prevenção de acidentes na construção civil
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a Justiça do Trabalho’’. A Emenda ... delas advindas, como no caso dos acidentes de trabalho. Assim, no plano civil, tem-se como ... a lume especialmente por meio de construção doutrinária, que tem defendido que não há como ... do consumidor (..) VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, ...
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Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador como regra geral
... da responsabilidade do empregador nos acidentes do trabalho, aferindo-se a possibilidade de ..., colocando-se em segundo plano o Direito Civil no tratamento dos infortúnios trabalhistas. ... objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nesse ..., fixando a obrigação da empresa na prevenção do evento, por. . meio da implementação de ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do ..., implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; . ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... a indenizações por doenças e acidentes de trabalho que estavam em curso na Justiça ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA E ULTRA PETITA . . ...
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Acordão da , 22-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÃVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - CONCURSO DE CREDORES PREVISTO NOS ARTIGOS 104-A, B E C, DO CDC, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 14.181/21 - POLO PASSIVO COMPOSTO POR DIVERSOS CREDORES BANCÃRIOS, DENTRE ELES, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCEÇÃO À REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 109, I, DA CF/88 -...
...RECUPERAÇÕES JUDICIAIS INSOLVÊNCIA CIVIL E. LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. : ...prevenção" e tratamento ao. superendividamento, a norma prev\xC3"..., exceto as de falência, as de acidentes de. trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral ...: diretrizes para a construção de um modelo de falência da pessoa natural. no. ... -
Legislação para consulta
...ÇÃ O PARA CONSUL TA e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior , em ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ... atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois ... m de estimular investimentos em prevenção de acidentes. § 4º O Poder Executivo ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
...(artigo 121, caput , do Código de Processo Civil), o privilegiado (artigo 121, § 1º), as figuras ... social , vocacionado à prevenção geral positiva ( infra ). A essa ideia, ... (infortunística delitual em sede de acidentes e doenças ocupacionais, trabalho escravo ...-se, pelo través exegético, a construção" de um novo tipo penal , que já não corresponde \xC3"...
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O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... A construção sociojurídica do tempo : teoria do direito e do ... transmodernidade 25 , civilização dos acidentes 26 . Todos são conceitos que caracterizam um ...ácia 65 , ou interpretado o escopo de prevenção da responsabilidade civil como um gancho para a ...
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Bases para a reconstrução unitária de um regime geral de responsabilidade civil objetiva
... linha é que, para tornar viável a construção de um regime geral de imputação objetiva, mesmo ...(..) A violação dos deveres de prevenção do perigo ou deveres de tráfego, quando ... responsabilidade civil decorrente dos acidentes do trabalho. Partindo do regime geral da culpa e ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
...927, parágrafo único, do Código Civil em razão do risco evidente na forma de ... reparação de danos decorrentes de acidentes no trabalho, são os ensinamentos de Sebastião ... responsável em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 2. As ...ções da OIT etc.), que orientará a construção de toda a lógica da solução da causa; depois, ... -
Caracterização de periculosidade
... aqueles que exercem a função de bombeiro civil. Portanto, esses são os agentes considerados ..., função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado ... na probabilidade da ocorrência dos acidentes. A probabilidade de ocorrência de dano à ...CONSTRUÇÃO VERTICAL. É devido o pagamento do adicional de ...
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Decisão Monocrática nº 5009630-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2017
..., interposto de decisão proferida em ação civil pública, nos seguintes termos:. Trata-se de ... na imediata desocupação da construção irregular sobre a APP/terreno de marinha;. b) as ... nos princípios da precaução e da prevenção, é necessária a concessão de medidas liminares ..., exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... Voluntárias para o Projeto, Construção e Equipamento de Pequenas Embarcações de Pesca ...édico de Primeiros Socorros para Uso em Acidentes Envolvendo Mercadorias Perigosas(OMI); e (d) a ... políticas e programas para a prevenção de acidentes a bordo de embarcações de pesca ... internacionais, organizações da sociedade civil e mecanismos de coordenação nacional; (g) ser ...
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Improbidade administrativa
...Órgão: PC-AC – Prova: Agente de Polícia Civil . Relativamente às disposições da Lei n° ... seus, para transporte de material de construção" para obra realizada em sua residência própria.\xE2\x80"... relevante amostragem de redução de acidentes cardio e cérebro vasculares. Em regular ... administrativa não traz a prevenção . . 13. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 679 . em ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
...A legislação dos acidentes de trabalho constitui o exemplo claro da teoria ... — setor metalúrgico, de construção, da eletrônica — conseguiram responder às ... pelos princípios da precaução, prevenção, poluidor pagador, participação, informação, ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... com o objetivo específico de Prevenção de Acidentes de Trabalho e de Promoção da ... água; gestão de redes de esgoto; construção de edifícios; obras de terraplenagem; ...ética do número de trabalhadores do ano civil anterior. @159. O que permite a NR-04 em ...
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Da execução
...475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida ... não é regulada por lei; é de construção pretoriana. Todavia, nos primeiros tempos da ... 21) Prevenção da competência em execuções conexas: Pelo ...ínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho, preferem sobre todos os demais, ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... tenha se efetuado de maneira a prevenir acidentes 224 . Trimarchi, por sua vez, sustenta que se ... comprovasse "o emprego de medida de prevenção tecnicamente adequada". Tal versão, entretanto, ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... o termo de ajuste de conduta e o inquérito civil público, a serem utilizados pelo Ministério ... e crescimento econômico para a construção de um futuro baseado em um desenvolvimento ... das cargas; Convenção n. 134 – Prevenção" de acidentes do trabalho dos marítimos; Convenç\xC3"...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...A despeito do novo Código de Processo Civil prever a possibilidade de desconsideração da ...- 2016 Tangent e à prevenção do Juízo, a teor do artigo 58 do CPC/2015, ...Na obra, construção da loja ZENIR, no centro da cidade de Brejo ... física do trabalhador e coibir acidentes de trabalho motivados pela fadiga. Processo: ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... Art. 30 - Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo ..., inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; (Incluído pela Lei ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. (Incluído pela Lei ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... a caracterização correta, já que os acidentes de trabalho trazem consequências outras além ... a concausa que enseja a reparação civil. É clara, pois, a intenção do legislador de ... do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), e para compreendermos bem o tema, é ...Se a atividade era de construção civil, por exemplo, CNAE 4521-7/01, a alíquota a ...
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Legislação
. TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 245 lei n o 5.970, de 11 de maio ... IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de ... poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, out./dez. 2011. A Rui ...Responsabilidade civil por acidentes de consumo na internet. São Paulo: Revista dos ..., mas sim de um processo de construção”. 112 . O surgimento e o desenvolvimento, como ... administrativas ou judiciais de prevenção de danos. . As últimas alterações normativas, ...
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Segurança do trabalho
... do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores ... de materiais, segurança na construção civil, segurança em mineração, cor e ...