previdencia do inss 4a região rs
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Acórdão Nº 1247655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 24.08.2020. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO – SAT. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/91. NEGLIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279. TEMAS 339 e 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART.
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. EMENTA:. AGRAVO. ...Quarta Região, assim ementado: (eDOC 35, p. 252). ... -
Referências bibliográficas
...Parecer sobre relação Médico Perito do INSS e Médico do Trabalho – 2012. Disponível em: ...previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2010/45_1.htm. Acesso ...BRASIL. Tribunal Regional Trabalho (1ª Região). Limbo Previdenciário Trabalhista. Alta ...
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Acórdão Nº 1340711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão do recurso extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. 2. A reversão
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Ementa: AGRAVO ...4ª Região (QUINTA TURMA, juntado aos autos em. 12/03/2020), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5011080-23.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO : MARILENE DA ROSA SILVA . . . DESPACHO/DECISÃO . ...
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Decisões judiciais
... julgou procedente o pedido, condenando o INSS a: “(1) efetuar o cálculo da renda mensal ... do Juizado Especial Federal da Terceira Região — Seção Judiciária de São Paulo, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080381120204058400), 14-12-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERCEPÇÃO CUMULADA DE PENSÕES. REGIMES DE PREVIDÊNCIA E INSTITUIDORES DISTINTOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS. 1. Apelação em face de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da decisão liminar, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o pagamento da pensão estatutária percebida pela...
...ção do aludido benefício com a pensão por ela percebida junto ao INSS. Nas suas razões recursais a apelante pugna pela reforma da sentença, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5053671-97.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... SOUZA RODRIGUES AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5053903-12.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... ROPELATO ESPINDOLA AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5048437-37.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... : JAIR VOIGT AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ADEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS20/98 E 41/2003. VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DECONHECIMENTO INDIVIDUAL, CUJO PEDIDO COINCIDE COM AQUELEANTERIORMENTE FORMULADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL...
... (Desembargador convocado do TRF-5ª Região),Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
...ômicas (CID e CNAE), para que o perito do INSS pudesse presumir o acidente de trabalho sem ... entendimento demonstrado pelo TRF da 3ª Região no Processo 00215548320114030000/SP - AI 21554 - ... e da Secretaria de Políticas de Previdencia Social (SPS), a informar que são dados ...
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Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
... prevista nas instruções normativas do INSS, conforme intentamos demonstrar a reafirmação ...Região, da qual destacamos o seguinte trecho de ementa:. ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSS. RESSARCIMENTO. 1. Tratando-se de ação ... do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “EMENTA: PREVIDENCIÁRIO — ACIDENTE DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005796-34.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : HORST HENRIQUE WIPPEL ADVOGADO : FRANK DA SILVA (OAB ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053753-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - AGENTE NOCIVO: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REJEITADA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovado de plano o direito invocado, cabível o...
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO. APELADO: JOAO CARLOS ... -
Acórdão nº 2002.38.00.053753-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - AGENTE NOCIVO: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REJEITADA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovado de plano o direito invocado, cabível o...
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO. APELADO: JOAO CARLOS ... -
nº 2003.38.00.037925-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2008
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - AGENTS NOCIVOS: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR E CALOR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REJEITADA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovado de plano o direito
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: CLEMENTINA DE SANTANA GUIMARAES. APELADO: JOSE CARLOS ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021656-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO - PRELIMINAR: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA - APELAÇÃO IMPROVIDA E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A prova documental...
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ROCHA. APELADO: JOSE AFONSO. ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021656-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO - PRELIMINAR: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA - APELAÇÃO IMPROVIDA E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A prova documental...
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ROCHA. APELADO: JOSE AFONSO. ... -
Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... analista de pós vendas, no setor costumer care; que retornou do INSS e foi demitida ; (..) no ambiente de trabalho da depoente grande pressão ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e aceita os usos e costumes da região em que vive. O Decreto Federal n. 3.271, de ... ou de um Agente da Fiscalização do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005239-54.2020.4.04.7111), 20-11-2020
... (IMPETRANTE) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) . . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000787-32.2020.4.04.7133), 20-11-2020
... DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ...
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O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
...INSS, buscando atendimento, seja presencial ou pelos ...(TRF 3o Região, Apelação Cível no 96.03068000-1, Relator ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ; e 2. Superintendência Nacional de Previdência ...2. Precedentes do TRF da 1ª Região (..). (TRF-1 – 1ª T. – AC ...previdencia. ...