prevaricação e concussão
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Consolidação das leis do trabalho
...I — se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II — proferida por juiz impedido ou ...
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Decisão monocrática Nº 207620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 197509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 198176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 192538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 207917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 204085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2022
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 191259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisões Monocráticas nº 154570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
..., instaurada para apurar os crimes de corrupção passiva, concussão, prevaricação, tráfico de influência, organização criminosa, lesão ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... de eliminação, proferida em processo relativo a corrupção, concussão, prevaricação, dopagem e agressão física, e recurso voluntário. Os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10754-70.2015.5.03.0000)
...VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. ERRO DE FATO. PREVARICAÇÃO . . . . . . . . ... prevaricação e concussão. . . . . Pois bem. . . . ...
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Decisão monocrática Nº 1409421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... de agente policial condenado pela prática dos crimes de concussão e prevaricação. 2. O Tribunal de origem julgou parcialmente ...
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Decisão monocrática Nº 1415569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... de agente policial condenado pela prática dos crimes de concussão e prevaricação. 2. O Tribunal de origem julgou parcialmente ...
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Decisão da Presidência nº 166277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... em organização de milícia privada e em crimes de concussão e de prevaricação. Impetrado habeas corpus na origem, a ordem foi ...
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Decisões Monocráticas nº 166277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... em organização de milícia privada e em crimes de concussão e de prevaricação. Impetrado habeas corpus na origem, a ordem foi ...
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Prevaricação (Art. 319)
...Veja a resposta sobre a possibili-dade de o jurado cometer corrupção ativa. 5. Qual a diferença entre prevaricação e o delito de concussão?. Resposta. Também é distinta a prevaricação da concussão, pois, nesta, o agente exige vantagem indevida do ofendido. Havendo sentimento ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITOPROCESSUAL PENAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART.243, ALÍNEA "A", § 1.º, C.C. O ART. 30, INCISO II, DO CÓDIGO PENALMILITAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
..., como se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que inexistirá ...
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Acórdão Nº 201724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 14 ANOS DE RECLUSÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...administração pública (corrupção, concussão,. prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por. crimes de violência ... -
Decisão monocrática Nº 203628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Acórdão Nº 194411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO (CF, ART. 93, IX). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO, COM PLURALIDADE DE CRIMES E DE ACUSADOS, E EXISTÊNCIA DE RÉUS FORAGIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO.
...pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes. hediondos ou por crimes de violência ... -
Decisão monocrática Nº 208839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
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Acórdão Nº 193839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR COM FUNDAMENTO NA RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ADEQUADO NA UNIDADE PRISIONAL. INVIABILIDADE DO PEDIDO. PRECEDENTES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO....
...concussão, prevaricação etc.), ‘por crimes hediondos’ ou por crimes de. ... -
Decisão monocrática Nº 209107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...