previdencia privada resgate
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ções para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do ... como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos auferidos nas ... resgate de Título s ... #Incluído pela Medida ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. FINS DE COMPENSAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. É válida a norma estatutária da entidade fechada de previdência privada que exija a extinção do vínculo empregatício com o patrocinador para que o ex-p
... ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA". RESGATE. CONTRIBUIÇÕES ... PESSOAIS. \xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma ... III - resgate da totalidade das contribuições vertidas ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... social ou de entidades de previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1); ... 25); ... Resgate de Contribuições de Previdência Privada ...
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Acórdão nº 2012/0118355-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Os juros remuneratórios incidem apenas no período da contratualidade no caso de resgate de reserva de poupança em plano de previdência privada. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 284/STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 289/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO -...
... POUPANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE ... -
Acórdão nº 2009/0043324-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO. SUMULAS 291 e 427 DO STJ. 1. Prescrevem em cinco anos as ações que tenham por objeto a restituição de contribuição (reserva de poupança), de participantes de entidades de previdência privada que desligam do plano (Súmulas 291
... : CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA ... PRIVADA. ... -
Acórdão nº 2014/0106454-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. RESTITUIÇÃO DE RESERVA ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do ... ça entre o valor de aplicação e o de resgate de quotas de fundos de aplicações de curto ...
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Acórdão nº 2014/0212923-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE PARCIAL DA RESERVA DE ...
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Acórdão nº 2006/0009522-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. DESLIGAMENTO DA ENTIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. MIGRAÇÃO DE PLANO. HIPÓTESE DIVERSA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a restituiçã
... PRIVADA. RESGATE DE ... -
Acórdão nº 2012/0172839-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA. RESGATE DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... cotistas, assegurando-se a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao patrimônio ainda não ...
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Acórdão nº 2014/0129917-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 289 DO STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS...
... ANALÍTICO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. ... -
Acórdão nº 2011/0074769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ....
... PRIVADA". RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76900-86.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão nº 2011/0189515-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESGATE. RESERVA. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.. 1. O exame no âmbito do recurso especial de questões de ordem pública susceptíveis de serem conhecidas de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, como é o caso da prescrição, não prescinde seja...
... AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESGATE. ... -
Acórdão nº 2006/0198067-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA". RESGATE DE PARCELA PAGA. PRESCRIÇÃO. JURISPRUD\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-40.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. POSTALIS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... POSTALIS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0253218-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : RS PREVIDENCIA ... ADVOGADOS ... PRIVADA ... previdência privada ou o resgate da ...
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Acórdão nº 2013/0386677-5 de T4 - QUARTA TURMA
... privada ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... as operações de seguro, de previdência privada e de capitalização; ... VII - as demais ... em REAL pelo valor da UFIR do mês do resgate ou da liquidação da operação; ... II - o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359995 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. SÚMULA 289/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICC, ART. 6º. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a restituição das parcelas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. SÚMULA 289⁄STJ ...