Previdência Fechada
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Acórdão nº 2011/0270038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇ
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... outro no interior de uma mesma entidade fechada de ... -
Acórdão nº 2015/0294693-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. CTVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... entidade fechada" de previdência privada. Aplicação adaptada da ... S\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0083223-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO DO PARTICIPANTE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NO MOMENTO DA PERCEPÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PROVIDO. 1. Tratando-se de entidade fechada de previdência privada com...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO ... AGRAVO PROVIDO ... 1. Tratando-se de entidade fechada de previdência privada com participação ... -
Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência ... , uma à notificação de cada autuado e outra à entidade fechada de previdência complementar ... Art. 6º A ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 22556 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... (S) THIAGO D´ÁVILA FERNANDES E OUTRO(S)AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO :PAULO FERNANDO PAZ ... proventos de complementação de aposentadoria pagos por entidade fechada" de previdência privada, em razão de sua natureza eminentemente indenizat\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0140696-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS ATIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. PRECEDENTES. 1. Os beneficiários manejaram na origem embargos de declaração alegando omissão no julgamento do apelo em...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ... EQUIPARAÇÃO ... COM OS ATIVOS. ... -
Acórdão nº 2012/0253910-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ...
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Acórdão nº 2006/0236822-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - RESPONSABILIDADE DE PATROCINADOR POR OBRIGAÇÕES DA ...
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Acórdão nº 2013/0315768-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... previdência" privada arcassem com a diferença ... decorrente dos \xC2" ... fechada de previdência privada posterior à manifestação transitada ...
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Acórdão nº 2014/0137638-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Com relação à aventada ofensa ao art. 884 do Código Civil/2002, relativo à alegação de
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO ... fechada de ... - Acórdão nº 2012/0045246-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0102714-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RELAÇÃO ... TRABALHISTA ... CONTRATUAIS ...
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Acórdão nº 2006/0190165-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... 1. O participante que se desligou da entidade fechada de previdência privada após a ...
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Acórdão nº 2015/0313116-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... a entidade fechada de previdência privada e beneficiários dos seus ...
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Acórdão nº 2015/0298292-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA. ...
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Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
... Art. 10. Fica a ENBpar autorizada a patrocinar entidade fechada" de previdência complementar, nos termos do disposto na legislação espec\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0085746-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANOS. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. 1. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da inexistência de coação para a migração...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANOS. VÍCIO ... SÚMULA 7/STJ. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1....
... AGRAVANTE ... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... BANCO DO BRASIL PREVI ... FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... AGRAVANTE ... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... BRASIL PREVI ... de aposentadoria pagos por entidade fechada" de previdência privada ... 2. Nas causas em que não \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0274408-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0076970-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA SAÚDE, CONTRA CONSELHEIRA DE ENTIDADE FECHADA DE ... previdência" complementar – ... GEAP - Fundação de Seguridade \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0258052-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA" PRIVADA FECHADA. ... PLANO DE BENEFÍCIOS SUBMETIDO À\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 814465 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... (S) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO :CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO:JULIANO TANNUS E ... 3. As entidades de previdência privada fechada administram os planos, mas não são as detentoras de seu patrimônio, que ...
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Acórdão nº 2015/0181696-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FECHADA DE PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0016176-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 563/STJ. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 321/STJ. CANCELAMENTO. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 24 de fevereiro de 2016, a Súmula nº 563/STJ,...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE FECHADA DE ...