prevenção de riscos ambientais
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... especficas de modo a evitar danos ou riscos sade pblica e segurana e a minimizar os s ambientais adversos; ... VIII - disposio final ...
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; ... III - participar na ... de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; ... XIII - ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no ... o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e ... de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... h) a exposição da população a riscos" de desastres ... #Incluído dada pela Lei n\xC2" ... ômica da população e as normas ambientais; ... XV - simplificação da legislação de ... de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: ... III - as circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos e familiares que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou ... atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ...
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido ... de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou ... X – identificação e avaliação dos riscos, com definição das hipóteses e dos cenários ...
- O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
- NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar ... aos que se referem à avaliação de riscos ... Parágrafo único. Os locais onde o ... combate a delitos transfronteiriços e ambientais; ... XVII - logística de defesa; ... XVIII - ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido ... , bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos; ... VII - ...
- PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- Programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA
- NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- Apêndice II - Norma Regulamentadora - NR-09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - NR-9
- NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Norma Regulamentadora n. 9
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... , com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais ... áveis - IBAMA, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais PREVFOGO ... para conscientizar a população sobre os riscos do emprego inadequado do fogo ... ARTIGO ...
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos ... de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ... I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... - elaborar plano de implantao de obras e servios para a reduo de riscos de desastre; ... #Includo pela Lei n 12.608, de 2012 ... IV - ... advindos do pagamento de multas por crimes e infraes ambientais; ... #Includo pela Lei n 14.691, de 2023 ... II-B - (VETADO); ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... : qualquer substncia que, se descarregada nas guas, capaz de gerar riscos ou causar danos sade humana, ao ecossistema aqutico ou prejudicar o uso ... e suas instalaes de apoio devero realizar auditorias ambientais bienais, independentes, com o objetivo de avaliar os sistemas de gesto e ...