula 150 do. STF, "prescreve ... maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição da pretenção executiva. Vencido o Juiz Paulo Régis Machado Botelho, que negava ...
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Cartório do 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Intimação de Advogados.
...Diante de uma pretensão de reparação por danos extrapatrimoniais, não importa apenas sopesar ...MERA COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO ENSEJA A PRETENÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE ...
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Acórdão nº 2164258/0
... empresa descrita em seu contrato social, esvazia o conteúdo da pretensão cautelar. 3. Nessa direção o artigo 808 do Código de Processo Civil de ... descrita em seu contrato social, fulmina, inequivocamente, a pretenção cautelar. A despeito da interposição de recurso especial e ...
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Acordão nº 0000100-96.2009.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012
...2028 do Código Civil de 2002 - a pretenção está fulminada pela prescrição. Transcreve arestos jurisprudenciais ...De acordo com o art. 177 do Código Civil de 1916, a pretensão de reparação civil prescrevia em vinte anos. Com a edição do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-28.2002.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Novembro de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES DIFERENÇAS RELATIVAS À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. Considerando que "a complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito" (Súmula 288 do TST), a circunstância de...
... interposto pela reclamada para declarar a prescrição da pretensão à integração do auxílio-alimentação, extinguindo o processo com ... os reclamantes, ao alterarem as verdades dos fatos e deduzirem pretenção contraria à Constituição da República, comportam-se de modo a ... -
Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6513 de 30-05-2019
...-SE A NARRATIVA DA EXORDIA L, É BASTANTE COMPREENSÍ VEL A PRETENSÃO AUTORAL : VER-SE REINTEGRADA, COM A CONSE QUENTE DESOBSTRUÇÃO, NA POS ...SENTENÇA EM 08 LAUDAS: .. JULGO P ROCEDENTE A PRETENÇÃO AUTORAL, BEM COMO PA RA CONTRARRAZÕES, VISTO QUE O RÉU AP ELOU (FLS. ...
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Caderno INTERIOR. Monte Santo de Minas, 20-11-2020
...(..) Em razão do exposto,julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado CRISTIANO DOS SANTOS como incursos nas ... delito de motim de presos, pela ocorrência da prescrição da pretenção punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, ...
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Acordão nº 0000872-96.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012
...Sucessivamente, reitera a pretenção à equiparação salarial com os operadores de lixadeira. Sem razão. ... ao pedido de equiparação salarial, desde logo, rechaça-se a pretensão, pois não aponta o reclamante colegas de trabalho específicos com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-35.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013
PRESCRIÇÃO. Não demonstrada contrariedade à súmula do TST. ECT. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO RELATIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. O período durante o qual o reclamante participou do curso de formação profissional na Escola Superior de Administração Postal, no qual havia exigência de frequência, com carga horária de quarenta e oito horas semanais, pagamento de salário (bolsa de treinamento)...
... se aplica apenas aos créditos trabalhistas, não abrangendo pretensão declaratória de reconhecimento de vínculo de emprego. Quanto aos efeitos ...ão pela qual requer a declaração da prescrição total da pretenção. Aponta contrariedade à Súmula 294 do TST. Conforme constou do acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210700-28.2006.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO - DANO MORAL (R$ 15.000,00). Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 333 desta Corte, bem como porque não restou...
... de trabalho mantido com a recorrida foi extinto em 9/6/1987, a pretenção postulada em 2/5/2002, foi fulminada pela prescrição. Consta do v. ... pessoal desta Magistrada, no sentido de que tratando-se de pretensão de fundo decorrente de contrato de trabalho, submetida a esta Justiça ... -
Caderno INTERIOR. Ubá, 17-06-2021
... tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal contida na denúncia para, submenter o acusado M.S., já ... de liberdade, por uma restritiva de direito consiste na pretenção pecuniária no valor equivalente a R$1.500, a ser depositado no Banco do ...
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Caderno INTERIOR. Estrela do Sul, 31-05-2019
...pretensão punitiva já foi atingida , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado as ...Prazo de 0000 dia(s). JULGO PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal e submeto o acusado Júlio César dos Santos Araújo ao ...
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Comarca de Santa Luzia do Norte.
... operou prescrição retroativa, de maneira que extinguiu-se a pretenção executória do Estado quando à pena imposta na sentença. É, sem ... autos, observo a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal diante do decurso do prazo estabelecido no art. 109, ...
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Acórdãos nº 0001792-33.2010.8.26.0165 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Outubro de 2015
SEGURO HABITACIONAL – SFH – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – FCVS – AGRAVO RETIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. Interesse da CEF. Inexistência. Competência declarada pelo STJ em duas ocasiões anteriores. Apólice do Ramo 68. Superveniência da Lei 13.000/14 que não importa em modificação da Competência da Justiça Estadual. Legitimidade passiva da seguradora participante do "pool&
... AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO PRETENÇÃO DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E DE ... em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a pretensão se volta à reparação de vícios construtivos, com base ... -
Acordao N° 1316425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão que negou o pedido para que o processo fosse enviado ao juízo de origem para apreciar o pedido de substituição dos depósitos judiciais por seguro garantia. Ausenncia de verossimilhança das alegações. Decisão mantida. I - em que pesem os argumentos expostos pelo agravante, pelo menos neste momento processual e em análise provisória, inviável...
... comentários e junta jurisprudência que entende embasar sua pretenção. Pede a reconsideração da decisão ou o julgamento do agravo regimental, ...qualquer alegação ou pretensão de isenção de obrigação pelas partes, deve ser comprovado, o que. não ... -
Caderno INTERIOR. Miraí, 15-04-2019
...(..)julgo procedente a pretenção punitiva estatal e,em consequência,condeno o acusado Marcos Paulo Modesto ...Em razão do exposto, julgo parcialmente a pretensão punitiva para:julgar extinta a punibilidade do acusado quanto ao crime ...
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4ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados.
... entendimento doutrinário e jurisprudencial, prescrição da pretensão punitiva). Senão vejamos.Desde a data do evento, a única causa ... do réu, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretenção punitiva.Resumidamente relatado, decido. Assiste razão à Defensoria ...
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Caderno INTERIOR. Ouro Fino, 14-06-2021
...Prazo de 0010 dia(s). Indefiro pretenção de f. 46. Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre eventual ...Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Indefiro a pretensão de f. 60, devendo tal providência ser efetuada pelo credor, ficando ...
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Caderno INTERIOR. Bueno Brandão, 24-09-2019
...119/120/121: ".. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretenção inicial, nos termos do artigo 487, I do CPC, fixando os alimentos devidos ...36, indefiro a pretensão de fls. 28-31 e determino o arquivamento do presente feito, com baixa. ...
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Caderno INTERIOR. Nova Lima, 01-03-2019
... e Investimento; Réu: Luiz Getulio Rodrigues Ramos Indefiro a pretenção. Cabe a parte diligenciar, haja vista que a pretenção proderá ser ...Destarte, a pretensão das requerentes, ainda que revestida de razão, merece acurada ...
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Acórdão nº 0305891-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. INABILITAÇÃO POR INAPTIDÃO EM EXAME DE SANIDADE FÍSICO-MENTAL, POSTERIORMENTE CONSIDERADO ILEGÍTIMO EM AÇÃO MANDAMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU O DIREITO DO CANDIDATO A PROSSEGUIR NO CERTAME. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA...
...4. Sentença que incorre em error in judicando ao reconhecer a pretensão autoral prescrita. Equívoco quanto a fixação do termo a quo. 5. ...Neste momento, nasce para o impetrante a pretenção indenizatória decorrente desta ilegalidade. Antes disso, os danos ... -
Caderno TJMG. Editais, 16-10-2019
... termos: Mediante esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, nos termos do art. 387 do Código de Processo ...107, inciso IV, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA a pretenção punitiva movida em face de ERNADES ROMÃO DA SILVA". E, para conhecimento ...
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Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6701 de 12-03-2020
... DA PEÇA PREAMBULAR, S UA INTENÇÃO DE VER CONHECIDA A PRETENSÃO EM QUESTÃO. NESSE CONTEXTO, AFI GURA-SE IRRELE VANTE QUE AS ...V ISTA ÁS PARTES DA PETIÇÃO DO PERITO CO M SUA PRETENÇÃO DE HONORÁRIOS . 9001573-76 .2019.8 .21.000 6(CNJ) - A NDRELI DA SI LVA ...
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Des. Paulo Barros da Silva Lima.
... feito, afastando o dano material; e, julgando procedente a pretensão autoral relativo ao dano moral, cuja parte dispositiva segue ...pretenção que se funda a presente ação; e, por conseguinte, julgar extinto o ...