Preterdolo
- Nexo Subjetivo: Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
-
Acordão da , 13-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRETERDOLO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ELEMENTO SUBJETIVO DESCRITO NA DENÚNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal ou inquérito policial, procedimento investigativo por meio do habeas corpus é medida excepcional. Por...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS ... PRETERDOLO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ELEMENTO ... SUBJETIVO DESCRITO NA DENÚNCIA. AGRAVO ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Ricardo Lewandowski; Julg. 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Acordao N° 1263685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Autoria e materialidade. Comprovadas. Latrocínio tentado. Crime complexo qualificado pelo resultado. Roubo somado a homicídio. Coação moral irresistível não configurada. Desclassificação para roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Cabímento. Necessidade de análise acurada do caso concreto, da intenção do agente, dos meios utilizados e do resultado efetivamente obtido....
... PRESENÇA DE DOLO DE SUBTRAÇÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA ... PRETERDOLO. AUSÊNCIA DE CULPA CRIME SUBSEQUENTE. REAÇÃO DA VÍTIMA ... INSTRUMENTO SEM LETALIDADE. LESÃO LEVE EM REGIÃO NAO LETAL (BRAÇO) ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do tipo ... 9. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No homicídio preterdoloso, o elemento normativo são o dolo e a culpa ( dolo no antecedente e culpa no consequente) ... 10. Objeto ...
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... Elemento normativo do delito de estupro ... - No delito em estudo não se admite a forma culposa ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Acórdão nº 1.0430.06.000598-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO TENTADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA - DECOTE DO AUMENTO RELATIVO À PREVISIBILIDADE DO RESULTADO MORTE - IMPOSSIBILIDADE - PRETERDOLO QUE, INCLUSIVE, CARACTERIZARIA LATROCÍNIO - REFORMA IN PEJUS QUE NÃO SE OPERA - RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO.
... ÇÃO MANTIDA - COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA - DECOTE DO AUMENTO RELATIVO À PREVISIBILIDADE DO RESULTADO MORTE - IMPOSSIBILIDADE - PRETERDOLO QUE, INCLUSIVE, CARACTERIZARIA LATROCÍNIO - REFORMA IN PEJUS QUE NÃO SE OPERA - RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... -
Acórdão nº 1.0430.06.000598-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO TENTADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA - DECOTE DO AUMENTO RELATIVO À PREVISIBILIDADE DO RESULTADO MORTE - IMPOSSIBILIDADE - PRETERDOLO QUE, INCLUSIVE, CARACTERIZARIA LATROCÍNIO - REFORMA IN PEJUS QUE NÃO SE OPERA - RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO.
... ÇÃO MANTIDA - COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA - DECOTE DO AUMENTO RELATIVO À PREVISIBILIDADE DO RESULTADO MORTE - IMPOSSIBILIDADE - PRETERDOLO QUE, INCLUSIVE, CARACTERIZARIA LATROCÍNIO - REFORMA IN PEJUS QUE NÃO SE OPERA - RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do tipo ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... Min. Ricardo Lewandowski; Julg. 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Dos crimes contra a família
... Elemento normativo do delito de bigamia ... - No delito em estudo não se admite a forma culposa ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 129, § 1º, II – v.g. , art. 129, § 3º, art. 135, parágrafo único e , etc.), em regra, são punidos a título de preterdolo (dolo no antecedente e culpa no resultado subsequente). Mas é possível que o crime qualificado pelo resultado seja integralmente doloso (e, ...
-
Roubo
... preterdolo (dolo no resultado antecedente - roubo - e culpa no subsequente - lesões graves ou morte) como, igualmente, a plenitude dolosa na realização dos ...
-
Acordao N° 1669349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Maus tratos. Elemento subjetivo. Preterdolo. Impossibilidade. Prova da materialidade. 1 - na forma do art. 82, § 5º da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso da defesa contra sentença condenatória. 2 - maus-tratos. Tipo penal. O delito em exame é tipificado no art. 136 do código penal: expor a perigo a vida ou a
... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. MAUS TRATOS. ELEMENTO SUBJETIVO ... PRETERDOLO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE ... 1 – Na forma do art. 82, § 5º da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
... Solução jurídica: o crime é de lesão corporal ... gravíssima (§ 2º, V, do art. 129). Houve, in casu , preterdolo ... 3 ª hipótese: houve aceleração do parto e o feto morreu fora do útero, em consequência da lesão ... Solução jurídica: entendo ...
-
Dos crimes contra a paz pública
... - No delito em estudo não se admite a forma culposa ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Dos crimes contra a fé pública
... Min. Ricardo Lewandowski; Julg. 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 3001 DO LATROCÍNIO ... O elemento subjetivo do latrocínio é o dolo, a culpa e o preterdolo. Ficou surpreso? Pois o nosso entendimento está em consonância com a maioria da jurisprudência, que admite que o agente ativo pode agir dolosa ou ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... 1214 1214 Veja a matéria “preterdolo” na Parte Geral ... 9. “Mévio”, após atropelar culposamente a vítima, sem risco pessoal, não lhe presta assistência, vindo ela a ...
-
Culpabilidade
... Fala-se, ainda, em preterdolo ou preterintenção, que, contudo, não constitui modalidade autônoma de nexo subjetivo, pois nada mais representa senão a fusão do dolo com a ...
-
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... - No delito em estudo não se admite a forma culposa ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Lesões Corporais
... @9.6. Elemento subjetivo ... O crime de lesão corporal abrange todas as formas possíveis de elemento subjetivo (dolo, culpa, preterdolo), cada qual estudada no momento próprio e adequado. Inexistente qualquer destes figurinos subjetivos, o crime sobressai inocorrente. Assim, no ...
-
Dos crimes contra a organização do trabalho
... - No delito em estudo não se admite a forma culposa ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.493671-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2005
... DISTINTA - INOCORRÊNCIA - DISPAROS LETAIS EFETUADOS PELO CO-AGENTE - IRRELEVÂNCIA - RESULTADO MORTE QUE SE ATRIBUI A TÍTULO DE PRETERDOLO - PENA DE MULTA - REDUÇÃO - NECESSIDADE DE ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL - RECURSO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE - REGIME DE ...
-
Legislação Penal Especial
... á pela modalidade prevista no delito especial tipificado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), qualificada pelo resultado morte (preterdolo). (B) crime de omissão de socorro, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no Código Penal ... (C) crime de abandono de ...