prevaricação definição
8350 resultados para prevaricação definição
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Em vigor
Código Penal Militar
... previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o ... CAPÍTULO VI Dos crimes contra o dever funcional ... Prevaricação ... ARTIGO 319 ... Retardar ou deixar de praticar, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... definição de suas atribuições, poderes e funcionamento, a representação ativa e ... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação", peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a f\xC3" ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... Estão compreendidos nesta definição os artigos destinados à alimentação, ao vestuário e à iluminação, ... indicados nos parágrafos anteriores, importa em crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal) ... ARTIGO 11 ... No Distrito ...
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Histórico sobre corrupção
... Antiga, ou seja, o filósofo era considerado aquele que, por definição, deveria ser mais propenso a reconhecer o bem por estar mais devotado a ... ção mais precisa sobre o que constituía uma violação ou prevaricação por parte de um agente público, pois a corrupção poderia acontecer em ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Arts. 313-A, 171, § 3º, e 288 do CP. Necessidade de prévia definição de procedimento administrativo. Inexistência. Crimes comuns cujos tipos ... 18/02/1997) ... · Concurso formal: prevaricação e concussão ... Prevaricação. Concurso formal com concussão. Policial ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... quando: I — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ... de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva ...