previdencia privada bradesco
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Decisão da Presidência nº 1038502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... Previdência Privada ... Ação Ordinária ... Pretensão do autor ... Benefício adimplido pelo réu (Bradesco Vida e Previdência S/A.), entidade de ...
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Acórdão Nº 0001135-27.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA EM QUE O AUTOR RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL EVIDENCIADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... Rios de Moura (OAB TO010171) APELADO : BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELLE ... ção da contratação de previdência privada, de modo a autorizar o desconto em conta corrente ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. MAJORAÇÃO DE HONORÃRIOS. INCABÃVEL.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... : BANCO BRADESCO S/A ... : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - ... do beneficiário do plano de previdência privada da ... Sra. Frida Zylbersztajn, nas dependências ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-63.2013.5.06.0003 (00237-2009-023-06-00-8)), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS - CORRETOR DE SEGUROS - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 3º DA CLT - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURADO. Constatando-se, pelas provas produzidas nos autos, que a reclamante, efetivamente, exercia suas atividades em favor do banco reclamado, não somente vinculadas à venda de seguros, mas também de vários outros produtos da instituição financeira,...
... Pedroso Lins de Sousa Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (2) e MARINALVA PEREIRA DA SILVA ... de capitaliza ç ã o, previd ê ncia privada e fundos de investimento, de forma pessoal, ... -
Acórdão Nº 0000847-13.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONTOS INDEVIDOS ANTE A INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, I, DO CPC. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEGURO "PSERV". COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA...
... (OAB PR066713) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... PRIVADA -"BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021628-71.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Profissional corretor de seguros. Preponderância de autonomia e não pessoalidade na prestação dos serviços.
... (ROT) RECORRENTE: VANUSA CHIODI, BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO VIDA E ... BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... SEGUROS DE VIDA E PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA", firmado em 09.11.2007 pela reclamante, pessoa ... -
Decisao Nº 8006365-21.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... Advogado(s) : ... , em se tratando de planos de previdência privada, os extratos detalhados, da forma requerida, são ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001836-74.2017.5.07.0007), 2019-06-25
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A ... , BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO SEGUROS S/A ... exclusivos do Bradesco (previdência privada, seguros, consórcios, título de capitalização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002061-19.2017.5.07.0032), 2019-05-11
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A ... , BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO ... a seguros, consórcio e previdência privada" ( ... ) que em relação aos produtos capitalizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001187-92.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGUROS. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPROVIDO. DANO MORAL. VALOR...
... OLIVEIRA (OAB TO011429) APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ... ão solicitado (descontos de previdência privada – BRADESCO SEGUROS), não havendo prova de ... -
Acórdão Nº 0015000-66.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMETO. É inviável o conhecimento do recurso que não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da decisão recorrida. Cabe ao agravante, nas razões recursais, apontar os pontos específicos da decisão que ensejam a modificaçã
... DA PAIXAO (OAB TO07933A) AGRAVADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... cobrança referente a uma previdência privada, que nunca contratou, denominado “BRADESCO VIDA ... -
Acórdão Nº 0001203-77.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGUROS. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPROVIDO. 1.
... APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... ão solicitado (descontos de previdência privada – BRADESCO SEGUROS), não havendo prova de ... -
Acórdão Nº 0003098-07.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. CAUSA MADURA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora distintas as instituições financeiras, estas pertencem ao mesmo grupo econômico,
... APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... ) INTERESSADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... CONTRATAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO ... -
Acórdão Nº 0002199-82.2020.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORIGINÁRIO DOS DESCONTOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incontroversa a inexistência de relação negocial entre as partes, revelando-se indevidos os descontos...
... LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : PAULO ... se os descontos atinentes à previdência privada, efetuados pelo Bradesco Vida e Previdência S/A ... -
Acórdão nº 2005/0162399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA TIPO PGBL. RESGATE NO MESMO ANO-CALENDÁRIO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. 1. Aplica-se, integralmente, a Lei 9.250/95 à regulamentação do plano de previdência privada contratado no ano de 2001. 2. A Lei 9.250/95 alterou a legislação do imposto de renda das pessoas físicas em relação à forma de tributação do
... APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA TIPO PGBL. RESGATE NO MESMO ANO-CALENDÁRIO ... da entidade de previdência privada do Bradesco, sobre eles não pode ser novamente cobrado o ... -
Acórdão nº 1.0145.08.464571-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2009
APOSENTADORIA. REAJUSTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. QUESTÃO DE MÉRITO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I) Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento de ação ajuizada por beneficiário de...
... REAJUSTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE BRADESCO VIDA ... FORA - 1º APELANTE(S): BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A - 2º APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001732-82.2017.5.07.0007), 2019-05-25
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO ... exclusivos do Bradesco (previdência privada, seguros, consórcios, título de capitalização ...
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Decisão Monocrática nº 2000/0059521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ... RECORRIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ... ADVOGADOS : WALKIRIA KANAGUSKO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080160-36.2016.5.07.0000), 2017-02-20
... A previdência privada tem como escopo principal a complementação da ... Agência 3473-8, Conta 13.196-2; e Banco Bradesco - Agência 0769-2, Conta 877-P; ... b) CARMEN ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-74.2015.5.06.0171), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Havendo questionamento acerca de crédito obreiro decorrente da relação de trabalho existente entre o autor e sua ex-empregadora (WPE), compete à Justiça do Trabalho reconhecer a formação (ou não) de grupo econômico entre as empresas reclamadas (litisconsortes passivas), para os fins do artigo 2º, § 2º, da CLT, consoante previsão...
... descontados a título de previdência privada; FGTS e as multas do art. 467 e 477 da CLT (uma ... Contudo, o extrato obtido junto ao Bradesco (Banco que administra a previdência privada) dá ... bradescoprevidencia.com.br/PF/Planos-Previdencia/PGBL-VGBL) ... Nesse contexto, caberia à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000118-23.2014.5.06.0121), 02-09-2015
EMENTA: ENTIDADE BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. APLICAÇÃO DO ITEM I, DA SÚMULA 331 DO TST. Restando provado nos autos que as atividades desenvolvidas pela reclamante eram inerentes à atividade-fim do tomador dos serviços, BANCO BRADESCO S.A., correta a sentença que reconheceu a vinculação trabalhista com esta...
... : MARIANA LUZIA DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A ... Recorrido : OS ... vida da seguradora Bradesco; previdência privada da bradesco previdência; e seguros empresariais ... -
Acórdão Nº 0001863-08.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA EM CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELO DO DEMANDANTE. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO RÉU. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. ART. 373, II, CPC. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL EVIDENCIADO. SENTENÇA...
... RIBEIRO (OAB TO005184) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ROSALIA MARIA VIDAL ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000226-73.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA. CONVERSÃO EM CONTA COM PACOTE DE TARIFA ZERO. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO RÉU. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. ART. 373, II, CPC. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL EVIDENCIADO. JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO...
... LOPES (OAB TO006671) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0003790-85.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS BANCÁRIOS - DESCONTO RELATIVO A MORA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS À LEGITIMAR A COBRANÇA - DANO MORAL EVIDENTE - ARTIGO 42 PARÁGRO ÚNICO DO CDC - APLICABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - In casu, o objeto da lide em comento é único e tão somente o desconto sob o título "mora empréstimo pessoal", referente a suposta ausência
... LOPES (OAB TO006671) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO ... INCIDÊNCIA DO CDC. PREVIDÊNCIA PRIVADA "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". DESCONTOS ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000826-89.2017.5.07.0008), 2020-07-22
... : DEBORA CAVALCANTE FERNANDES RAMOS, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A ... de vida e de planos de previdência privada, denominação posteriormente alterada para ...