prevenção especial
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Acórdão nº 2014/0101077-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA A LIBERAÇÃO DE PARTE DA MADEIRA APREENDIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL: OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.762 - RO (2014/0101077-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... PRINCÍPIOS ... PRECAUÇÃO/PREVENÇÃO . ... CRITÉRIOS ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE . ... -
Acórdão nº 2015/0288339-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PREVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. JUÍZO PREVENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. A empresa contribuinte alega violação dos arts. 106 e 219 do CPC, visto que o reconhecimento da conexão entre o feito executivo e a ação...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.566.746 - PR ... (2015/0288339-7) ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PREVENÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCONFORMISMO ... -
Acórdão nº 2016/0208591-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.619.009 - PR (2016/0208591-7) ... DA PREVENÇÃO" ÀS CAUSAS CONTINENTES. INTERPRETAÇÃO ... CONJUNTA DO \xC2" ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA.PREVENÇÃO. HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO TUTELA PROVISÓRIAANTECEDENTE. DECISÃO PRECLUSA. INCIDENTE APTO A GERAR A PREVENÇÃO.INCIDENTE PREVISTO NO ART. 71 DO RISTJ. JULGAMENTO DE APELAÇÃO PELOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE SOBRE A INCLUSÃODO PROCESSO EM PAUTA. INVIABILIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE.JURISPRUDÊNCIA...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... I ? satisfação da demanda atual da sociedade, sem comprometer o atendimento da demanda das futuras gerações; ... II ? prevenção de potenciais conflitos, por meio de ações e canais de comunicação que estabeleçam adequado relacionamento com agentes econômicos do setor de ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, ... , Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna pelos estabelecimentos de saúde, públicos e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1434316 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.434.316 - SC (2014⁄0026125-5) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO COLETIVA AJUIZADA. PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA FINS DE PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... financeiros, será obrigatoriamente efetuado em veículo especial da própria instituição ou de empresa especializada ... Art ... çamentárias do Departamento de Polícia Federal e do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab), na forma do art ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150.035 - DF ... (2012/0059472-2) ... PRECLUSÃO DO MOMENTO PARA ALEGAR PREVENÇÃO DA ... MINISTRA ELIANA CALMON ...
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Acórdão nº 2015/0115228-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTIDADE DE CONDUTAS. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA. PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A dosimetria ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.268 - CE (2015/0115228-4) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... prevenção e à repressão do delito praticado ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - no Incra; ... II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da ... prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito da administração ...
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Acórdão nº 2015/0146685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.539.165 - MG (2015/0146685-3) ... consumidores, sendo, de rigor, sua prevenção, reparação e ...
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Acórdão nº 2015/0326032-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.590 - RS (2015/0326032-2) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... de Justiça, e reconhecida a prevenção do Relator, no Conflito de Competência ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1229008 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.229.008 - PR (2010⁄0219614-5) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. PREVENÇÃO. ARGÜIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. ART. 71, § 4º, DO ...
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Acórdão nº 2016/0129188-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. REGIME MAIS GRAVOSO DE CUMPRIMENTO DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Admite-se a fixação de regime mais gravoso para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta quando demonstrada, pelas peculiaridades do caso, em ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 910.270 - MG (2016/0129188-0) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... para suficiente reprovação e prevenção do ... crime, como ocorrido na espécie ... -
Acórdão nº 2016/0147233-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO DE 2/3. SUFICIÊNCIA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.835 - DF (2016/0147233-3) ... razoabilidade e serviria aos fins de prevenção e repressão do crime, ... -
Acórdão nº 2015/0024381-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. 1. Não é possível conhecer de recurso especial cujas razões estão dissociadas do que foi decidido pelo acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 284 do STF. 2. Hipótese em que, enquanto o acórdão recorrido decidiu pela...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.860 - PB (2015/0024381-9) ... Acidentário de Prevenção" (FAP) ... 3. Agravo interno não provido ... Vistos, relatados \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Especial dado ... prevenção ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0054858-83.2017.8.19.0000 (Criminal), 06-02-2019
AÇÃO PENAL ¿ CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ¿ VEREADOR ¿ FORO ESPECIAL ¿ CAUTELAR ¿ PREVENÇÃO ¿ COMPETÊNCIA - DECLÍNIO
... CRIMINOSA – VEREADOR – FORO ... ESPECIAL – CAUTELAR – PREVENÇÃO – ... COMPETÊNCIA - DECLÍNIO ... VISTOS, ... -
Acórdão nº 2015/0011473-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.425 - SP ... (2015/0011473-1) ... prevenção" e à reparação da infração penal, o magistrado\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309603-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 824.517 - DF (2015/0309603-0) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DELITO. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0151163-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.372 - MT ... (2015/0151163-7) ... que se mostre o mais adequado para a prevenção e a repressão do ...
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Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
... SANS GRIEF. JULGADOR ATUANTE NO INQUÉRITO. PREVENÇÃO ... CRIMINAL. ... IMPEDIMENTO. ... INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 904.010 - SP ... (2016/0098854-0) ... -
Acórdão nº 2016/0007503-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.683 - PR ... (2016/0007503-4) ...