prevenção de acidentes na construção civil
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A Idade Contemporânea
... um sistema penal a partir de uma construção racional teleológica, orientada por conteúdos ... de vocábulos como utilidade e liberdade civil, no projeto de Pascoal de Melo 421 ... A pena ... individual, cerne da culpa, para a prevenção. A culpa estava inserta numa mentalidade que se ... e igual aos seus semelhantes diante dos acidentes e devia aperfeiçoar-se, sendo previdente para ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... âneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2015 ... “controle do poder governamental e a prevenção contra ... 41. SCHREIBER, Anderson. Direitos ... exemplo, acontecimentos da natureza, acidentes automobilísticos, incêndios, desabamentos e ...
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Direito digital do trabalho
... estar expostos, e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), cuidando de verificar os ... da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos ... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... , comércio, metalurgia, agricultura, construção civil, água, energia, segurança e saúde do ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália ( Alma Mater ... em normas jurídicas depende da construção de conteúdos de sentido pelo próprio ... ão de uma sociedade do risco, em que os acidentes não são mais fortuitos, mas previsíveis e ... no que respeita à investigação, à prevenção, à publicitação e ao controlo das ameaças ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
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Responsabilidade civil do estado
... do STF com relação ao tema de acidentes de trânsito em estradas envolvendo animais ... ência nas obras e atividades de prevenção de acidentes ... D) a concessionária poderá ... de parceria público-privada para a construção e gestão de estabelecimento prisional, na ...
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As nações unidas
... Direito Internacional geral e para a construção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Na ... 25, do STF: “É Ilí-cita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a ... Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio ... , e as medidas de prevenção de acidentes; e que tenham acesso a educação pertinente e ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e modernização ... ; III - promover ações de prevenção e correição para verificar a regularidade, ... Social, de seguro e prevenção contra acidentes de trabalho e de benefícios por incapacidade, na ... das empresas estatais federais; c) construção de políticas de desmobilização e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... do trabalho ou por ele agravadas, os acidentes de trabalho e da insegurança em face do ... liberdades revolucionárias com a construção" ocidental dos direitos humanos. Ao lema da Revolu\xC3" ... medidas de higiene, salubridade e de prevenção de acidentes do trabalho; o direito de ... aos alemães, esclarece que a igualdade civil leva à supressão de privilégios de nascimento ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... do Socorro Teixeira Leal, “a construção da responsabilidade civil ocorre a partir do ... os prejuízos surgidos em razão de acidentes corporais, sendo o primeiro sistema a cogitar de ... íneas enumera princípios gerais de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, em razão do ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... , ou a ambos, independentemente do estado civil. §2º. Esse direito não será reconhecido ao ... está regido pelos princípios da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável, ... um esforço global para redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, não ... 167, sobre saúde e segurança na construção, ratificada em 2007; n) Convenção n. 170, ...
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eSocial
... , e que participam efetivamente da construção desse novo módulo do SPED ... Figura 2 ... de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos ... S-1010 ... Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção — FAP, alíquota GILRAT, indicativo de ... ção do evento: A comunicação dos acidentes de trabalho (CAT) deve ser inserida por esse ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... , que ficou encarregado da análise dos acidentes de trabalho e dos exames de admissão ... Na ... de higiene, saúde, segurança e de prevenção de acidentes (art. 123, XV) ... No âmbito ... , sobre Segurança e Saúde na Construção" Civil; Convenção n. 170, de 1960, sobre Proteç\xC3" ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... , sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que ... a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de mineração ... Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, 12.608/2012). O que resta evidente é que os ... P.; RIBEIRO, J. C. J.; THOMÉ, R. Acidentes ... -
Direito Ambiental
... Embora a Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil" Pública) seja um importante instrumento na prote\xC3" ... majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos ... (E) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... da defesa civil que visem prevenir acidentes, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ...
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Lista de siglas utilizadas
... ACP — Ação Civil Pública ... ADCT — Ato das Disposições ... CANPAT — Campanha Nacional de Acidentes do Trabalho ... CAT — Comunicação de ... ífico do INSS, referente à obra de construção civil ... CF — Constituição Federal ... CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... CIPAMIN — Comissão ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Isto não significa dizer que os acidentes de trabalho só ocorram nestas últimas. Eles ... : o fechamento de uma avenida para construção de galerias subterrâneas) ... A ... b) Princípio da Prevenção: também chamado de Princípio da Precaução ...
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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... em problemas ergonômicos, riscos de acidentes e ainda a fadiga (KASSOUF, 2007) ... A ... e participar ativamente na construção das políticas públicas (CUSTÓDIO; MOREIRA, ... entre representações da sociedade civil e órgãos governamentais, onde ocorre a ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... ão estatal, abarca a gestão da sociedade civil — “das instituições sociais, da economia e ... potencialidades humanas por meio da construção da identidade e da saúde do sujeito no ... ) (76) e do direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... 134 — Prevenção" de acidentes do trabalho dos marítimos; Convenç\xC3" ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... na busca de instrumentos eficazes de prevenção e repressão ... A parte inicial do trabalho ... no trabalho, que redundam no aumento de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e estresse ... espaço urbano (26%), notadamente na construção civil (60) e no setor têxtil (27). No âmbito ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” ... Da mesma ... credores trabalhistas ou decorrentes de acidentes" de trabalho, centenas de credores portadores de t\xC3" ... o que tecnicamente se denomina de Prevenção" , ou seja, aquele juízo distribuído, em decorr\xC3" ... ção que serviram de base à construção da relação de credores ... Vejam que a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 89 5.3.6 Palestra sobre prevenção d e riscos psicossociais ab re o ... 77 do diploma processual civil prevê ser dever das partes e de todos os ... ] XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador , sem ... e das indústrias da Construção e do Mobiliário de Pelotas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... ços da Administração Pública e Sociedade Civil estão alinhados para o enfrentamento da ... na definição do campo é se a prevenção e o desenvolvimento da resiliência anteriores ao ... também desastres tecnológicos - acidentes que afetam ecosistemas. Embora o campo do ... (2) dos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade solidária , redutora das ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... égicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do ... processo de redemocratização e de construção de uma constituição cidadã, o que rompeu o elo ... entre as representações da sociedade civil e os órgãos governamentais. Esses órgãos ... das notificações compulsórias dos acidentes de trabalho pelos órgãos (FNPETI, 2020) ...