previdencia do inss 4a região rs
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5093469-42.2019.4.04.7100),11-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. CONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO NAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EVENTUALMENTE DEVIDAS PELA AUTARQUIA DOS VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA PARTE AUTORA EM GOZO DE SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE DEDUÇÃO DO VALOR NO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO FEITA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO. AGRAVO E...
... . . AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRANTE) AGRAVADO : FLADIMIR ROCHA NERBAS (INTERESSADO) . . . ... -
Aposentadoria rural
... inicial do benefício, nos casos em que o INSS não tinha conhecimento da redução da ... nº 27/TRF1ª Região e 149/STJ. Precedente: TRF1, Segunda Turma, AC ...
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Legislação Complementar
..., cinquenta por cento dos Estados de cada região; . XIX — entidade científica de ensino e ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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nº 2003.04.01.021375-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EFICÁCIA EXECUTIVA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. RESERVA DO QUANTUM CONTRATADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1ºD DA LEI Nº 9.494/97 (REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.180-35/2001). POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. DESCONTO DE IRRF. ISENÇÃO. 1. Ainda que não subscrito por testemunhas, o contrato de honorários, quando...
... de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, o INSS deverá deixar de proceder o desconto do IRRF, no caso de pagamentos ... -
Do processo judiciário do trabalho
... os(as) desembargadores(as) do TRT 9ª Região que “a tentativa ou proposta de conciliação ...831 do mesmo diploma, legitima o INSS a interpor recurso ordinário à sentença ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...-o de emitir notas fiscais, recolher o INSS e efetuar depósitos de FGTS dos empregados, bem ...ção administrativa de perdimento sobre a região material de condutas, mesmo após o advento da ...
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Direito previdenciário do servidor público
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). . . 1354 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . ...Região, figurando como recorrido o Instituto Nacional do ...
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Direito previdenciário do servidor público
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). . . 1354 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . ...Região, figurando como recorrido o Instituto Nacional do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... as hipóteses legais citadas convergem na região administrativa do Lago Sul, que integra a ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... as hipóteses legais citadas convergem na região administrativa do Lago Sul, que integra a ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ...
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Sentença com número 5244381-21.2018.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 15-03-2023
(?) a) no período de trabalho até 28/04/95, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou
...Promovido(a): INSS, CNPJ: 29.979.036/0001-40, Av. Araguaia, N 311, ...ável a doenças ou acidentes (TRF 4ª Região, APELREEX 5001147-. 08.2012.404.7113/RS, Sexta ... -
Direitos da Personalidade
... da universidade em Rio das Ostras, na região dos Lagos, no Rio. Conversa mole! Não vai dar em ... controvérsia a determinar se é possível o INSS, pessoa jurídica de direito público, ser ...
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Introdução
... adaptável às peculiaridades de cada região do nosso País. Daí propugnarmos, nesse roteiro ... ou equivalente e a matrícula no INSS, de cada um dos produtores rurais. Esse ...
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nº 2001.38.00.037236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR E ATIVIDADE PROFISSIONAL: ENGENHEIRO E PROFESSOR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - EC 18/81 E DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - LEI Nº 9.032/95 - CONVERSÃO - USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO - TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ -
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ROCHA. APELADO: EMANUEL NELSON ... -
Legislação Complementar
..., cinquenta por cento dos Estados de cada região; . XIX — entidade científica de ensino e ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Sentença com número 0185704-87.2012.8.09.0051 da Goiânia - 6ª UPJ das Varas Cíveis, 19-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CDC. QUESTÃO PROCESSUAL JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO. CONDOMÍNIO. ENTRADA INDEVIDA. VIGILANTE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. NÃO INCIDÊNCIA. 1. As questões incidentemente discutidas e decididas ao longo do...
... conhecimento, através de moradores da região, que o WILLIA. tinha atingido uma criança com ...autarquia federal-INSS constatando ser pessoa possuidora de ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...Neste sentido, acórdão do TRT 1ª Região:. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. ...INSS editou Instrução Normativa n. 100/03 ...
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Acórdão nº 96.01.05085-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE CONCOMITANTE. PERÍODO NÃO COMPUTADO NA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA NO REGIME ESTATURÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA. PERÍODO FRACIONADO NÃO COMPUTADO NA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. 1. O tempo de serviço concomitante não utilizado para a concessão de aposentadoria no Regime...
...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR. ACÓRDÃO. Decide a Turma, por ... -
Acórdão nº 96.01.05085-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE CONCOMITANTE. PERÍODO NÃO COMPUTADO NA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA NO REGIME ESTATURÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA. PERÍODO FRACIONADO NÃO COMPUTADO NA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. 1. O tempo de serviço concomitante não utilizado para a concessão de aposentadoria no Regime...
...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR. ACÓRDÃO. Decide a Turma, por ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS criado pelo Dec. n. 99.350, de 27.6.90. . ...
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nº 2001.33.00.020301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - AGENTE NOCIVO: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. "O segurado que presta serviço em condiçõ
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: MARIA CONCEICAO CASTELLAR PINHEIRO VILLELA. APELADO: MARCIO ... -
Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.018/STJ. RESP 1.767.789/PR E RESP 1.803.154/RS. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIA NO CURSO DA AÇÃO. DIREITO DE OPÇÃO. BENEFÃCIO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS PARCELAS DO BENEFÃCIO CONCEDIDO...
...pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com ...Região) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2003.38.01.003208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - AGENTES NOCIVOS: TENSÃO ELÉTRICA (250 VOLTS), UMIDADE, MICRORGANISMOS, FUNGOS E BACTÉRIAS - DECRETOS Nº 53.831/64 e 2.172/97 - CONVERSÃO - PROVENTOS INTEGRAIS - SENTENÇA MANTIDA. 1. "O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então...
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO. APELADO: ANTONIO CARLOS ... -
Acórdão nº 2003.38.01.003208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - AGENTES NOCIVOS: TENSÃO ELÉTRICA (250 VOLTS), UMIDADE, MICRORGANISMOS, FUNGOS E BACTÉRIAS - DECRETOS Nº 53.831/64 e 2.172/97 - CONVERSÃO - PROVENTOS INTEGRAIS - SENTENÇA MANTIDA. 1. "O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então...
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO. APELADO: ANTONIO CARLOS ...