preterdolosos
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Acórdão nº 2015/0112471-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CRIME PRETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA QUANTO AO RESULTADO MORTE. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO 1. Em crimes preterdolosos ou preterintencionais, imprescindível é que a...
... preterdolosos ou preterintencionais, imprescindível é que a ... -
Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... gravíssima constituem crimes preterdolosos qualificados pelo resultado, ... objetivamente descritos no Código Penal. Nada impede a ocorrência de ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a) Os crimes culposos (exceto a culpa imprópria que admite tentativa) ... b) Os crimes preterdolosos ou preterintencionais, pois o evento de maior gravidade objetiva, não querido pelo agente, é punido a título de culpa ... c) As contravenções ...
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Acórdão Nº 0001383-45.2013.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... QUESTÃO DE NATUREZA OBJETIVA. AUTOR INTELECTUAL IRMÃO ... DA VÍTIMA. CAUSA DE AUMENTO APLICÁVEL AOS CRIMES ... PRETERDOLOSOS. PRECEDENTES DO STJ. PLEITO DE FIXAÇÃO DO ... Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... REGIME INICIAL ABERTO ...
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Julgamento 0000051-37.2009.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2013
APELAÇÃO. MPM E DEFESA. LESÃO CORPORAL. CRIME PRETERDOLOSO. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO 1. Comete o crime de lesão corporal agravada pelo resultado o militar que, dolosamente, pratica o estrangulamento no pescoço do companheiro de farda, depois de ficar exaltado, asfixiando o ofendido e causando, culposamente, perigo de vida e lesões corporais.
... 2 ... Sã o inaplicáveis , no s crime s preterdolosos , a s circunstância s agravante s genéricas ... 3 ... Concede-s e Habeas Corpus d e ofíci o quand o verificad a a extinçã o d a ... -
Tipicidade
... ex: Constrangimento ilegal – Art. 146 CP) ... 10.5 CRIMES PRETERDOLOSOS ... Nessa espécie de crime, o agente pratica uma conduta dolosa, mas acaba produzindo um resultado mais grave do que o pretendido, sendo esse ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... -se, também, observar que as agravantes previstas no artigo, com exceção da reincidência, somente se aplicam aos crimes dolosos ou preterdolosos, uma vez que apenas quando conhecidas e aceitas pelo agente podem ser tidas como índice de maior culpabilidade a exigir censura mais grave do ...
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Iter criminis
... do agente, é preciso que se produza um resultado concreto, produto de falta de cuidado, para que haja crime, assim como nos crimes preterdolosos (p. ex. Art. 129 par. 3º do CP) em que a consumação depende da concreta produção do resultado culposo, qualificador, previsto como ...
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Do crime
... a) Os crimes culposos (exceto a culpa imprópria que admite tentativa) ... b) Os crimes preterdolosos ou preterintencionais, pois o evento de maior gravidade objetiva, não querido pelo agente, é punido a título de culpa ... c) As contravenções ...
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Inter criminis
... do agente, é preciso que se produza um resultado concreto, produto de falta de cuidado, para que haja crime, assim como nos crimes preterdolosos (p. ex. Art. 129 par. 3º do CP) em que a consumação depende da concreta produção do resultado culposo, qualificador, previsto como ...
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Acórdão nº 1.0000.00.269766-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2002
Lesão corporal seguida de morte - Crime preterdoloso - Agravantes genéricas. As agravantes genéricas ""motivo fútil"" e ""meio que impossibilitou a defesa da vítima"" não são aplicáveis aos crimes preterdolosos. Recurso parcialmente provido.
... As agravantes genéricas "motivo fútil" e "meio que impossibilitou a defesa da vítima" não são aplicáveis aos crimes preterdolosos. Recurso parcialmente provido ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 000.269.766-2/00 - COMARCA DE ESPINOSA - APELANTE(S): ARNALDO FERREIRA DO ... -
Dos crimes contra a pessoa
... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... O mesmo raciocínio pode ser feito em outros crimes preterdolosos em que a morte é produto de culpa, havendo um dolo diferente de matar por parte do autor, como no estupro seguido de morte (Art. 213 § 2º CP), ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... 818; NORONHA, Direito penal, v. 4, p. 91-92). É o que se denomina de “concurso impróprio” 5138 ... 2. Os crimes culposos e preterdolosos podem ser os cometidos por? Associação criminosa? ... Resposta. A associação tem como objetivo a prática de vários crimes, excluídos as ...
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Direito Penal
... 130, CP) caso o agente esteja contaminado por alguma moléstia venérea ... Gabarito “C” ... 6. CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS ... (Ministério Público/DF – 2013) Em face das seguintes assertivas, indique a que se apresenta CORRETA: (A) O ordenamento jurídico ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... conteúdo dos dois parágrafos questionados (1º e 2º), constataremos que são utilizadas expressões ou locuções típicas de crimes preterdolosos ou mesmo qualificados pelo resultado, quais sejam, “se resulta”. Essa condicionante nunca é utilizada na definição ou tipificação de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... o arrependimento eficaz, previstos no Código Penal, são aplicáveis às hipóteses de crimes culposos e às hipóteses de delitos preterdolosos (preterintencionais)? Fundamente a resposta ... O PETISCO ... Acompanhei um determinado caso concreto no qual o autor, após matar a vítima, ...
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Das penas
... 1. É condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso ... A doutrina também inclui os delitos preterdolosos ( vide Damásio E. de Jesus, em Código Penal Anotado) , posição da qual discordo, pois se trata de interpretação extensiva e prejudicial ao ...
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Roubo
... 719/409) 1765 ... Nesse rumo, pode-se concluir que a heterogeneidade subjetiva a respeito do evento qualificador nos crimes preterdolosos que também admitem dolo no resultado subsequente não obsta o aperfeiçoamento da participação se houver homogeneidade psicológica no resultado ...
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Acordão da , 13-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRETERDOLO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ELEMENTO SUBJETIVO DESCRITO NA DENÚNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal ou inquérito policial, procedimento investigativo por meio do habeas corpus é medida excepcional. Por...
... 76) ... Vale lembrar que o art. 19 do Código Penal exige ao menos a existência de culpa nos ... crimes preterdolosos: ... Art. 19. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o ... houver causado ao menos culposamente ... De todo modo, ... -
Direito Penal
... Gabarito “E” ... 6. CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS ... (Delegado/MG – 2018 – FUMARC) NÃO é um elemento do tipo culposo de crime: (A) Conduta involuntária. (B) Inobservância de dever ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Dos crimes contra a paz pública
... incompatibilidade entre o fim visado pelos associados e o resultado final da não intencionalidade ocorridos nos crimes culposos e preterdolosos ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de associação criminosa ... - O legislador, ao criar e ...
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Crimes de Perigo
... São eventos essencialmente preterdolosos ... Ação penal ... A ação penal é pública incondicionada. O crime, na sua forma fundamental ou agravada pela lesão corporal grave, é de menor ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O mesmo raciocínio pode ser feito em outros crimes preterdolosos em que a morte é produto de culpa, havendo um dolo diferente de matar por parte do autor, como no estupro seguido de morte ( Art. 213 par.2º CP ...
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Concurso de Pessoas
... 719/409) 1287 ... Por conseguinte, a heterogeneidade subjetiva no tocante ao evento qualificador, nos crimes preterdolosos que também admitem o dolo no resultado subsequente (v. n. 17.2), não obsta o aperfeiçoamento da participação se houver homogeneidade ...