Prevenir a criminalidade
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Portarias. PORTARIA Nº 0270-22 - Institui o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social do Estado de Goiás.
... apresentando ações estratégicas que visam prevenir e reprimir a criminalidade ... em suas diversas modalidades; garantir a ...
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Jequié - 1ª vara crime
... declarações dos policiais, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar inocentes, ...
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Acórdãos nº 0023768-16.2014.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... de agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado- ...
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Acórdão nº 0508124-67.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade ... Não há elementos nos autos que ...
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Decisao Nº 0501422-58.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
... contrário, os militares são servidores públicos credenciados a prevenir" e reprimir a criminalidade, e merecem crédito até prova robusta em contr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005879-14.2015.8.26.0664 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... -14.2015.8.26.0664 - Votuporanga - VOTO Nº 581 - 7/12 prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado- ...
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Acórdãos nº 0000175-76.2013.8.26.0280 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... de agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado- ...
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Acórdãos nº 0013853-59.2015.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... Aos policiais civis incumbe prevenir e reprimir a criminalidade. Sem sentido seria negar crédito ...
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Acórdãos nº 0076984-16.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0004884-88.2015.8.26.0635 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0000323-02.2015.8.26.0318 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0016261-57.2014.8.26.0161 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... de agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado- ...
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Decisão Monocrática Nº 0201011-06.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. SUFICIÊNCIA. SÚMULAS Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJ/CE. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. RÉU QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DA COISA. ACUSADO PRESO NA POSSE DO BEM PRODUTO DE CRIME. INVERSÃO DO ÔNUS
... públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até ... prova ... -
Acórdãos nº 0015592-77.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0000615-44.2017.8.26.0438 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0001291-31.2013.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Decisão Monocrática Nº 0211701-12.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. 1) RECURSO DE ISADORA CRISTINA FERNANDES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHOS POLICIAIS. VALIDADE. VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA SEGUIDA DA SUBTRAÇÃO. DOSIMETRIA. DECOTE DOS MAUS ANTECEDENTES. ACOLHIMENTO.
... contrário, os policiais são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir ... a criminalidade, e seus relatos merecem crédito até prova ... -
Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... das penas privativas de liberdade, que se mostra deficiente para prevenir e reprimir esta espécie de delitos; c) dificulta o investimento ou guarda ... sua a conexão com a política criminal de enfrentamento à criminalidade organizada, notabilizada pela obtenção de grandes vantagens econômicas ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... Estadual da Pessoa Idosa medidas ... para prevenir e tratar a depressão ... ropostas para garantir ... a saúde mental de ... Governo de Pernambuco em reduzir os índices de violência e criminalidade no Estado ... No exercício das funções atribuídas a esta Casa ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... que os discursos sobre a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução ... destruição física total ou parcial; impor medidas destinadas a prevenir nascimentos dentro do grupo ou transferir crianças de um grupo para ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... III - apurar, prevenir e reprimir os abusos do poder econômico; ... IV - zelar pelos direitos e ... os órgãos do sistema de segurança pública no combate à criminalidade" e à violência de qualquer natureza, promovendo ações para a preservaç\xC3" ...
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Acordão da , 28-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE. DESVALOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO PENAL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
... reprovável, tendo em vista que contribuiu para aumento da criminalidade ... não apenas na cidade de Rio Branco, mas em todo Estado do Acre, ... forma de inibir e prevenir a reiteração dessa conduta ... Assim, é idônea a valoração negativa ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ário e proteção especial pelo ordenamento, devendo-se tanto prevenir quanto reparar, da forma mais ampla possível, os danos causados à pessoa ... ão de crime] sobretudo se invadem ou tangenciam a esfera da criminalidade: por isso, em tese, pode caracterizar delito contra a honra a assertiva de ...
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A era digital
... , bem como definir estratégias e políticas para, por exemplo, prevenir doenças, combater crimes, etc. Por isso, os Big Data interessam a ... notável que o ciberespaço tornou-se palco para uma intensa criminalidade que, contudo, pode ser dividida em duas espécies: de um lado, há crimes ...