prevenção de acidentes domésticos
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas ... programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...I - a prevenção e a precaução;. II - o poluidor-pagador e o ...ções de gerenciamento incorreto ou acidentes;. VI - metas e procedimentos relacionados à ...17;. III - criação de animais domésticos;. IV - fixação de habitações temporárias ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...VIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão ... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ...ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...b) as dos empregadores domésticos;. c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;. b) 2% (dois ..., a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. § 4º O Poder Executivo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos;. #Redação dada ... da Economia, do Fator Acidentário de Prevenção aos estabelecimentos das empresas;. #Incluído ...ígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados:. I - na esfera ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do ..., como livros empresariais e assentos domésticos. ARTIGO 411. Considera-se autêntico o documento ...II - a prevenção de litígios futuros;. III - a máxima comodidade ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças ...V – os empregados domésticos, assim definidos no art. 1º da Lei Complementar ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...éreo e ao sistema de investigação e prevenção" de acidentes aeronáuticos;. III - elaborar relat\xC3"... prestadoras de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...domésticos, e aos trabalhadores avulsos aposentados aos ..., aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP. § 1º O FAP consiste em multiplicador ... índice de frequência, os registros de acidentes ou benefícios de natureza acidentária;. II – ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... - destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, ... à saúde humana e à dos animais domésticos de sangue quente, nas condições de uso ...ARTIGO 79. Todos os informes sobre acidentes ou reações nocivas causadas por medicamentos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade ..., como livros comerciais e assentos domésticos. ARTIGO 372. Compete à parte, contra quem foi ...II- os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o ...ÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Art. 19. ... vinte trabalhadores e os empregadores domésticos, os valores das multas aplicadas serão reduzidos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...b) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;. II - 2% (dois ..., visando estimular investimentos em prevenção de acidentes do trabalho. Parágrafo único. O ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e ... das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com os dos demais trabalhadores. Responsáveis: ... de lei instituindo seguro para casos de acidentes incapacitantes ou morte em serviço para os ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...b) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes de trabalho compõem a Relação de Atividades ..., obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco que impactem ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e jurídicas que executam trabalho de prevenção, destruição e controle de seres vivos, ... manipulam e a terceiros, aos animais domésticos, fauna, flora e meio ambiente;. c) símbolos de ... humanos e o meio ambiente e de prevenir acidentes decorrentes de sua utilização imprópria. ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...domésticos, continuar impossibilitada de angariar meios para ..., inclusive com relação ao seguro de acidentes" do trabalho. § 4º - Não será devida contribui\xC3"...182 O INPS manterá programas de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-85.2013.5.06.0010), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULHER. INTERVALO QUE ANTECEDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O intervalo previsto no art. 384, da CLT, que antecede a prestação de serviços pela mulher em regime de horas extraordinárias, tem natureza de prevenção a acidentes do trabalho. Considerando-se o maior desgaste da mulher que trabalha, está justificado o tratamento diferenciado...
...acidentes do trabalho. Considerando-se o maior desgaste da ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis; ... programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, ...
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Legislação
... o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do ..., implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... § 3º Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... inseticida - destinado ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, ... risco à saúde humana e dos animais domésticos de sangue quente. III - Não sejam corrosivos ou ...Art. 139 Todos os informes sobre acidentes ou reações nocivas causadas por medicamentos ...
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Legislação Complementar
..., implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... comissões inter-nas de prevenção de acidentes de trabalho, por serem encargos incompatíveis .... § 3º Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 11 de 05/01/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.437, de 2016 (nº 56/17 no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
... ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000989-75.2012.5.06.0007), 24-09-2014
EMENTA: MULHER. INTERVALO QUE ANTECEDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O intervalo previsto no art. 384, da CLT, que antecede a prestação de serviços pela mulher em regime de horas extraordinárias, tem natureza de prevenção a acidentes do trabalho. Considerando-se o maior desgaste da mulher que trabalha, está justificado o tratamento diferenciado dado pelo legislador,...
...acidentes do trabalho. Considerando-se o maior desgaste da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001218-84.2012.5.06.0411 (00097-2004-381-06-00-9)), 10-09-2014
EMENTA:MULHER. INTERVALO QUE ANTECEDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE HORAS EXTRAORDINÀRIAS. O intervalo previsto no art. 384, da CLT, que antecede a prestação de serviços pela mulher em regime de horas extraordinárias, tem natureza de prevenção a acidentes do trabalho. Considerando-se o maior desgaste da mulher que trabalha, está justificado o tratamento diferenciado dado pelo legislador,...
...acidentes do trabalho. Considerando-se o maior desgaste da ...