prevaricação e concussão
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Decisão monocrática Nº 192746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Processo nº 1995.050.01445 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Agosto de 1996
Penal Militar. Prevaricacao. Concussao. Apropriacao Indebita. Sequestro. Se o agente, comandante do DPO, ao constatar pessoas detidas e moto apreendida, deixa de praticar atos de seu dever e os demais integrantes que procederam as detencoes, deixam de encaminha-los `a Delegacia Policial, para os procedimentos devidos, com este atuar, incidem no injusto de prevaricacao. Havendo prova testemunhal a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163217120184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0816321-71.2018.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BARRETO AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA E OUTROS RÉU: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: VERA LUCIA DA SILVA BARRETO E OUTROS EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Direito Penal
... prevaricação), que traduz, no próprio tipo penal, conduta omissiva ( retardar ou ... ência de funcionário público, quando este comete o crime de concussão, entregando-lhe o valor pedido em razão do exercício de sua função, ...
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Direito Administrativo
... 312); concussão (art. 316); corrupção passiva (art. 317); contrabando ou descaminho(art. 318); prevaricação (art. 319); advocacia administrativa (art. 321); violação de sigilo ...
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Anexo II - Modelo básico de contrato social de sociedade limitada
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADORECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARAMANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS ADESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A segregação...
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Decisão monocrática Nº 45826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação, dentre outros), crimes hediondos e crimes de violência ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, ... -
Ação rescisória eleitoral
... -se a prestação da tutela jurisdicional marcada pela prevaricação, concussão, corrupção, impedimento ou incompetência do juiz, pela ...
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Decisão monocrática Nº 201155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 195023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 193839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), "por crimes hediondos" ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 204682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIACOVID-19. PACIENTE PAI DE 5 FILHOS MENORES DE 12 ANOS. NÃODEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE PARA CUIDAR DOS MENORES.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME HEDIONDO. PACIENTEFORAGIDO DESDE JANEIRO DE 2021. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Na hipótese em debate, o paciente cumpre pena em...
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Decisão monocrática Nº 190497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Decisão monocrática Nº 191741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-10-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, VII, DO CPC/2015. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE RUÃDO. PROVA NOVA. LAUDO PERICIAL DE APURAÇÃO DE DECIBÉIS EMPRESTADO DE PROCESSO TRABALHISTA. PROVA PERICIAL DO PROCESSO ORIGINÃRIO NÃO ARGUÃDA COMO FALSA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.1. Ação rescisória embasada no artigo 966, VII, do CPC/2015:
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou ... corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Acórdão Nº 0000694-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Decisao Nº 8003689-71.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Acórdão Nº 1425037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA DO STF. 1. Inviável o acolhimento da pretensão na hipótese em que o agravante, meramente, repete os argumentos anteriormente analisados e rechaç
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, ... concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Acordão da , 14-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PERDA DE CARGO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. COMPETÊNCIA ORIGINÃRIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. Nas razões da ação rescisória, o requerente afirma ocupar cargo de promotor de justiça em disponibilidade que responde ação civil pública, cujo objeto é a perda de sua função pública. Assevera...
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou ... corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Decisão monocrática Nº 2773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Decisão da Presidência nº 2707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... : I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz ...
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Decisões Monocráticas nº 2707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... : I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz ...