prevenção especial
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º Computar-se-ão, na contagem de ... todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... INCIDÊNCIA. ... CONCLUSÃO ... reprovação e a prevenção do delito em comento, tendo em vista, em ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.531.131 - AC (2015/0091321-6) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... (CEJUSC) - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR PREVENÇÃO ... SUSCITADA PELO MP ESTADUAL - AUSÊNCIA DE ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados ... ção, pelo Ministério da Economia, do Fator Acidentário de Prevenção aos estabelecimentos das empresas; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0275680-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118.063 - SP ... (2011/0275680-7) ... PROCESSUAL ... REDISTRIBUIÇÃO ... PREVENÇÃO. ... CONEXÃO DIRETA DEFINIDA POR MEDIDA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2014/0278748-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR, CUMPRIMENTO DO ART. 71 DO RISTJ. COMPETÊNCIA INTERNA. RELATIVA. 1. Não há como se analisar pontos que não foram devidamente prequestionados na origem. Inteligência da Súmula 211...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 618.818 - RJ ... (2014/0278748-9) ... : MINISTRA ... -
Acórdão nº 2015/0272415-6 de T5 - QUINTA TURMA
... prevenção ao Agravo em Recurso Especial n. ...
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Acórdão nº AgRg nos EDv na PET na PET no AREsp 204228 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDv na PET na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 204.228 - PB (2012⁄0151985-7) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... distribuídas ao relator do agravo em recurso especial por prevenção ... 2. A decisão do relator em sede de agravo em recurso especial não ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... § 11. Os ... b) aprimoramento da qualidade cadastral; ... c) controle e prevenção de fraudes e irregularidades na gestão de benefícios e de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ão estratégica por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de ... coletiva relacionada ao objeto do projeto ou da ação especial setorial, agendada previamente pela autoridade nacional ou máxima ...
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Acórdão nº 2014/0234601-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.483.774 - RS ... (2014/0234601-0) ... prevenção ...
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Acórdão nº 2014/0101264-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. MATÉRIA NÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO, E ALEGADA APÓS INÍCIO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. DIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS PARADIGMA E...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. MATÉRIA NÃO RECONHECIDA DE ... OFÍCIO, E ALEGADA APÓS INÍCIO DO JULGAMENTO DO RECURSO ... ESPECIAL. ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Parágrafo único. Poderá ser atribuído horário especial de trabalho aos presos designados para os serviços de conservação e ... I- propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... o RDC serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de licitações, composta majoritariamente por servidores ou empregados ... sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de ...
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Acórdão nº 2014/0087758-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA N° 280/STF. 1. Inviável a análise de lei local em recurso especial (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ), ante o óbice da Súmula n° 28
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 503.243 - RJ (2014/0087758-8) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS B\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0134964-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... PRECLUSÃO. ... INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DE RELATOR QUE ... MUDOU DE SEÇÃO ... 2 – Segundo entendimento da Corte Especial do STJ, "os ...
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Acórdão nº 2015/0014814-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PREVENÇÃO. NULIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão agravada afirmou ser inviável a análise da alegação de nulidade do acórdão recorrido por falta da observância de preven&
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.509.481 - RN (2015/0014814-2) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS\xC2" ... PENAL. PREVENÇÃO. NULIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2008/0143814-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.035 - RJ (2008/0143814-8) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... DO EXIBIDOR DE FILMES QUE SE REVELA ADEQUADA AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ... - Os pais, no exercício do ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares ... § 1° Os ... entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 18243 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 18.243 - PR (2011⁄0078699-5) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. SUFICIÊNCIA PARA PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DELITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso em concreto, estabelecida a pena definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, verificada a primariedade da agente e considerada a pequena quantidade de entorpecente...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.973 - SP (2017/0266644-3) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUBSTITUIÇÃO. ... SUFICIÊNCIA ... PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DELITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0268714-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ART. 70, § 5º, DO RISTJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Rejeição da questão preliminar se a distribuição foi efetuada por prevenção da turma julgadora, nos...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.281 - SP (2014/0268714-2) ... PREVENÇÃO". IMPROCEDÊNCIA. ART. 70, § 5º, DO RISTJ. FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0073796-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.084 - SP (2009/0073796-8) ... DE BENEFÍCIO EM RAZÃO DE FRAUDE. PREVENÇÃO DE ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... a) inseticidas - destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso ... § 8o - A Anvisa regulamentará o disposto neste artigo, em especial a especificação dos critérios de que trata o caput, com vistas ao ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 855.371 - SC ... (2016/0029028-1) ... PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO . ... ANTECIPAÇÃO ... REQUISITOS. ...