prevenção de riscos profissionais
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... , bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos; ... VII - ... e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; ... IV ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, ... ém da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ... IV - prevenção do juízo que emitir o primeiro despacho em ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da ... ência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a ... prioridade aos contextos que apresentem riscos ao desenvolvimento da criança ... Art. 14. As ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ção e da pediatria, destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV - ... exibirão destaque para advertir sobre os riscos do preparo inadequado, com instruções sobre a ... , implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ...
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; ... III - participar na ... IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ... de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; ... XIII - ...
- DECRETO Nº 157, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga a Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substâncias Ou Agentes Cancerígenos.
- C139 - Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
- Convenção n. 139 - Convenção sobre prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos - Decreto n. 157, de 2.7.1991
- Convenção n. 139 - Convenção sobre prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos - Decreto n. 157, de 2.7.1991
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substancias Ou Agentes Cancerigenos.
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos ... § 1o Inclui-se nas ... III - os riscos à incolumidade física das pessoas ... Art. 5o O poder público ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social ... do "retardamento do uso" e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de ... esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes do trabalho compõem a Relação de ... , visando estimular investimentos em prevenção de acidentes do trabalho ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... em competições de atletas profissionais equiparam-se, para fins do cumprimento do ... profissionais, com o objetivo de cobrir os riscos a que eles estão sujeitos ... #Redação ... da detecção, da punição e da prevenção da dopagem ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no ... o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e ... ção, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e serviços de ... os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o ... ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos ... I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; ... poder público e ser pilotadas por profissionais devidamente qualificados para o desempenho dessa ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da ... SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive ... ção e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e à segurança do consumidor com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... , inclusive a Campanha Nacional de Prevenção" de Acidentes do Trabalho; ... III - conhecer, em \xC3" ... b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o ... ão ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados ...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, ... mista, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de ... ços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: ... ão ser aplicados no pagamento dos profissionais" que integrarem as equipes de referência, respons\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente ... a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência e de outros riscos dessas ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... contemplar matriz de alocação de riscos entre a administração pública e o contratado, ... relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção ... § 8.Os profissionais da Segurança Pública Ferroviária oriundos do ...