prevenção de riscos em máquinas e equipamentos
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no ... de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde ... § 2º A iniciativa privada ... o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e ... de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção de edifícios e instalações, equipamentos, instrumentos e aparelhos especiais para a ... previstos no caput, os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, ... ção adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições de ... , destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 2. operação de equipamentos de carga e descarga; e ... #Incluído pelo ... atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ... XV- manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos; ... XVI- montagem; ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... prevenção contra incêndios, para os fins de registro e ... para fabricação de sorvetes em máquinas; cafés e mates, seus extratos, essências e ... ícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, ... ão edificável, de área destinada a equipamentos urbanos, de áreas de preservação permanente e ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das ... , a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes ... § 4º O Poder Executivo ... rodoviário, bem como por operador de máquinas ... #Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015 ... III - de serviços prestados, de equipamentos utilizados e de produtos comercializados no ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à ... , à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente ... II - a prevenção de litígios futuros; ... III - a máxima ... V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 15.01, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser ... equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas ... de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; ... cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 2. operação de equipamentos de carga e descarga; e ... 3. pré-limpeza e ... § 2º A avaliação qualitativa de riscos e agentes prejudiciais à saúde será comprovada ... de passageiros, e operador de máquinas ... , aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP ... § 1º O FAP consiste em multiplicador ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas ... os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o ... ções de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de ... ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... , inclusive a Campanha Nacional de Prevenção" de Acidentes do Trabalho; ... III - conhecer, em \xC3" ... b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa ... ão ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados ... Das Máquinas e Equipamentos ... Art. 184 - As máquinas e os ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - usar obrigatòriamente os equipamentos de proteção individual e demais meios ... Prevenção de acidentes ... Art. 164. As emprêsas que, a ... riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, ... Instalações, Máquinas e Equipamentos ... Art. 188. Em nenhum local de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XXV - às políticas de prevenção à saúde do homem ... § 1º O disposto no ... a) aquisição e instalação de equipamentos, bem como obras de adequação física ... , equipamento móvel de transporte, máquinas e ferramentas, eletroeletrônicos, produtos ... II - os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de construção, instalações ou equipamentos, quando os rendimentos percebidos em determinado ... , mudas, sementes, adubos, inseticidas, máquinas, instrumentos, matérias-primas e.produtos ... riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas: ... solo e das águas inclusive obras de prevenção contra a erosão, canalização de águas e ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... f) de segurança e prevenção de acidentes; ... g) de supervisão e contrôle ... de seguro em favor de terceiros, contra riscos e acidentes, em valores prèviamente arbitrados ... Conselho Nacional de Trânsito, como equipamentos obrigatórios dos veículos automotores: ... a) ... Art. 80. Aos condutores de tratores, máquinas agrícolas e dos veículos mencionados no artigo ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da empresa e os respectivos riscos de acidentes do trabalho compõem a Relação de ... , visando estimular investimentos em prevenção de acidentes do trabalho ... Parágrafo único ... Oficina de conserto de máquinas de costura, de escrever, de calcular e ... ão, manutenção e/ou armazenagem de equipamentos destinados aos setores de informática ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... das mesmas, quando realizados com equipamentos de bordo; ... c) conferência de carga – a ... de incapacidade laborativa decorrente dos riscos" ambientais do trabalho correspondente à aplicaç\xC3" ... , obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco que impactem ... ÇÃO DE PRODUTOS DE METAL – EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ... 28.1 FABRICAÇÃO DE ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... e destinadas à fabricação de peças, máquinas e equipamentos para o mercado interno como ... de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa ... a) aquisição e instalação de equipamentos e obras de adequação física necessárias à ... , equipamento móvel de transporte, máquinas e ferramentas, eletroeletrônicos, produtos ... II - os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
-
Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade
... (SESMT), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programas de Controle ... Edificações, Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), equipamentos de proteção ... ções e serviços em eletricidade, máquinas e equipamentos, caldeiras e vasos de pressão, ...
-
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... ção), 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 7 (Programa de Controle Médico e ... ), 9 (Programa de prevenção de riscos ambientais), 10 (segurança em instalações e ... ), 12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), 13 (caldeiras, vasos de ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia ... 1031 ... Gestão de Riscos e Desastres ... Atividades ... Monitoramento e ... Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... que se despejada no mar, é capaz de gerar riscos para a saúde humana, danificar os recursos ... ágio, dê o arco vertical coberto pelas máquinas e o número de vezes que o arco é coberto por ... as condições do navio ou de seus equipamentos não correspondam realmente aos termos desse ...
-
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 06 181 2081 20UD Prevenção Social à Violência e à Criminalidade ... da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana ... UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ANEXO II ... ável Local Integrado Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas No Estado do ...