prevaricação e concussão
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Art. 507-A
... emanar de quem não podia ser árbitro ou ser proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; quando não contiver os requisitos ...
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ART. 507-A
... emanar de quem não podia ser árbitro ou ser proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; quando não contiver os requisitos ...
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Tipicidade
... A) Corrupção passiva ... B) Peculato ... C) Concussão ... D) Corrupção ativa ... E) Prevaricação Gabarito “B” ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... quando: I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Decisão da Presidência nº 925417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... QUADRILHA OU BANDO ... CONCUSSÃO ... PREVARICAÇÃO ... ASPECTOS MATERIAIS ... EFEITO DA CONDENAÇÃO ...
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Escorço histórico
... o uso dessa ação aos casos de suborno, peita, peculato ou concussão dos juízes, conquanto a Lei de 19 de dezembro de 1843 tenha ampliado o ... for dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; 2. for proferida por juiz impedido ou ...
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Capítulo I - Escorço Histórico
... o uso dessa ação aos casos de suborno, peita, peculato ou concussão dos juízes, conquanto Lei de 19 de dezembro de 1843 tenha ampliado o raio ... for dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; 2. for proferida por juiz impedido ou ...
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Decisão monocrática Nº 201471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... ) dias de reclusão, regime fechado, pela prática dos crimes de concussão" e formação de organização criminosa ... O Juízo da Execuç\xC3" ... contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação, etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, a ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ção de vícios exógenos , as sentenças: a) dadas por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A prevaricação (do latim ...
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Acórdão nº 1.0177.04.001192-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
FALSIDADE IDEOLÓGICA - FALTA DE EXAME PERICIAL - CONCUSSÃO - SOLICITAÇÃO DE PROPINA - CORRUPÇÃO PASSIVA - GRATIFICAÇÕES OCASIONAIS - PREVARICAÇÃO - INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL - PECULATO - CORRUPÇÃO ATIVA. É prescindível a perícia grafotécnica quando a falsidade é meramente ideológica, podendo ser comprovada por outros meios de prova. A concussão deve ser desclassificada para corrupção...
EMENTA: FALSIDADE IDEOLÓGICA - FALTA DE EXAME PERICIAL - CONCUSSÃO - SOLICITAÇÃO DE PROPINA - CORRUPÇÃO PASSIVA - GRATIFICAÇÕES AIS - PREVARICAÇÃO - INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL - PECULATO - CORRUPÇÃO ATIVA. É ... -
Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÃRIA. CÂNCER MEDULAR. INÉRCIA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. AUTOS MOSTRAM TRATAMENTO CONSTANTE COM QUIMIOTERAPIA E ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DIA. DETERMINAÇÃO DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÃRIAS . RECURSO IMPROVIDO.1- No caso, as instâncias de origem destacaram que, a despeito do ora...
- Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
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Decisão monocrática Nº 188364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... Pleito de anulação de ação penal. Crimes de quadrilha, concussão, prevaricação tributários, de lavagem de valores e de porte ilegal de ...
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Decisão monocrática Nº 154773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 193458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Acórdão Nº 207928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE....
... administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), ... por crimes hediondos ou por crimes de ... -
Decisão monocrática Nº 192781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 201248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 211968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Acórdão Nº 208859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HEDIONDEZ. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA NÃO DEMONSTRADA NAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do...
... administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes ... hediondos ou por crimes de ... -
Decisão monocrática Nº 195940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 196044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), "por crimes hediondos" ou por crimes de violência ...