prevenção especial
- Em vigor Lei Nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
-
Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Prevenção, Repressão e ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... II - limítrofes às sujeitas a regime especial" de proteção, estabelecido em ato do poder público ... Parágrafo \xC3" ... Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais PREVFOGO ... Parágrafo único. O ...
-
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ... CAPÍTULO I Das ... à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019 ... Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa ... ção, pelo Ministério da Economia, do Fator Acidentário de Prevenção aos estabelecimentos das empresas; ... III – recursos das decisões do ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o ... As ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais ...
-
Acórdão nº 2015/0142440-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, em 10/4/2013, no julgamento do Recurso Especial ... finalidade de prevenção especial negativa ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
-
Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia n. ... finalidade de prevenção especial negativa ...
-
Acórdão nº 2015/0220350-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, em 10/4/2013, no julgamento do Recurso Especial ... pena, em especial à sua finalidade de prevenção" especial ... negativa. Portanto, o acréscimo de 1/5 \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , para alocação ao Cade, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 2 (dois) cargos de natureza especial ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Legislação especial ... Art. 12 - As regras gerais deste código aplicam especial se aos fatos ... á, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: ... I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; ... II - a ...
-
Acórdão nº 2012/0059580-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. ART. 71 DO RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se verifica a alegada prevenção, nos termos do art. 71 do RISTJ, uma vez que os presentes embargos de divergência não se...
... FELIPE CARVAS - SP316141 ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO ... RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. ART. 71 DO RISTJ. NÃO ... OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO ... A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
LEI 13301 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA; E ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.
... ção de campanhas educativas e de orientação à população, em especial às mulheres em idade fértil e gestantes, divulgadas em todos os meios de ... IV - priorização da prevenção à doença ... Art. 11. (VETADO) ... Art. 12. (VETADO) ... Art. 13 ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida
... patrimonial decorrente (prevenção especial negativa) ... -
Acórdão nº 2014/0317176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... seja necessário e suficiente para a prevenção e reprovação da infração penal, ... ção, em 10/4/2013, no julgamento do Recurso Especial ...
-
Acórdão nº 2015/0004201-0 de T5 - QUINTA TURMA
... e ao caráter pedagógico da pena, em especial ... finalidade de prevenção ...
-
Acórdão nº 2016/0081901-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 880.904 - RJ ... (2016/0081901-0) ... DE PREVENÇÃO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO EM TEMPO ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... que a necessidade de proporcionar à criança uma proteção especial foi enunciada na Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da ... encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, transferência a uma ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO SUCESSOR DO MINISTRO SIDNEI BENETI. AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA DA REGRA DISPOSTA NO ART. 71, § 1º, DO RISTJ. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR OBSERVADA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR TOTAL DAS ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 664.330 - PR ... (2015/0035539-9) ... PRELIMINAR ... PREVENÇÃO ... MINISTRO SIDNEI BENETI. AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0316300-4 de T5 - QUINTA TURMA
... seja necessário e suficiente para a prevenção e reprovação da infração penal, ... ção, em 10/4/2013, no julgamento do Recurso Especial ...
-
Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... § 3º A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da ... ção pública federal direta, autárquica e fundacional para prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, de modo a elevar o ...
-
Acórdão nº 2016/0119326-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 915.965 - MS ... (2016/0119326-1) ...
-
Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial ... § 3º No caso do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de ... sistemas devem buscar identificar os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada ... ARTIGO 15 ... Salvo ...