preterdolosa
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Dos crimes contra a administração pública
... 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de peculato ... - Em todas as modalidades, o legislador, ao criar ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de incêndio ... - O legislador, ao criar e estabelecer pena para ...
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Dos crimes contra a pessoa
... - Admite tentativa nas modalidades dolosas; ... Não admite a tentativa na forma culposa e preterdolosa; ... Exige, em regra, uma ação; portanto, é comissivo, mas, excepcionalmente, pode ser praticado por omissão ( comissivo por omissão ); ... 19 ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de estupro ... - O legislador, ao criar e estabelecer pena ao ...
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Acordao Nº 93922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DO CRIME DE LATROCÍNIO. ROUBO NA FORMA TENTADA E DESQUALIFICAÇÃO DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) O conjunto probatório existente nos autos afasta qualquer dúvida quanto à materialidade e autoria do delito de latrocínio praticado pelos réus, não havendo que se falar em crime de...
... 122/129, depreende-se em sntese, que os rus deveriam responder por latrocnio, assim como DARLANZINHO, eis que o crime autoriza a conduta preterdolosa, que aconteceu quando os apelados sabiam da existncia da arma, e assumiram o risco do resultado morte, junta jurisprudncia que entende ser a seu ... -
Acordao Nº 93922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DO CRIME DE LATROCÍNIO. ROUBO NA FORMA TENTADA E DESQUALIFICAÇÃO DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) O conjunto probatório existente nos autos afasta qualquer dúvida quanto à materialidade e autoria do delito de latrocínio praticado pelos réus, não havendo que se falar em crime de...
... 122/129, depreende-se em sntese, que os rus deveriam responder por latrocnio, assim como DARLANZINHO, eis que o crime autoriza a conduta preterdolosa, que aconteceu quando os apelados sabiam da existncia da arma, e assumiram o risco do resultado morte, junta jurisprudncia que entende ser a seu ... -
Acordao Nº 93922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DO CRIME DE LATROCÍNIO. ROUBO NA FORMA TENTADA E DESQUALIFICAÇÃO DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) O conjunto probatório existente nos autos afasta qualquer dúvida quanto à materialidade e autoria do delito de latrocínio praticado pelos réus, não havendo que se falar em crime de...
... 122/129, depreende-se em sntese, que os rus deveriam responder por latrocnio, assim como DARLANZINHO, eis que o crime autoriza a conduta preterdolosa, que aconteceu quando os apelados sabiam da existncia da arma, e assumiram o risco do resultado morte, junta jurisprudncia que entende ser a seu ... -
Acordao Nº 93922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DO CRIME DE LATROCÍNIO. ROUBO NA FORMA TENTADA E DESQUALIFICAÇÃO DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) O conjunto probatório existente nos autos afasta qualquer dúvida quanto à materialidade e autoria do delito de latrocínio praticado pelos réus, não havendo que se falar em crime de...
... 122/129, depreende-se em sntese, que os rus deveriam responder por latrocnio, assim como DARLANZINHO, eis que o crime autoriza a conduta preterdolosa, que aconteceu quando os apelados sabiam da existncia da arma, e assumiram o risco do resultado morte, junta jurisprudncia que entende ser a seu ... -
Acordao Nº 93922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DO CRIME DE LATROCÍNIO. ROUBO NA FORMA TENTADA E DESQUALIFICAÇÃO DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) O conjunto probatório existente nos autos afasta qualquer dúvida quanto à materialidade e autoria do delito de latrocínio praticado pelos réus, não havendo que se falar em crime de...
... 122/129, depreende-se em sntese, que os rus deveriam responder por latrocnio, assim como DARLANZINHO, eis que o crime autoriza a conduta preterdolosa, que aconteceu quando os apelados sabiam da existncia da arma, e assumiram o risco do resultado morte, junta jurisprudncia que entende ser a seu ... -
Acórdão nº 7003664-06.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2016
Apelação. ECA. Ato infracional. Análogo à lesão corporal seguida de morte. Desclassificação. Homicídio culposo. Não caracterização. Perdão judicial. Crime preterdoloso. Impossibilidade. Medida de internação. Gravidade do ato. Sentença. Manutenção. Recurso negado. O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º, do CP, exige que a conduta do agente seja dolosa no tocante à...
... à produção de lesões corporais na vítima, havendo culpa em relação à morte, demonstrando na subjetividade do agente uma conduta preterdolosa ... Para a caracterização de crime de homicídio culposo, exige-se, principalmente, além da imprudência, imperícia ou negligência, uma conduta ... -
Julgamento 7000893-78.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-02-2021
... da modalidade culposa, porquanto um delito doloso não pode ser ao mesmo tempo culposo, salvo aqueles que admitem a forma preterdolosa, o que não é o caso do peculato. Ademais, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de não se encontrar o órgão julgador ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... IV – praticando outro ato de que possa resultar desastre ... 1.2. Forma Preterdolosa ... O delito será preterdoso se do fato resulta desastre e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de furto ... - O legislador, ao criar e estabelecer pena ao delito ...
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Julgamento 7000692-18.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... NA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LESÃO ... QUALIFICADA PELO RESULTADO. ARTIGO 209, § 3º, DO ... CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDUTA PRETERDOLOSA ... RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 5 DA ... SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ... MILITAR. CAUSA EXTINTIVA DA ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Se a finalidade era ferir, o resultado foi além da vontade, e a conduta passa a ser preterdolosa ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... leve; b) lesão corporal grave; c) lesão corporal gravíssima (hipótese doutrinária); d) lesão corporal seguida de morte (lesão preterdolosa); ... e) lesão corporal privilegiada; f) lesão corporal culposa; g) lesão corporal culposa majorada; h) lesão corporal dolosa majorada; i) ...
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Acórdão nº 0000740-44.2008.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2014
... preterintencional ... - Também deve ser rejeitada a alegação de que o delito praticado ... pelo Recorrente foi de natureza preterdolosa ou preterintencional, ... uma vez que os depoimentos testemunhais constantes nos autos ... às fls. 48 e 53 informam que o Recorrente agrediu a ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 129, § 3º CP), que possui natureza preterdolosa , o agente possui dolo de produzir lesão corporal e não quer o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, mas acaba matando a vítima ...
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Direito Penal
... vida), assinale a alternativa correta (A) É uma figura típica exclusivamente culposa; (B) É uma figura típica exclusivamente preterdolosa; (C) O perigo de vida não deve necessariamente ser “concreto” para incidência da qualificadora; ... (D) O exame de corpo de delito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001848-53.2016.8.19.0035 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001848-53.2016.8.19.0035 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: VANDA APARECIDA MENEGUCCI DE PINHO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Omissão de socorro, com resultado morte, e desobediência. Artigos 135 e 330 do CP. Pretensão punitiva estatal parcialmente provida, afastando apenas a majorante do...
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Dos crimes contra a fé pública
... 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de moeda falsa ... - Em todas as modalidades estudadas, o ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , mas o de praticar o crime de perigo, e houve morte decorrente, haverá ‘qualificação’ do delito perigoso (pelo resultado morte preterdolosa).” 1054 Neste aspecto, Bitencourt 1055 é muito PRÁTICO: Deve-se, de plano, distinguir as qualificadoras do homicídio que resultar em perigo ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho ... - O legislador, ao ...
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Dos crimes contra a paz pública
... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - No delito em estudo não se admite a forma preterdolosa ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de incitação ao crime ... - O legislador, ao criar e estabelecer ...