Previdência Fechada
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Acórdão nº 2016/0257627-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INCLUSÃO. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MATÉRIA DE DIREITO. PERÍCIA NÃO NECESSÁRIA. 1. O pedido de inclusão das horas extras recebidas durante a vigência do contrato com o patrocinador de entidade fechada de previdência privada, aos proventos de aposentadoria complementar, não demanda a realização de perícia atuarial. 4....
... AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INCLUSÃO. ... com o patrocinador de entidade fechada de previdência privada, aos proventos de ... -
Acórdão nº 2013/0380513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RICHARD FLOR ... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... FECHADA. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE ...
- Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0002284-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. 1. A migração é feita por meio de transação extrajudicial, no qual há acordo de vontades e concessões de vantagens recíprocas, operando-se a transfer
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... MIGRAÇÃO. ... TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... fechada de previdência complementar ... -
Acórdão nº 2014/0073297-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ...
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Acórdão nº 2015/0166417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 543-C DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. AUS
... INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. ... -
Acórdão nº 2013/0062351-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ... SOCIAL ELOS ... FECHADA. A ...
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Acórdão nº 2015/0031542-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... BRASIL PREVI ... FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO, APÓS A APOSENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO ... : FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ... SOCIAL ELOS ... INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0029689-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPORTAMENTO ... CONTRADITÓRIO ... BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA". PRETENSÃO ... AO RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO ÀS NORMAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0034845-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREVIDÊNCIA" ... BENEFÍCIOS. ... TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. RESERVA DE\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0310406-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0291803-2 de T4 - QUARTA TURMA
... específica que rege as entidades de previdência privada e suas ...
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Acórdão nº 2014/0198693-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA N. 289 DO STJ. INAPLICABILIDADE. S
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... -
Acórdão nº 2013/0329183-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... fechada, patrocinados pelos entes federados, ...
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Acórdão nº 2011/0016571-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... FECHADA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. FINS DE COMPENSAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. É válida a norma estatutária da entidade fechada de previdência privada que exija a extinção do vínculo empregatício com o patrocinador para que o ex-p
... ESPECIAL. PREVIDÊNCIA" PRIVADA. RESGATE. CONTRIBUIÇÕES ... PESSOAIS. FINS DE \xC2" ... fechada de previdência privada ... -
Acórdão nº 2014/0122226-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. EXTENSÃO A EX-EMPREGADOS INATIVOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. O abono de dedicação integral não é extensivo aos proventos de aposentadoria complementar de ex-empregados inativos,...
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO DE DEDICAÇÃO ... INTEGRAL. ... EX-EMPREGADOS ... entidade fechada de previdência privada, a qual, com esse tipo de acréscimo, ... -
Acórdão nº 2015/0131159-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. VÍNCULO CONTRATUAL ROMPIDO. RESGATE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289 DO STJ....
... AGRAVANTE ... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL PREVI ... -
Acórdão nº 2015/0195092-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil o fato...
... OCORRÊNCIA. ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... -
Acórdão Nº 639138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 452. JULGAMENTO DE MÉRITO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. APOSENTADORIA. CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. CONTRATO QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS PARA HOMENS E MULHERES. ART. 5º, I, DA CF. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO...
... : SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR - PREVIC ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : FEDERAÇÃO ... CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. CONTRATO QUE PREVÊ A ... APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS PARA ... -
Acórdão nº 2014/0051962-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL PREVI ...
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Acórdão nº 2013/0186742-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO PRESCRICIONAL DA SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2015/0133034-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... BANCO DO BRASIL PREVI ...