previdencia social beneficios
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em caso de afastamento ou morte, um pecúlio em correspondência com as contribuições vertidas, não fazendo jus a quaisquer outros benefícios." ... "Art. 6º O ingresso em emprego ou atividade compreendida no regime desta lei determina a filiação obrigatória à previdência social ...
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Benefícios de legislação especial
... dos benefícios mantidos e pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, não mais sendo devida, a contar de 7.5.1999 (data da publicação do ...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios ...
- DECRETO Nº 6765, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Reajuste Dos Beneficios Mantidos pela Previdencia Social, a Partir de 1 de Fevereiro de 2009.
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Em vigor
Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975. Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
... ligados à legislação da previdência social, que continuam vinculados ao salário mínimo: ... I - Os benefícios mínimos estabelecidos no artigo 3º da Lei ...
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Lei nº 9.971 de 18/05/2000. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2° Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... O Estado limitava-se, regra geral, a prestar benefícios assistenciais, oferecendo pensões pecuniárias e locais de moradia à ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... com objetivo de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976. Autoriza Reajustamento Adicional de Beneficios Previdenciarios, Nos Casos que Especifica, Altera Tetos de Contribuição e da Nova Redação a Dispositivos da Lei 6.136, de 7 de Novembro de 1974, que Inclui o Salario-maternidade Entre as Prestações da Previdencia Social.
- Benefícios da Previdência Social
- Benefícios da Previdência Social
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Do regime geral de previdência social
... LIVRO II ... DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... TÍTULO I ... DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA ...
- O novo plano de benefícios da previdência social
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em ... , a manutenção e o pagamento de benefícios e os serviços previdenciários do Regime Geral ...
- Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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LEI ORDINÁRIA Nº 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977. Estabelece Base para Correção Monetaria e da Outras Providencias.
... b) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º ...
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Espécies de prestações
O Regime Geral de Previdência Social - RGPS, mediante contribuições daqueles que ... a seus beneficiários os seguintes benefícios e serviços: ... a) para o segurado: ... · ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... üência, os registros de acidentes e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e de benefícios acidentários estabelecidos por nexos técnicos pela perícia médica do INSS, ainda que sem CAT a eles vinculados; ... II - para o índice de ...
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Abreviaturas usadas na previdência social
... APB – Autorização de Pagamento de Benefícios APS – Agências da Previdência Social (Posto de Benefícios) AX-1 – ...
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Prefácio
... não, este pequeno manual de Previdência Social, é na intenção de auxiliar e esclarecer ...
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Decadência e prescrição
... ão sobre o prazo para revisão dos benefícios previdenciários. Era a redação original do ... ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ...
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DECRETO Nº 6657, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 310 da Medida Provisoria 441, de 29 de Agosto de 2008, Dispondo Sobre a Remuneração Dos Empregados Anistiados pela Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994, que Retornarem ao Serviço Na Administração Pulbica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
... benefícios do regime geral da previdência social, desde ...
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Salário de benefício
... efetuado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o qual servirá como base de cálculo a a renda mensal dos seguintes benefícios de prestação continuada: ... a) aposentadoria ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... 347 e 347-A ... Art. 70-I. Aplicam-se à pessoa com deficiência as demais normas relativas aos benefícios do RGPS." (NR) ... "Art. 125 ...