prevaricação e concussão
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIADOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. EXCEPCIONALIDADE NÃODEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisãopreventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, daordem...
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Decisão monocrática Nº 202899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 211693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 188364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... Pleito de anulação de ação penal. Crimes de quadrilha, concussão, prevaricação tributários, de lavagem de valores e de porte ilegal de ...
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Decisão monocrática Nº 154773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 193458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Acórdão Nº 207928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE....
... administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), ... por crimes hediondos ou por crimes de ... -
Administração de carteiras de valores mobiliários: alterações trazidas pela Instrução CVM nº 558
... (vi) não haver sido condenado por crime falimentar, prevaricação, suborno, concussão, peculato, “lavagem” de dinheiro ou ocultação ...
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Outros Meios de Impugnação das Decisões
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Decisão da Presidência nº 852869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... terminativas transitadas em julgado cabimento STJ prevaricação, concussão ou corrupção do julgador ausência de prova dolo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080568-22.2019.5.07.0000), 2020-04-29
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Acórdão Nº 0801763-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 06-07-2020
CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. TESE DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 966/CPC. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO/COMPLEMENTO. PRINCÍPIO DO IURA NOVIT CURIA. APLICABILIDADE EM RITO RESCISÓRIO. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA QUE DECRETOU O RÉU REVEL. CONTESTAÇÃO REGULAR E TEMPESTIVA. JUNTADA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE...
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ... ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080568-22.2019.5.07.0000), 2019-12-19
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001878-79.2015.5.07.0012), 2018-10-20
... quando: I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011634-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 966 DO CPC. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. A ação rescisória é um meio independente de impugnação à sentença de mérito, transitada em julgado, sem ser recurso, que busca desconstituir a coisa julgada material com a instauração de nova relação jurídica processual. A pretensão contida na exordial não merece prosperar visto que não...
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Decisao Nº 8013719-68.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... VI – comprovado que foi proferida por prevaricação ... VI – comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Acórdão nº 1.0000.21.011634-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 966 DO CPC. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. A ação rescisória é um meio independente de impugnação à sentença de mérito, transitada em julgado, sem ser recurso, que busca desconstituir a coisa julgada material com a instauração de nova relação jurídica processual. A pretensão contida na exordial não merece prosperar visto que não...
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Decisões Monocráticas nº 852869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... terminativas transitadas em julgado cabimento STJ prevaricação, concussão ou corrupção do julgador ausência de prova dolo da ...
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Acórdão Nº 1398594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia,...
... proferida por força de prevaricação, concussão ou ... corrupção do juiz; II – for proferida por juiz ... -
Decisão da Presidência nº 2766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... : I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz ...
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Decisao Nº 8020865-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Decisão da Presidência nº 2518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... : I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz ...
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Decisões Monocráticas nº 2518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... : I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz ...
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Acórdão Nº 1422920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. LEI 5.250/1967. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ADPF 130/DF. EVENTUAIS ABUSOS NA MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO PODEM SER EXAMINADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A...
... I - se verificar que foi dada por prevaricação, ... concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz ...