prevenção de acidentes na construção civil
-
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NORMA COLETIVA DE ... durante a entressafra; seguro de vida e acidentes além do obrigatório e sem custo para o ... são informadas pelos princípios da prevenção e da precaução (18) e a ... nova previsão ... construção doutrinário-filosófica firmada por séculos ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... da responsabilidade civil e a construção de sua autonomia; (iii) os bens jurídicos que ... ém boa parte das questões que envolvem acidentes de trânsito em geral, bem como os relevantes ... ção de instrumentos de controle e prevenção na atividade produtiva. 84 81. De modo pioneiro, ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... material nos acidentes de trabalho é da Justiça do Trabalho, ... construção civil atividade-fim da recorrente, a ... I — medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção ...
-
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... do Socorro Teixeira Leal, “a construção da responsabilidade civil ocorre a partir do ... os prejuízos surgidos em razão de acidentes corporais, sendo o primeiro sistema a cogitar de ... íneas enumera princípios gerais de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, em razão do ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e das possibilidades de se almejar a construção de uma sociedade democrática e republicana, ... sob sua égide, em 1916, o primeiro Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de ... excetuando-se praticamente apenas os acidentes de consumo. É o cuidado com ele – que ... Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. 72 ...
-
Direito Ambiental
... Embora a Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil" Pública) seja um importante instrumento na prote\xC3" ... majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos ... (E) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... da defesa civil que visem prevenir acidentes, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ...
-
O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... A construção desta investigação é orientada pelo método ... visa responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos ... ção impacta na redução de riscos de acidentes e de doenças proissionais, corroborando para uma ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a regulação ... ções dos direitos nacionais com a construção de novas normas jurídicas. O tradicional direito ... , bem como fixa bases jurídicas para prevenção de crimes online , como pedofilia e fraudes, ... ção para facilitar o encontro de acidentes ou pessoas em situação de risco, como se ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... a indenizações por doenças e acidentes de trabalho que estavam em curso na Justiça ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ... JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA E ULTRA PETITA ...
-
A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... “O Direito Civil tratava os dois sujeitos da relação de emprego ... é uma etapa essencial para a construção ou ampliação de direitos das mulheres e homens ... formação às Comissões Internas de prevenção de Acidentes – CIPAs, bem como em ajuizar ...
-
Acidente do trabalho
... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir ... 3.048/99, Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que poderá reduzir as alíquotas do ... @@2.5. Responsabilidade civil pelo acidente do trabalho ... Como visto ... prática que se aplica por meio da construção de diagramas que relacionam fatores do acidente e ...
-
Direito Ambiental
... In: Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão , Coord. Antonio H. V ... comum para promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições ... ção dos demais legitimados para a ação civil pública (Administração Pública Direta e ... à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas ... A: correta. Nos termos ...
-
O risco nas ciências jurídicas
... Responsabilidade civil ... Atual. Gustavo Tepedino. 10. ed. rev. atual ... todas as flutuações, modificações e acidentes que decorrem dos mais variados fatores ... autor prossegue no sentido de que a construção de uma teoria econômica relativa a um mercado ... ) restabelecimento da ordem social, e) prevenção de comportamento antissociais. Nesse ponto, há ...
-
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Artigos: 19 a 23 (Acidentes do Trabalho e Nexo Técnico Epidemiológico); 24 ... (Ações Regressivas); 121 (Responsabilidade Civil); 124 (Vedação à percepção cumulativa de ... incidirá o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ... Instrução Normativa IN-INSS-DC ... ão a tenham efetuado e toda obra de construção civil ... A matrícula será efetuada no ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... , havia contribuído para a construção da sabedoria prática, que, embora restrita às ... membros da família, das vítimas de acidentes anônimos etc ... É neste ambiente que se ... prevenção de crimes e à proteção de direitos e ...
-
O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... , verifica-se um elevado número de acidentes do tra-balho. Todavia, a investigação das ... ômica da reparação pela responsabilidade civil, ante uma lesão já havida ... Em sendo ... , por meio de políticas públicas de prevenção e tratamento de agravos à saúde, como se ... Tal construção argumentativa advém da superação da análise ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Protocolo nº 1; a proibição da prisão civil" por dívidas, liberdade de circulação, proibiç\xC3" ... trazer o princípio da precaução, prevenção e do poluidor-pagador. STRAKOS, Paula. Água ... , endémicas e outras, assim como os acidentes. CONSELHO DA EUROPA, Carta Social Europeia ...
-
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... 4 Legislação aplicável. 4.1 Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados ... de obtenção indevida de dados ou acidentes oriundos bens comuns ligados à Rede, como ... á em perigo e se abre espaço para a construção de uma sociedade de vigilância, da ... podem refletir diretamente na prevenção a danos ... Sobre a importância da ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... construção do campo de atuação da Uber e da 99 no Brasil, ... informações retiradas do Inquérito Civil mencionado na nota acima. Ver depoimentos e ... ” apenas por doenças laborais e acidentes de trabalho, os quais não raras as vezes, ceifam ... de proteção básicos para prevenção do contágio contra o novo coronavírus e a ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... para ins de defesa nacional e construção de infraestrutura, especiicamente das estradas de ... importância dos minérios na construção civil e na indústria de transformação, fato que era ... para que a mineradora atue com prevenção, uma das medidas mais eicazes para evitar o dano ... Devido a acidentes ocorridos em barragem, o órgão ambiental de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Unificado – 2011.3.B) Consideram-se acidentes" do trabalho (A) os acidentes típicos, a doen\xC3" ... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a ... em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). (A) Para que o empregado ... por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe ...
-
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... representativas ou de classes, a sociedade civil e demais pessoas jurídicas e físicas que tenham ... ações de prevenção e resposta ... a emergências ... Nesta data o ... das Vítimas de Acidentes ... e Doenças do Trabalho ... domingo do ... Dia ... processo de construção da ... cultura de paz e de respeito ... nas ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... representativas ou de classes, a sociedade civil e demais pessoas jurídicas e físicas que tenham ... ações de prevenção e resposta ... a emergências ... Nesta data o ... das Vítimas de Acidentes ... e Doenças do Trabalho ... domingo do ... Dia ... processo de construção da ... cultura de paz e de respeito ... nas ...
-
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Social, responsável pelo Seguro de Acidentes" do Trabalho — SAT e o Sistema Único de Saúde \xE2" ... princípios ambientais, como os da prevenção , da precaução , da educação, do ... “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos; II — depósitos, ...
-
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... Internos objetivando a Prevenção de Acidentes de Trabalho e a Promoção da Saúde Ocupacional? ... específicas: a indústria da construção civil e a mineração subterrânea ...