prevaricação e concussão
-
Iudicium rescindens e iudicium rescissorium
... juízos, como se dá quando ela se funda nos incisos I (prevaricação, concussão ou corrupção do juiz), II (impedimento ou incompetência ...
-
Contestação
...ção de arbitragem; 5) ficar comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado ...
-
Revisão de ofício
..., por sentença judicial transitada em julgado, por crime de prevaricação, concussão ou corrupção passiva diretamente relacionado à matéria ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
...I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - proferida por juiz impedido ou ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
..., como se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que . 209 . ...
-
Ação rescisória
... . Quanto ao Juiz , as hipóteses são: a) prevaricação, concussão e corrupção; b) impedimento; c) incompetência absoluta. . ...
-
Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram...
... “I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II - proferida por juiz impedido ou ... - Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
-
Sentença, coisa julgada e ação rescisória
... relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz. ...
-
Decisão monocrática Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de possíveis concussão, prevaricação e peculato, por meio da comercialização de decisões ...
-
Acórdão Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. AGRAVANTE APONTADA COMO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR EM FACE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DA PACIENTE (GESTANTE E MÃE DE CRIANÇA). MANUTENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
...de possíveis concussão, prevaricação e peculato, por meio da. comercialização de decisões ... -
Acórdãos nº 0000589-72.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
0000589-72.2021.8.04.0000 - Agravo de Execução Penal - Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. FILHO MENOR DE DOZE ANOS. CRIME COMETIDO CONTRA DESCENDENTES. PRECEDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECOMENDAÇÃO N.º 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS NÃO
-
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
..., o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, ... -
Decisão monocrática Nº 192787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Decisão monocrática Nº 506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - for proferida por juiz ...
-
Decisão monocrática Nº 2829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - for proferida por juiz ...
-
Decisão monocrática Nº 2937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - for proferida por juiz ...
-
Acórdão Nº 48626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS. NÃO ATENDIMENTO. ADPF 250. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA DE FUNDO NÃO APRECIADA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto do processo paradigma revela a falta de aderência estrita, pressuposto necessário ao processamento da...
...I - se verificar que foi proferida por força de. prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - for proferida por juiz impedido ... -
Decisão monocrática Nº 2804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - for proferida por juiz ...
-
Decisão monocrática Nº 1422920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II - proferida por juiz impedido ...
-
Acórdão nº 35053-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Junio de 2009
Vistos, Etc. Trata-se de Ação Rescisória Proposta, Segundo a Parte Autora, Com o Objetivo de Ser Modificado o Final da Sentença, que Deverá Constar a Expressão a Partir da Sentença, ao Invés de a Partir da Citação, como Ficou Decidido Pelo Juízo Postulou a Concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e, Finalmente, a Procedência da Ação, para Rescindir a Sentença Impugnada. ...
...I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - proferida por juiz impedido ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Há equívoco na tese. O tipo penal, diversamente da prevaricação", dispensa a ocorrência de ato de ofício , exigindo-se somente a solicita\xC3"... políticos, justificando suas condutas como sendo vítimas de concussão. Ainda, há outros réus que restaram condenados em face de doações ...
-
Nulidades processuais
... função de vícios exógenos, as sentenças: a) dadas por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A prevaricação (do latim ...
-
Acórdão nº 80814 de Primeira Turma, 22 de Febrero de 2002
Habeas Corpus. Ação penal. Crime de concussão (art. 316 do CP). Denúncia que contém os requisitos do art. 41 do CPP, não constituindo obstáculo ao exercício do direito de defesa. Crime de prevaricação (art. 319 do CP). Não indicação do interesse ou sentimento pessoal que moveu o agente. Interesse pecuniário que, na imputação, compõe o delito de concussão. Possibilidade, em tese, de o interesse...
...CONCUSSÃO, PRÁTICA, MAGISTRADO, EXIGÊNCIA, VANTAGEM INDEVIDA, RAZÃO. FUNÇÃO, ...CRIME, PREVARICAÇÃO, INÉPCIA, PEÇA ACUSATÓRIA, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO. INTERESSE, ... -
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, II, DA LEP. PANDEMIA. COVID-19. PACIENTE PARAPLÉGICO. GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA. PROTEÇÃO ADEQUADA NO ESTABELECIMENTO PENAL EVIDENCIADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. ART. 5º-A DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ (INCLUÃDO PELA RECOMENDAÇÃ