previdencia privada itau

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária às pretensões dos reclamados. Incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária às pretensões dos reclamados. Incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária às pretensões dos reclamados. Incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELOS CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS E DEMAIS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. TEMA 955/STJ. TEMA 1021/STJ. MODULAÇÃO DOS TEMAS CITADOS....

PREVIDÊNCIA PRIVADA – FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RECÁLCULO DE BENEFÍCIO COM BASE NO REGULAMENTO VIGENTE NO MOMENTO DA ADESÃO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – DIREITO ADQUIRIDO – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001 – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Não pode ser acolhido o pedido de revisão...

PREVIDÊNCIA PRIVADA – FUNDAÇÃO ITAÚ - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RECÁLCULO DO REAJUSTE - APLICAÇÃO DO INPC NO LUGAR DA TR – IMPOSSIBILIDADE – REGULAMENTO QUE ESTABELECE A FORMA DE REAJUSTE PELA TR - OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DO FUNDO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001 – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 289 DO C. STJ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA –...

BANCO ITAÚ - PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC) - LEI Nº 6.435/77 - INSTITUIÇÃO DOS PLANOS "A" E "B" A Autora foi admitida em 1º/9/58. Em 1966, através da Circular BB-5, o Banco Itaú instituiu o denominado "Plano de Complementação de Aposentadoria - PAC", que dispunha sobre a necessidade de atendimento cumulativo de requisitos para aquisição do direito à complementação. Essa norma foi...

BANCO ITAÚ - PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC) - LEI Nº 6.435/77 - INSTITUIÇÃO DOS PLANOS "A" E "B" A Autora foi admitida em 1º/9/58. Em 1966, através da Circular BB-5, o Banco Itaú instituiu o denominado "Plano de Complementação de Aposentadoria - PAC", que dispunha sobre a necessidade de atendimento cumulativo de requisitos para aquisição do direito à complementação. Essa norma foi...

BANCO ITAÚ - PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC) - LEI Nº 6.435/77 - INSTITUIÇÃO DOS PLANOS "A" E "B" A Autora foi admitida em 1º/9/58. Em 1966, através da Circular BB-5, o Banco Itaú instituiu o denominado "Plano de Complementação de Aposentadoria - PAC", que dispunha sobre a necessidade de atendimento cumulativo de requisitos para aquisição do direito à complementação. Essa norma foi...

BANCO ITAÚ - PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC) - LEI Nº 6.435/77 - INSTITUIÇÃO DOS PLANOS "A" E "B" A Autora foi admitida em 1º/9/58. Em 1966, através da Circular BB-5, o Banco Itaú instituiu o denominado "Plano de Complementação de Aposentadoria - PAC", que dispunha sobre a necessidade de atendimento cumulativo de requisitos para aquisição do direito à complementação. Essa norma foi...

BANCO ITAÚ - PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC) - LEI Nº 6.435/77 - INSTITUIÇÃO DOS PLANOS "A" E "B" A Autora foi admitida em 1º/9/58. Em 1966, através da Circular BB-5, o Banco Itaú instituiu o denominado "Plano de Complementação de Aposentadoria - PAC", que dispunha sobre a necessidade de atendimento cumulativo de requisitos para aquisição do direito à complementação. Essa norma foi...

BANCO ITAÚ PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC) LEI Nº 6.435/77 INSTITUIÇÃO DOS PLANOS "A" E "B" A Autora foi admitida em 1º/9/58. Em 1966, através da Circular BB-5, o Banco Itaú instituiu o denominado "Plano de Complementação de Aposentadoria PAC", que dispunha sobre a necessidade de atendimento cumulativo de requisitos para aquisição do direito à complementação. Essa norma foi...

EMBARGOS - BANCO ITAÚ PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC) LEI Nº 6.435/77 INSTITUIÇÃO DOS PLANOS A E B Em 1966, através da Circular BB-5, o Banco Itaú instituiu o denominado "Plano de Complementação de Aposentadoria PAC", que dispunha sobre a necessidade de atendimento cumulativo de requisitos para aquisição do direito à complementação. Essa norma foi regulamentada pela RP nº 40/74 e pela...

SEGURO VIDA – Contrato existente – Contraprestação paga – Garantia para a morte natural – Sinistro ocorrido – Fato gerador ao recebimento do capital segurado ocorrido – Seguro tranquilidade – Cosseguro – Acordo negocial entre seguradoras que não pode ser oposto ao credor do capital segurado – Solidariedade – Seguro premiado – Sem reunião de certificado individual, legitimidade de estipulante e...

PREVIDÊNCIA PRIVADA. Itaú Vida e Previdência S.A. Informação errônea à Receita Federal acerca do valor pago no resgate da previdência privada. Erro que implicou lançamento de crédito tributário indevido, indeferimento de pedido de restituição e inscrição do autor no cadastro de devedores. Sentença que condenou a ré ao ressarcimento do dano material e ao cumprimento de obrigação de fazer...

RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS - PREBEG E ITAÚ. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional analisou expressamente todas as questões suscitadas pelos reclamados, não havendo que se falar em nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. COMPLEMENTAÇÃO DE...

RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS - PREBEG E ITAÚ. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento consagrado na Súmula nº 327 do TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. De acordo com o Plano de Benefícios citado no acórdão...

Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco rejeitada. Produto contratado com participação direta de funcionário do banco. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. Consumidor. Contrato de previdência privada. Pedido de resgate. Valor inferior ao aplicado. Ausência de informação clara e adequada acerca da alíquota de incidência do imposto de...

Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Recurso inominado não conhecido. Deserção. Honorários advocatícios fixados em conformidade com a legislação de regência. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou...

PREVIDÊNCIA PRIVADA – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – Acordo celebrado com o Requerido Itaú Unibanco na esfera trabalhista repercute no valor do benefício da aposentadoria complementar – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para determinar que o Requerido Itaú Unibanco realize "os repasses necessários relativos às contribuições sonegadas relativamente às horas extras que não foram pagas em tempo oportuno e

Ementa: Primeira Turma Recursal Cível Juiz Relator: Dra. Veleda Suzete Saldanha Carvalho Processo: 0008566-19.2017.8.19.0007 (barra Mansa - I Jec) Recorrente: Banco Itaú/unibanco S/a (1º Réu), Família Bandeirante Previdência Privada (2º Réu) e Regina Fátima Pinto de Oliveira (autora) Recorrido: Os Mesmos Voto Cuida-se de Demanda Na Qual a Autora Alega Fraude Na Contratação Junto Aos Réus. Pedido...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para examinar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. II. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a Justiça do Trabalho tem competência para o exame de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado...

Juizado especial. Preliminar de falta de interesse processual rejeitada. Plano de previdência privada. Escritura pública que nomeia representante dos herdeiros. Recebimento dos valores. Possibilidade. Suprimento da ausência de documentos. Correção monetária. A partir do requerimento administrativo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725203-84.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A., METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, BANCO CITIBANK S A DESPACHO EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR se insurge contra

AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS POR ITAÚ UNIBANCO S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BEG - PREBEG. MATÉRIAS COMUNS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA REMANESCENTE. DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 658823/RJ - RIO DE...