prevenção das doenças do coração
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Acórdão nº 0048253-80.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. SOCIEDADE MÉDICA. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. INADMISSIBILIDADE. SOCIEDADE CIVIL UNIPROFISSIONAL, PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS, ENQUADRADOS NO ITEM 1 DA LISTA DE SERVIÇOS, SUJEITA AO RECOLHIMENTO NA FORMA PRIVILEGIADA, DEFINIDA NO § 3.º, DO ART. 9.º DO DECRETO LEI N.º 406/68. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
...Apelado : Cenprecor - Centro de Prevenção das Doenças do Coração. Ltda. Advogado : Iva ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... da parte autora - CENPRECOR CENTRO DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO LTDA ora embargado(a) ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Tribunal de Justiça, por motivo de prevenção de contágio do novo Coronavírus (COVID-19), ...
- Capital - 18ª vara de relações de consumo
- Capital - 9ª vara de relações de consumo
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... o planode saúde pode estabelecer que doenças estão sendo cobertas, mas nãoque o tipo de ... a sua reparação, mas também com a prevenção do dano" (in Dano Moral e Indenização Punitiva, ...
- Capital - 1ª vara da fazenda pública
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... os réus a adotar maiores cuidados na prevenção de situações como a trazida a juízo. . . ... de plano de saúde pode eleger as doenças cobertas pelo plano, não pode dizer acerca dos ...CORAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA – EPP e SANTA CASA DE ...
- Capital - 18� vara de rela��es de consumo
- Capital - 1� vara da fazenda p�blica
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
...NÃO OCORRÊNCIA. ART. 71 DO RISTJ. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. FUNGIBILIDADE ...
- Capital - 18ª vara de relações de consumo
- Capital - 10ª vara da fazenda pública
- Capital - 9ª vara de relações de consumo
- Capital - 1� vara da fazenda p�blica
- Capital - 9ª vara de relações de consumo
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Cidadania - CEJUSC's, e no Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento, vedada a ...
- Capital - 18ª vara de relações de consumo
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ora em análise, reconhecendo sua prevenção para processar e julgar as causas (fls.148/157 ...óstico, tratamento e reabilitação das doenças do coração (fls. 128, cláusula HI). . ...
- Capital - 9ª vara de relações de consumo
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nº 95.01.19500-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Octubre de 1995
- O advento da Constituição Federal de 1988 não trouxe qualquer alteraçÃo para o enunciado da Súmula 577, do STF, porque o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS continua disciplinado pelo Decreto-lei n. 406, de 1968, insusceptível de modificação por convênio ou instrução normativa.
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... cobrir as despesas com o tratamento de doenças e, nesse aspecto, a seguradora não pode recusar ... mais grave) é o adequado para prevenção e reprovação do delito, tendo em vista os maus ...