prevenção de riscos profissionais
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... de identificação de conselhos profissionais e, especialmente, dos seguintes cadastros e ...DA GOVERNANÇA, DA GESTÃO DE RISCOS, DO CONTROLE E DA AUDITORIA. Art. 47. Caberá à ...III – promoção da prevenção, da detecção e da investigação de fraudes ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... da instituição ou empresa sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os ...ância estrita dos conceitos ético-profissionais, sendo vedado participar do julgamento de ... órgãos competentes no processo de prevenção e investigação de acidentes e de enfermidades, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... contabilidade, controladoria, controle e riscos ficarão sob a supervisão direta do ... medidas e comunicações relativas a prevenção e combate às atividades relacionadas com os ... aprovar a contratação a termo de profissionais, na forma e limites estabelecidos no art. 54. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... seus quadros ou à sua disposição profissionais" com atribuição para análise do projeto e decis\xC3"...riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de ..., manejo de águas pluviais e prevenção de deslizamento de encostas que demandem ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e ... a informação sobre a degradação e os riscos ambientais, e ampliar e articular as bases de ... e de proteção à saúde para profissionais do sexo. Responsáveis: Ministério da Saúde; ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... contra as doenças gerais ou profissionais e os acidentes resultantes do trabalho , ... da necessidade de proteção contra os riscos foi admitida por todos sob a égide do regime de ... deve proporcionar à pessoa tanto na prevenção quanto na recuperação das doenças, oferecendo ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que ...SEÇãO II. Prevenção de acidentes. Art. 164. As emprêsas que, a ...riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... elaboração periódica do levantamento de riscos relevantes do Ministério da Economia;. XIV - ... atividades relacionadas à prevenção e à repressão à corrupção, e articular-se ...profissionais que atuem no âmbito das relações do trabalho;. ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... de prevenção a serem executadas deverão estar relacionadas aos riscos associados ao território do ente federativo que requerer a transferência ...III – a contratação de profissionais e de empresas legalmente habilitados para a elaboração dos projetos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... as de guerra, os tripulantes, os profissionais não-tripulantes e os passageiros nelas ... e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de ...riscos à integridade física dos passageiros e da ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... de saúde ou de equipes e profissionais que não respeitem as regras estabelecidas neste ... que se tornem indispensáveis à prevenção de irregularidades nas atividades de que trata ... esclarecido sobre as consequências e os riscos decorrentes da retirada do órgão, tecido, ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... inserir "diversão" em atividades profissionais, tarefas domésticas, educação, esporte, etc., ... (2.3.), provocando a emergência de riscos psicossociais para sua saúde, vida privada e ... o conjunto de regras, medidas de prevenção e proteção visando suprimir ou limitar os ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da ...XXV - às políticas de prevenção à saúde do homem. § 1º O disposto no inciso ...II - os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, e ...ém da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ou ... conceitos vinculados à promoção, prevenção, tratamento ou recuperação da saúde.'' (NR). ...
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Acordão nº (RO)00580.1999.231.06.00.0 de 3º Turma, 2 de Octubre de 2000
Adicional de Insalubridade - Rurícola - O Brasil é signatário da Convenção da OIT 139, em vigor no Plano Internacional desde 10.06.76 mas somente aprovada no Brasil em 07.05.90, por Decreto Legislativo e com vigência nacional desde 27.06.91, data da sua promulgação no Brasil. Cuida essa norma da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. É dever
...Cuida essa norma da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... trabalhando exposto aos mais variados riscos. Todavia, o Poder Público, no mais das vezes, ... medidas preventivas das moléstias profissionais e dos riscos ocupacionais com a Consolidação ..., queremos frisar que, a rigor, a prevenção de moléstias profissionais e de acidentes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da ... IV - ações de prevenção a desastres, classificadas na subfunção Defesa ..., o Anexo VI contendo a demonstração dos Riscos Fiscais. . Art. 120. O Poder Executivo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ...úde direcionados à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados ...b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
..., bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, ...água potável, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental;. d) assegurar às mães ...profissionais disponíveis e accessíveis a todas as ...
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Acordão nº (RO)00730.1999.261.06.00.8 de 3º Turma, 5 de Julio de 2000
Adicional de Insalubridade - Rurícola - O Brasil é signatário da Convenção da OIT 139, em vigor no Plano Internacional desde 10.06.76 mas somente aprovada no Brasil em 07.05.90, por Decreto Legislativo e com vigência nacional desde 27.06.91, data da sua promulgação no Brasil. Cuida essa norma da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. É dever
...Cuida essa norma da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por ... -
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... — 157 — . . de doenças profissionais e acidentes do trabalho comprovam que existe ... (2007: 65) distingue entre o dever de prevenção dos riscos laborais e a obrigação quanto à ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... está regido pelos princípios da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável, ... científicos para identificação de riscos. Em outras palavras, devem ser adotadas, ...42, sobre doenças profissionais, ratificada em 1936; d) Convenção n. 81, sobre ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Tendo presente que a prevenção e a erradicação da corrupção são ... para que sejam mais conscientes dos riscos da corrupção inerentes ao desempenho de suas ... período razoável, às atividades profissionais de ex-funcionários públicos ou à contratação ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ... de incapacidade laborativa decorrente dos riscos" ambientais do trabalho correspondente à aplicaç\xC3"..., obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco que impactem ...
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Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... segurança e saúde no trabalho e a prevenção dos acidentes e das doenças profissionais são ... Recordando que a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde dos ...