previdencia social extrato
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em ...27 - Serviços de assistência social...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ...ção de parceria prevista nesta Lei, o extrato da justificativa previsto no caput deste artigo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...I - enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições;. #Redação pela Lei ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Objeto Social. ARTIGO 2. Pode ser objeto da companhia qualquer ... "Registro de Ações Nominativas" ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e. XIV – recibos de pagamento. § 2º Os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição ...-calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações ...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...VI - atividades de relacionamento social;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. VII - ... mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato da respectiva conta corrente, e, quando ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... o direito de receber, bimestralmente, extrato informativo da conta vinculada. Parágrafo ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ...ARTIGO 137. O livro de registro, por extrato, conterá colunas para as seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...ção para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ..., contado da data da publicação do extrato" da certificação no sítio eletrônico do Minist\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas);. II – à transferência direta e ... divulgado por meio de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, por ato conjunto ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ ... de economia mista divulgará apenas o extrato das atas. § 6º A restrição prevista no § 5º ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de contrato Processo Administrativo nº 001/2022, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2022. Objeto: Contratação de serviço SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores público...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de contrato Processo Administrativo nº 002/2022, Inexigibilidade de Licitação n° 002/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, com atuação nas áreas de previdência social, tributação e assessoria administrativa. Par...
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;. II - contracheque ...IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração ...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 003/2017 - Processo Licitatório nº 003/2017 – Pregão Presencial nº 002/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software voltado para gestão pública tendo como objeto a locação do(s) Sistema(s): 1-Siste...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2017 - Processo Licitatório nº 002/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil de interesse da administração para atender as necessi da...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de Termo Aditivo 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2017 - Processo Licitatório nº 002/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil de interesse da administração para atender as necessidades do Reg...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de Termo Aditivo 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2017 - Processo Licitatório nº 002/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil de interesse da administração para atender as necessidades do Reg...