prevenção de riscos no trabalho
-
Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... I - definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de aes de preveno em reas de risco e de recuperao em reas atingidas por ... - elaborar plano de implantao de obras e servios para a reduo de riscos de desastre; ... #Includo pela Lei n 12.608, de 2012 ... IV - ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no ... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... especficas de modo a evitar danos ou riscos sade pblica e segurana e a minimizar os ... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: ... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... h) a exposição da população a riscos" de desastres ... #Incluído dada pela Lei n\xC2" ... de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e ...
-
Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... caput deste artigo, em razo dos reduzidos riscos decorrentes de determinados materiais ou ... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos ... V - elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e ... ço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou ...
-
Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... IV - gestão de riscos - processo de natureza permanente, estabelecido, ... á ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores; ... VII - ... , é a comissão, o comitê, o grupo de trabalho ou outra forma de colegiado interministerial ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... humanos em contexto empresarial, de seus riscos e de seus impactos; ... II - fortalecimento da ... exigência de adoção de medidas de prevenção, controle e reparação; e ... c) estímulo ao ... trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre ... § 1° As medidas previstas no ... 3° A PNPDEC abrange as ações de prevenção", mitigação, preparação, resposta e recuperaç\xC3" ... ário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do SINPDEC no prazo máximo de ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar ... aos que se referem à avaliação de riscos ... Parágrafo único. Os locais onde o ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ...
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou ... X – identificação e avaliação dos riscos, com definição das hipóteses e dos cenários ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
-
Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; ... III - participar na ... delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; ... VII - ... de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; ... XIII - ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... , bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos; ... VII - ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... da instituição ou empresa sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de ... órgãos competentes no processo de prevenção e investigação de acidentes e de enfermidades, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: ... a) a ... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... d) a habilitação e reabilitação das ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... órgãos do SISNAMA deverão dispor do trabalho de técnicos, habilitados para avaliar as ... áveis - IBAMA, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais PREVFOGO ... para conscientizar a população sobre os riscos do emprego inadequado do fogo ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... do "retardamento do uso" e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar ... aos que se referem à avaliação de riscos ... § 1º Os locais e as adjacências onde o ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... gratuitas e interativas de avaliação de riscos em matéria de segurança e saúde no trabalho; ... de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ...
- O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador