prevaricação e concussão
-
Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... E RESPECTIVOS INCISOS ... 1. NOS CASOS DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO ... O caput do art. 485 prescreve: ...
-
Acordao N° 1696640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Civil e processual civil. Ação rescisória. Violação manifesta de norma jurídica. Obtenção de prova nova. Ocupação em espaço público. Lei complementar distrital nº 195/1999. Autorizou a edificação de estruturas permanentes. Lei distrital nº 4. 151/2008. Concessão de licença de funcionamento. Improbidade administrativa. Exigência do elemento dolo. Não demonstrado. Penalidades gravosas. Necessidade...
... qualquer das hipóteses do art. 966 do CPC, quais sejam, prevaricação, concussão, corrupção, ... impedimento ou incompetência do juiz, dolo ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
-
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... administração pública (corrupção, concussão, prevaricação ... etc.), por crimes hediondos ou por crimes de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ...
- Acórdão Nº 5022823-82.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
-
Acórdão Nº 0000698-67.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 17-09-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ... ou por crimes de ...
-
Acórdão Nº 5008104-16.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Acórdão Nº 5002336-19.2020.8.24.0042 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Acordao N° 1395468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Habeas corpus. Crime de participação em tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, com emprego de meio do qual resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Inadmissibilidade parcial do writ nos termos de decisões já preclusas. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Peculiaridades do caso concreto. Necessidade de recambiamento dos...
... pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de ... -
Acórdão Nº 0002024-43.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... (I) APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES MILITARES. CONCUSSÃO E PREVARICAÇÃO ... CONDENAÇÃO ... (II) ÂMBITO DE CONHECIMENTO DOS ...
-
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... administração pública (corrupção, concussão, prevaricação ... etc.), por crimes hediondos ou por crimes de ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 17/02/2005) ... Concussão ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 316. Exigir, para si ou para ... 18/02/1997) ... · Concurso formal: prevaricação e concussão ... Prevaricação. Concurso formal com concussão. Policial ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 319 do Código Penal (Prevaricação). Em havendo dano (culpa ou dolo), haverá reflexos também na área da ... – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz impedido ou ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... 485 do Código de Processo Civil ... Ex.: prevaricação, concussão ou corrupção, o Juiz impedido ou incompetente, dolo da parte ...
-
Acórdão nº 1002156-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS Nº 1002156-29.2021.8.11.0000 – COMARCA DE NORTELÂNDIAIMPETRANTE: - DR.ª AMANDA PEREIRA LEITE DIAS – DEFENSORA PÚBLICAPACIENTE: - JOACAZ DE JESUS SANTOSEMENTAHABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – REGIME FECHADO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – PEDIDO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E HUMANITÁRIA –...
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ... -
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
Capítulo XIV — Causas de Rescindibilidade ... Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) Introdução ... A ...
-
Acórdão Nº 0814895-79.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou crimes de violência ...
- Acordao Nº 147101 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 147101 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 147101 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 147101 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 147101 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 147101 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020