pretensão pretenção
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Acórdão Nº 0625680-66.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... ESPECIAL. PRETENÇÃO RECURSAL DE MANUTENÇÃO DO RITO ORDINARIO ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... 5. Denota-se que houve perda do objeto no que tange à pretensão de adiamento da ... audiência marcada para o dia 27/06/2018, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0002162-89.2019.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO ACIDENTÁRIA ... (1) APELO DA ... : (1.1) PRETENÇÃO RECURSAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... ACIDENTÁRIO – ... Acidentes de Trabalho de Nova Aurora, que julgou improcedente a pretensão inicial, sob ... fundamento que não restou demonstrado nos autos que as ...
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Acórdão Nº 5000655-09.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... -55.2014.8.24.0074, ao deixar de reconhecer a prescrição da pretensão punitiva.Alegam os Impetrantes, em síntese, que "a prescrição ... ILEGAL DECORRENTE DO NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. ACOLHIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE ...
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Acórdão Nº 5004434-88.2021.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... 487, II, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão e rejeito o pedido formulado por JESSICA FATIMA MARTINS e EDSON LUIZ ... ÍCIOS ESTRUTURAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO AUTORAL.INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES.ALEGADA INOCORRÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302989-60.2015.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... da ausência de requerimento administrativo prévio não houve pretensão resistida por parte da seguradora, devendo o processo ser extinto sem ... PRETENÇÃO RESISTIDA CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS ...
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Acórdão, Processo nº 0003283-96.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2758-16.2017.5.22.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 467 DA CLT. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O conhecimento do agravo de instrumento não se viabiliza
... 2. JUSTA CAUSA ... Como a pretensão recursal investe contra premissas fáticas fixadas pelo Regional, de não ... direito a perceber, de modo que deve ser desconsiderada a pretenção autora em ... receber os reflexos de suposta reversão da justa ... -
Acórdão Nº 0300064-26.2019.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... forma de contestação, alegando preliminarmente a ausência de pretensão resistida e a falta de interesse processual. Em sede de prejudicial de ... REQUERENTE QUE ALICERÇOU SUA PRETENÇÃO INAUGURAL NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 5032594-93.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
... na exibição do documento e, ainda, a resistência à pretensão em juízo. (grifo nosso).Portanto, em obediência à Súmula, não sendo ... NÃO ACOLHIMENTO. NÃO VERIFICADA RESISTÊNCIA À PRETENÇÃO EXORDIAL. SÚMULA 59 DO TJSC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 5026426-52.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ARTIGO 168, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. PLEITO PARA EXCLUSÃO DAAGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA DO ESTADO. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. PENA READEQUADA. REGIME ABERTO MANTIDO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR UMA...
- Acórdão Nº 5053926-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5008616-32.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-30.2019.5.11.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. No caso de cumulação de pedidos declaratório e condenatório na mesma ação, apenas a pretensão condenatória se submete aos prazos prescricionais previstos no artigo 7°, XXIX, da CF, tendo em vista a imprescritibilidade da pretensão declaratória, nos termos da jurisprudência deste Tribunal...
... pretensão condenatória se submete aos prazos prescricionais previstos no artigo ... A Turma reconheceu a ... imprescritibilidade da pretenção declaratória, mas entendeu pela incidência da prescrição ... - Acórdão, Processo nº 5003208-46.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-08-2022
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Acórdão Nº 5003026-07.2021.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. PRETENÇÃO DA RÉ DE APLICABILIDADE DE JULGAMENTO PARADIGMA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AO CASO "SUB JUDICE" - DESCABIMENTO - GRUPO DE CÂMARAS DE...
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Acórdão Nº 5008145-90.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... AUTOGESTÃO. PRETENSÃO DESTINADA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE NEOPLASIA ... APELAÇÃO CÍVIL. PRETENÇÃO QUE ENVOLVE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PLANO "SC SAÚDE" ...
- Acórdão Nº 0301207-48.2019.8.24.0002 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
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Acórdão Nº 5014379-60.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. PRETENÇÃO DA RÉ DE APLICABILIDADE DE JULGAMENTO PARADIGMA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AO CASO "SUB JUDICE" - DESCABIMENTO - GRUPO DE CÂMARAS DE...
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Acórdão Nº 5012024-95.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ACIONADA. PRETENÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ARBITRAMENTO QUE DEVE LEVAR EM CONTA A EXTENSÃO DOS DANOS (A ANOTAÇÃO PERDUTOU POR QUASE 15 MESES) E O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
- Acórdão Nº 0311187-87.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001915-87.2016.5.07.0007), 2019-07-19
... faz a juntada da norma instituidora do PCS que fundamenta sua pretensão, impõe-se manter a inépcia reconhecida na Origem, considerando-se que é ... do diploma normativo instituidor do PCS que serviu de base à pretenção obreira ... Destarte, mantenho a inépcia do pedido retro mencionado ...
- Acórdão, Processo nº 5000010-64.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão Nº 08030154820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2020
... N N 16481 0 F157144 2021687 01000CKUI0000 MS - pretensão de progressão de Nível Gerencial e Remuneratório - falta de prova ... CURSO ABERTO ANUALMENTE PELA ESCOLA DE GOVERNO. PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...