prevenção de riscos profissionais
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... citada norma regulamentadora cuida da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ... brasileiros o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... ória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... quanto de tratamento das doenças profissionais (art. 12, 1, 2, b e d ) ... O direito à ... 134 — Prevenção" de acidentes do trabalho dos marítimos; Convenç\xC3"ão n. 136 — Proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno; Convenção n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... V - prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica ... II - reduzir os riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária, ... e no credenciamento de entidades e profissionais certificadores, além da forma e periodicidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130807320174058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813080-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ALENCAR MOREIRA ADVOGADO: Jean Bruno Terto Montenegro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: APELAÇÃO....
... ão em aberto e sendo lotadas por profissionais de outros cargos ... Em suas razões ... Vigilância Epidemiológica- SVE, de Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar - SCIH, de renciamento de Riscos - SGR e de Qualidade- SQ, e não apenas os ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... elaboração periódica do levantamento de riscos relevantes do Ministério da Economia; ... XIV - ... atividades relacionadas à prevenção e à repressão à corrupção, e articular-se ... profissionais que atuem no âmbito das relações do trabalho; ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... se sofisticaram, com destaque para os riscos decorrentes do assédio, a partir da adoção da ... das cargas; Convenção n. 134 – Prevenção" de acidentes do trabalho dos marítimos; Convenç\xC3" ... – Prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... VI - De segurança e prevenção de acidentes; ... VII - De supervisão e controle ... de seguro em favor de terceiros, contra riscos e acidentes, em valôres previamente arbitrados ... Os motoristas da categoria dos profissionais" dividem-se pelas classes “A”, “B” e “C\xE2\x80" ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
... Os jogadores profissionais que disputam as principais competições de ... física, esta voltada para a prevenção de lesões de esforço repetitivo nas mãos e ... Diante de tais riscos inerentes às próprias condições de trabalho a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... IV - árbitros e demais profissionais designados para trabalhar durante os Eventos; ... uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos relacionados aos Eventos ... CAPÍTULO V ... DA ... III - consentir na revista pessoal de prevenção e segurança; ... IV - não portar ou ostentar ...
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Acordao N° 1269365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Erro cirúrgico. Cirurgia ortognática. Profissional liberal. Cirurgiões-dentistas. Buco-maxilio-facial. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade do hospital particular. Objetiva. Laudo pericial. Prova preponderante. Inexistência de imperícia, imprudên
... riscos. 4.1. Trata-se da responsabilidade objetiva ... 14, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é subjetiva e ... será apurada ... ção de tal instrumento busca a prevenção da formação de trombose ... venosa e ... -
Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
... I - a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social ... que visem à redução de danos e riscos sociais e à saúde; ... g) disciplinar ... de formação continuada para os profissionais de educação nos três níveis de ensino que ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR, ADQUIRIDO E APLICADO EM FARMÁCIA. NÃO ENQUADRAMENTO COMO ANTINEOPLÁSICO, COMO MEDICAÇÃO ASSISTIDA (HOME CARE) NEM ESTÁ ENTRE OS INCLUÍDOS NO ROL DA ANS PARA ESSE FIM. COBERTURA LEGAL OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO.1. Como assentado pela Terceira Turma,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... de adotar medidas destinadas à prevenção ... de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, informando dos riscos profissionais das ... atividades desempenhadas ... -
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... de doenças profissionais e acidentes do trabalho comprovam que existe ... (2007: 65) distingue entre o dever de prevenção dos riscos laborais e a obrigação quanto à ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... a partir de estratégias de prevenção" em face de acidentes e doenças oriundos do exerc\xC3" ... ou privados) de evitar a concreção de riscos conhecidos, cientificamente comprovados que são ... I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; II ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... honorários ou remunerações dos profissionais liberais; ... II - Nos casos de prêmios ou ... riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas: ... solo e das águas inclusive obras de prevenção contra a erosão, canalização de águas e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... f) um representante dos motoristas profissionais indicado pela entidade de classe; ... g) um ... f) de segurança e prevenção de acidentes; ... g) de supervisão e contrôle ... de seguro em favor de terceiros, contra riscos e acidentes, em valores prèviamente arbitrados ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... @@@3.5.1.1. Riscos Psicossociais Organizacionais (RPOs) para a ... acidentes de trabalho ou doenças profissionais, elas podem ter relevância notável, ... O programa de prevenção de riscos ambientais do Ministério do Trabalho e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da ... IV - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa ... II - os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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Solução de conflitos por meio da conciliação: contínuo espaço institucional para a composição processual adequada
... , sendo responsabilidade dos profissionais jurídicos o estímulo de sua implementação ... inseridas em macro categorias: prevenção, gestão, dissolução e resolução. Cada uma ... A prevenção dos riscos profissionais proporciona um ambiente de ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
... tratado de forma adequada tanto pela prevenção, quanto pela gestão, como, também, pela via da ... "A prevenção dos riscos profissionais proporciona um ambiente de trabalho ...
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Introdução ao estudo de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores
... Nesse contexto, os riscos de acidentes e doenças originados do trabalho ... força, contribuindo bastante para a prevenção ... de acidentes e doenças do trabalho. As ... - prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... trabalhando exposto aos mais variados riscos. Todavia, o Poder Público, no mais das vezes, ... medidas preventivas das moléstias profissionais e dos riscos ocupacionais com a Consolidação ... , queremos frisar que, a rigor, a prevenção de moléstias profissionais e de acidentes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-35.2015.5.06.0413), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESRESPEITO ÀS NORMAS RELATIVAS À HIGIENE, À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHO. INTERESSES COLETIVOS. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITOS DECORRENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO OU JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 736 DO E. STF. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXEGESE DOS ARTS. 127, 129,...
... e econômicas que objetivem reduzir riscos de doenças e outros agravos, com acesso ... -os acerca dos cuidados essenciais à prevenção de acidentes e do comportamento mais racional na ... áveis de prevenção de riscos profissionais" ... O problema que assola nosso País não est\xC3" ... -
O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... sujeitando-se à constante exposição aos riscos de contaminação, especialmente os que fazem ... prevenção destinadas a eliminar ou minimizar as ameaças ... que reduzam ao mínimo os riscos profissionais, a partir da disponibilização de roupas e ...