Prevenir a criminalidade
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... da presente Convenção consiste em promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional ...
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Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
... um meio efetivo para mudar todo esse contexto que envolve a criminalidade e o criminoso, será colocado em questão a atuação o estudo da ... de ressocialização do indivíduo delituoso, com a finalidade de prevenir o crime e a criminalidade, mas sim, pelo controle diferenciado da ...
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O consumismo e suas implicações para a adolescência
... , mas também impactos negativos sociais, como o aumento da criminalidade, dentre outros. O presente artigo busca investigar os impactos causados ... , seja na esfera federal, estadual ou municipal, para prevenir a criminalidade, especialmente entre os jovens em situação de risco e ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... criminalidade no país, o que leva a seguinte problematização: Existe relação entre ... destinados a promover o desenvolvimento positivo da juventude e prevenir a delinquência juvenil através da construção de comunidades. Iniciado ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... elementos: (i) a maioria das pessoas presume que as taxas de criminalidade estão aumentando (mais do que de fato estão); (ii) e baixa confiança ... o problema da criminalidade senão encontrar mecanismos de prevenir o crime – ou tornar o crime menos atrativo para o potencial criminoso ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0119742-84.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2019
Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES ROMANO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RAS E PROEIS A POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação na qual o autor, policial militar, alega ter...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-66.2006.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Entendeu que compete ao empregador prevenir seus empregados "contra a precariedade do serviço de segurança pública ... urbana e de ato praticado por terceiro, originando-se da criminalidade e não da conduta do empregador. Não consta do julgado nenhum indício de ...
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Capítulo 11 - Criminologia e o estudo das penas
... alcançarmos a efetividade do enfrentamento do aumento da criminalidade brasileira ... 11.8 SISTEMA PENITENCIÁRIO ... No período antecedente ao ... todas as políticas públicas e não policiais, capazes de prevenir efetivamente a violência e a criminalidade no seio da sociedade, pois tem ...
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A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública
Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é...
... e o senso comum que lhe dão sustentação: criminalidade (identificada com criminalidade de rua e da pobreza), violência ... g) Prevenir criminalidade com políticas sociais implica criminalização das ... -
DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... /FINAL, que, inter alia, reivindicou medidas efetivas para deter, prevenir e combater a corrupção de funcionários públicos estrangeiros ligados a ... a assistência jurídica recíproca a existência de criminalidade dual, à existência de criminalidade dual, a existência de criminalidade ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ça; II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e ... , com o objetivo de prevenir e reprimir a violência e a criminalidade; XXI - desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de gestão ...
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Tipos de investigação criminal
... É certo que a criminalidade organizada e complexa não constitui uma nota apenas dos tempos atuais, ... visando o tempo futuro, ou seja, também objetivando prevenir ou reprimir o crime, portanto, assume natureza preditiva ... Na ...
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Teste de sustentabilidade de políticas públicas e opções ao projeto 'anticrime'
Marcelo Carlin: Políticas públicas e opções ao projeto "anticrime"
... das penas privativas de liberdade para reduzir as taxas de criminalidade. Isso porque ignora todas as evidências e pesquisas criminológicas ... da crônica falta de investimentos em políticas públicas para prevenir a criminalidade, especialmente para os jovens, na omissão sistemática em ... -
Punitivismo e alternativas penais: o sistema penal brasileiro vai de encontro ao processo de redemocratização?
Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma posição de destaque no ordenamento jurídico...
... íba e pesquisadora bolsista do Projeto PIBIC “Violência e Criminalidade: um estudo sobre mulheres encarceradas” ... 2 Professora Doutora do ... mostra a importância de se buscar abordagens e estratégias para prevenir a criminalidade e cuidar daqueles que cometem atos infracionais. As Regras ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Para o enfrentamento adequado dessa criminalidade deve-se, dentre outros aspectos, considerar a necessidade de avanços no ... a tecnologia oportuniza, e o Estado se vê frente ao desafio de prevenir e reprimir uma nova ordem criminosa ... 33. DINO, Alessandra; ...
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Simulado Delegado MG
... (C) promover a comunicação social, com a finalidade de prevenir a prática de atos de manifestação contra as diretrizes do Governo ... ção social, com a finalidade de prevenir a violência e a criminalidade. BV ... 26. Gabarito: C Comentário: As Funções Essenciais à ...
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'Estado deve investir na prevenção do crime, não em cadeias', diz Sebastião Reis
Entrevista: Sebastião Reis, ministro do STJ
... que o modelo lavajatista resolveria, no Brasil, o drama da criminalidade — ao menos do chamado "colarinho branco" — naufragou. Quem a condenou ... ão, tornar mais rigorosas as sanções em lugar de procurar prevenir a criminalidade ... Ou, pelo menos, criar mecanismos que possibilitem a ... -
DECRETO Nº 6117, DE 22 DE MAIO DE 2007. Aprova a Politica Nacional Sobre o Alcool, Dispõe Sobre as Medidas para Redução do Uso Indevido de Alcool e Sua Associação Com a Violencia e Criminalidade, e da Outras Providencias.
... Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar em seus planejamentos as ações de governo para reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na ...
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O inconstitucional pacote anticrime
... redução da criminalidade – ao chamado “pacote anticrime”, lançado no início de fevereiro ... da crônica falta de investimentos em políticas públicas para prevenir a criminalidade e da ineficiência da polícia judiciária em ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - apurar, prevenir e reprimir os abusos do poder econômico, por intermédio do Conselho ... os órgãos do sistema de segurança pública no combate à criminalidade" e à violência de qualquer natureza, promovendo ações para a preservaç\xC3" ...
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Compliance trabalhista
... É consenso, em nível mundial, que o compliance ajuda a prevenir principalmente a corrupção e a criminalidade e que o compliance ...
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Responsabilidade Civil do Estado em Face à Insegurança
A responsabilização do Estado, em face aos danos advindos por falhas na segurança pública, será o escopo de discussão do presente trabalho. A responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado, em função dos danos ocorridos em incidentes de segurança pública, serão apresentados conjuntamente com a fundamentação doutrinária e jurisprudência
... , como o Estado atua para tentar reduzir os índices de criminalidade nas grandes cidades, e como even-tuais falhas no emprego desse mecanismo ... Inclui ações para prevenir e controlar manifestações de criminalidade e de violência, visando a ... -
Decisões Monocráticas nº 1206915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... o compartilhamento de dados e informações com vistas a prevenir e combater a criminalidade transnacional ... III - Esta Corte tem ...
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Poderes administrativos
... à atuação das forças de segurança pública, com escopo de prevenir e reprimir a criminalidade; ... C) se trata de direito absoluto da ...
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Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
Com o advento da sociedade estamental a ideia punitivista que abarca também o Estado entrou em cheque. O objetivo deste trabalho centraliza-se em debater a finalidade da pena baseando-se na relação entre Estado e sociedade. Utiliza-se o método de abordagem lógico-dedutivo, tendo como premissa primária que a sociedade em que vivemos é a sociedade estamental, ao passo que a premissa secundária é...
... , sendo uma ciência que contribui para luta contra a criminalidade e em defesa da ressocialização. Observa-se que a classe ... e d a violência através do emprego dos meios capazes de prevenir a incidên cia e a reincidência no crime, evitando ou eliminando suas ...