prevenção a poluição atmosferica
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ...ção de sistemas de controle de poluição, incluindo eficiência energética e ações ... ao desmatamento e à poluição atmosférica;. #Incluído pela lei nº 12.114, de 2009. i) ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... para efeitos de reprovação e prevenção do crime. Parágrafo único. As penas restritivas ...SEÇÃO III Da poluição e outros crimes ambientais. ARTIGO 54. Causar ...II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, ...
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Litígios climáticos na China
Litígios climáticos na China
... a Lei de Energia Renovável, a Lei de Prevenção e Controle da Poluição Atmosférica, o ... -
O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
...ção do meio ambiente e controle da poluição", a Constituição da República (art. 24, VI) imp\xC3"... aspectos diversos, um destinado à prevenção de doenças e outro ao seu tratamento. No campo ... prevenção primária a poluição atmosférica, sonora e das águas, a segurança do trânsito, ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
..., segurança hídrica, proteção da poluição atmosférica e prevenção de eventos ...
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Acordão da , 09-08-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRINCÃPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE FATO NEGATIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO
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Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL POR FALHA NO TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem consignou, com base no contexto fá
...PREQUESTIONAMENTO. PRINCÍPIOS. DA. PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PROVA. DE. FATO. ...PREQUESTIONAMENTO. DANO. AMBIENTAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS. CONSUMIDOR. POR. ... - Capital - 2� vara c�vel e comercial
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos ...@@@2.7.2.2. Custos das medidas de prevenção". No que tange aos custos das medidas de prevenç\xC3"...
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Acórdão Nº 0006753-48.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO CPC/73 – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA VERIFICAÇÃO DE ENDEREÇO – NÃO ACOLHIMENTO – DESNECESSIDADE DE PROVA –...
...l). cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005274-20.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0007050-55.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0007408-20.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0006345-57.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004126-71.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0007004-66.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005034-31.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005239-60.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004069-53.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0007003-81.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0014803-29.2013.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0006460-78.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0004083-37.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0005907-31.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES PROVENIENTES DA
...k). que tomou todas as cautelas para prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ... -
Acórdão Nº 0008857-13.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR – GUARAITUBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO – RECURSO NÃO INTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS – NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS....
...k). prevenção da poluição atmosférica; mesmo com a ...