prevenção de acidentes na construção civil
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Preliminares
... , com a obrigatoriedade do seguro de acidentes do trabalho (Decreto Legislativo n. 3.724/19), ... Seu papel relevante na construção do edifício jurídico lhes atribui condição ... e vigente” ( Doctrina General del Derecho Civil , apud Plá Rodriguez, Américo. Princípios ... de exigir as mesmas medidas de prevenção, de reintegração, e de obtenção de renda ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... e tecnologia da informação (77%), construção (71%), negócios e finanças (60%), manufatura ... os riscos de segurança para mitigar os acidentes no local de trabalho. Por intermédio de um app ... dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... objetivos fundamentais do país é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária ... (casos raros), amputação do membro (acidentes, complicações médicas), tumores e aumento ... motivo que levamos, na II Jornada de Prevenção e Solução de Litígios do Conselho da Justiça ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ... órgãos competentes no processo de prevenção e investigação de acidentes e de enfermidades, ... elaborada por organizações da sociedade civil providas de personalidade jurídica, cujo ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... Dê-se, nesse ponto, destaque ao Código Civil" (Lei n. 10.406, de 2002). Nos arts. 11 a 21, disp\xC3" ... Convenções e Recomendações sobre prevenção de acidentes (1937), segurança das máquinas ... construção doutrinária ... A contribuição doutrinária ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... e desenvolvimento da indústria da construção civil e pela necessidade de se preservar a ... existir progresso tecnológico, erros e acidentes serão sanados e continuarão acontecendo em ... Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. In GRINOVER, A. P. et ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, out./dez. 2011. A Rui ... Responsabilidade civil por acidentes de consumo na internet. São Paulo: Revista dos ... , mas sim de um processo de construção”. 112 ... O surgimento e o desenvolvimento, ... administrativas ou judiciais de prevenção de danos ... As últimas alterações ...
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Política Internacional
... , centrada no papel do discurso na construção das regras globais, e a sociedade mundial estaria ... ção de potências ocidentais na guerra civil grega ... (4) O Brasil absteve-se na ... , astronomia, meteorologia e prevenção e mitigação de desastres naturais ... para os riscos de ataques preventivos, acidentes ou até mesmo erros de cálculo. Ainda que com o ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... ão estatal, abarca a gestão da sociedade civil — “das instituições sociais, da economia e ... potencialidades humanas por meio da construção da identidade e da saúde do sujeito no ... ) (76) e do direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... 134 — Prevenção" de acidentes do trabalho dos marítimos; Convenç\xC3" ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... às programações da subfunção defesa civil, o montante equivalente a setenta e cinco por ... 69 ... “f) vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados ... 73 ... “c) construção, ampliação ou conclusão de obras;” ...
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Código de trânsito brasileiro
... informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito; ... Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil" tem o direito de solicitar, por escrito, aos órg\xC3" ... ão programas destinados à prevenção de acidentes ... Parágrafo único. O ... poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... ícios pagos pelo RGPS decorrentes de acidentes do trabalho. Já os adicionais de 6%, 9% ou 12% ... ção inicial, e uma empresa de construção civil, por exemplo, que nunca teve um único ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... consequentemente, de elevado número de acidentes fatais. 2 A ideia de reduzir esse percentual gera ... delimitado pelos princípios da prevenção e da precaução ... 3.2 Como parametrizar ... 102 , impondo considerar toda a construção dogmática existente para atividades de risco ao ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... ” tende a buscar o menor custo de construção, de menor custo inicial, com aquisição de bens ... tecnológicas à construção civil", mas, conjuntamente, estabelece padrões de efici\xC3" ... 14037 com recomendações gerais da prevenção de falhas e acidentes de utilização inadequada ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... , implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... comissões inter-nas de prevenção de acidentes de trabalho, por serem encargos incompatíveis ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... prestadas não arrefecem os riscos de acidentes. Por isso não podem ser comercializados ... Tais ... ça, dando ensejo à responsabilização civil, seja pelo vício, seja pelo fato do produto ou ... diversos outros, tais como a prevenção de danos, a adequada prestação dos serviços ... jurisprudência superaram a complexa construção do direito antigo acerca da prova dos fatos ...
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Petição Inicial
... estabelecidos no Código de Processo Civil e na própria Lei de Improbidade Administrativa ... descartar a necessidade de uma construção peculiar em razão de sua posição ... , exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e ... @@@32.2.4 Da prevenção prevista na LIA ... A Lei nº 8.429/92 ...
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Acordão nº 01057-2006-221-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA E DA EMPREITEIRA. As empresas tomadoras de serviços (tanto a empresa de construção - empreiteira - que subempreita, quanto a pessoa jurídica dona da obra que contrata a empreiteira) que se beneficiam da força de trabalho do trabalhador respondem, de forma subsidiária, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços (subempreit
... (o que a princípio afastaria a construção cristalizada na Súmula 128 do TST supra citada) ... (que envolve indenizações de natureza civil). Reitera, ainda, ser inviável imputar ... -
Do financiamento da seguridade social
... § 5º No caso de sociedade civil de prestação de serviços profissionais ... deverá implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de Doenças Ocupacionais ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais em pelo ... ências, estabelecimentos e obras de construção civil da pessoa jurídica de direito privado ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... construção e funcionamento das barragens de rejeitos ... aos princípios da precaução e da prevenção, que coroam o Direito Ambiental. Destarte, o ... -os em matéria prima para a construção civil. Conforme o relatório técnico “Utilização ... degradadores como forma de evitar acidentes que afetem a vida e dignidade da população. É ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... 181 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (concluídas em ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... Art. 161 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... socioeducação por meio da construção de novos projetos pactuados com os adolescentes e ... a desenvolver ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao ... adolescentes; 3.15 Assegurar documentação civil básica a todos os adolescentes; 3.16 Incentivar ... única saída legalmente possível aos acidentes de percurso em uma execução de medida ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... 12 - indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 - repouso ... 134 - prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos; n. 135 - ... 167 - segurança e saúde na construção; n. 168 - promoção do emprego e proteção ...
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DECRETO Nº 6270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 176 e a Recomendação 183 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre Segurança e Saude Nas Minas, Adotadas em Genebra, em 22 de Junho de 1995, pela 85 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção sobre as prestações em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais, 1964; a ... ção sobre seguridade e saúde na construção, 1988; a Convenção e a Recomendação sobre ... Convenção e Recomendação sobre a prevenção de acidentes industriais maiores, 1993; ... civil utilizados em relação com as atividades a que ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... evoluía paulatinamente, enquanto o direito civil crescia, imbuído de teorias que justificavam a ... que se faz necessária a análise da construção germânica dos direitos fundamentais como ... , a feitura de campanhas para a prevenção de doenças ocupacionais e proteção ao meio ... Poder Executivo para a prevenção de acidentes de trabalho ... Quanto ao Poder Legislativo, ...