Previdência Fechada
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Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
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Acórdão nº 2014/0236466-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... fechada de ... previdência privada ...
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Acórdão nº 2006/0105998-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO ... ção de aposentadoria pagos por entidade fechada de previdência ...
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Acórdão nº 2011/0279480-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO ÚNICO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXTENSÃO AOS INATIVOS INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção desta Corte pacificou entendimento no sentido de que o abono único previsto em norma...
... : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S) ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... fechada de previdência privada, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-36.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 327/TST. Conforme se depreende da v. decisão regional, a matéria foi dirimida à luz da Súmula nº 327 do c. TST, segundo a qual a prescrição é parcial quando o pedido se refere à diferença de complementação de aposentadoria. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... , o instituidor e principal mantenedor de entidade de previdência fechada. Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-788-45.2010.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... à complementação de aposentadoria devida por entidade de previdência fechada, instituída pela Empregadora, por estar jungido ao contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-48.2009.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-33.2012.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-618-51.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE 20% PREVISTO NO ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Decisão do Tribunal regional que pronuncia a prescrição total na hipótese em que a pretensão deduzida na inicial diz com diferenças de complementação de aposentadoria pela aplicação do regulamento vigente
... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ... -
Acórdão nº 2011/0074769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ....
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA ... fechada ... -
Acórdão nº 2015/0078716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. ... IMPOSSIBILIDADE ... EQUIPARAÇÃO ... fechada. Na mesma linha o § 2º do referido dispositivo ...
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Acórdão nº 2014/0100657-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNC
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Previdência dos militares deve ser fechada em junho, diz Jungmann
Agência O Globo - BRASÍLIA - Prometida para maio, a proposta de reforma previdenciária dos militares deve ser finalizada em junho, segundo o ministro da Defesa. Nesta sexta-feira, Raul Jungmann disse que o projeto vai "muitíssimo bem". No entanto, ai...
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Acórdão nº 2014/0189411-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA" PRIVADA FECHADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE. \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-51.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com...
... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ... -
Em vigor
Código Penal
... á sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: ... Pena- detenção, de um a seis meses, ou ...
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Acórdão nº 2004/0165761-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... : CRISTIANE ROMANO E OUTRO(S) ... entidade fechada de previdência complementar modificar, de forma unilateral, ...
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Acórdão nº 2008/0253431-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. NÃO APLICAÇÃO. 1. Não hipótese de migração de planos de benefícios administrado por entidade fechada de previdência privada, não se aplicam as regras do regulamento primitivo, em vigor na &
... MARIO LUIS MANOZZO ... REGIMENTAL. ... PREVIDÊNCIA. ... entidade fechada" de previdência privada, não se aplicam as regras\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0142038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA" ... CESTA-ALIMENTAÇÃO. ... INATIVOS. ... CONVENÇÃO COLETIVA\xC2" ... ção de aposentadoria pagos por entidade fechada de previdência ...
- Acórdão nº 2011/0254693-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-18.2009.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que não compete a esta Justiça Especializada dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria - decorrentes da adoção de critério de cálculo...
... previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ... -
Acórdão nº 2008/0084229-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :LOURIVAL SILVA CAVALCANTI E OUTRO(S)AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO :JULIANO TANNUS E ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - FUNDO DE PENSÃO - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS - REGULAMENTO OU PLANO DE ...
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Acórdão nº 2014/0179062-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INTEGRAL NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO ... aposentadoria pagos por entidade fechada de previdência ...
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Acórdão nº 2014/0072063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. AUXÍLIO ... CESTA-ALIMENTAÇÃO. ... ex-empregados inativos participantes de entidade fechada de previdência ... privada. Precedentes. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-88.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ...