previdencia social lei 8413
- LEI ORDINÁRIA Nº 8413, DE 22 DE ABRIL DE 1992. Autoriza o Banco do Brasil S.a. a Constituir Subsidiaria Na Comunidade Economica Europeia.
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Lei nº 13.670 de 30/05/2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
... , 8412.40, 8412.50, 8418.69.30, 8418.69.40); 8413; 8414; 8415; 8416; 8417; 8418; 8419; 8420; 8421; ... Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados na forma ...
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Processo Nº 8413/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Octubre de 2004
INTERESSADO: ... Tc8413/026/03 $$ $$ Interessado: ... Fundo De Previdencia Social De Municipio De Turmalina Em Exame: ... Contas Anuais - Exercicio: ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... Seguros, de Planos de ... Previdencia Complementar ... Atividades Auxiliares Dos ... Defesa Civil ... Seguridade Social ... Obrigatoria ... Ensino Médio ... Educação ...
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Acórdão Nº 1380103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS ENCARGOS E SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS: IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS PARA PROVER
... social, a proteção à maternidade e à infância, a ... asp sob o código 3028-5F01-DE3D-8413 ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências ... O PRESIDENTE ... 6311 6422 6423 6431 6550 8121 8122 8129 8411 8413 8423 8424 8610 8711 8720 8730 8800 ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 1991, que autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... horas, na sede social da Rio Branco Alimentos S.A. (“Companhia”), ...
- Acórdão nº 2401-005.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2019
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... , aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal ... 161.127.762 6,38 13.213.934 7.505.685 PREVIDENCIA SOCIAL 793.957.103 807.324.819 50.315.159 ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... /BA) Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social ... (OAB 19012/BA), ORLANDO SOUZA QUEIROZ (OAB 8413/BA), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS - Processo ... SILVA GORCKIS - EMBARGADO: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI - ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Desenvolvimento Social ... GABINETE DA SECRETÁRIA ... Gabinete da ... Processo GS/157/15 – DGP/8413/12 – Vols. I à XXIII, em nome ... de ORESTE ...
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Acórdãos nº 1005581-79.2014.8.26.0004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, são ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8413 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... NEVES - RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o ... ADV: ORLANDO SOUZA QUEIROZ (OAB 8413/BA), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB ... - RÉU: Inss - Instituto Nacional da Previdencia Social - 1. Considerando a certidão retro, ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... :BA26460) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { font-weight: ... : Zurich Santander Brasil Seguros E Previdencia S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De ... (OAB 19012/BA), ORLANDO SOUZA QUEIROZ (OAB 8413/BA) - Processo 0000572-74.1992.8.05.0113 - ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... Réu: Cardif Do Brasil Vida E Previdencia S/a Despacho: .diario { font-weight: normal; ... /BA) Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { font-weight: ... ADV: ORLANDO SOUZA QUEIROZ (OAB 8413/BA), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS - Processo ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... Da Bahia Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: .diario { ... - Mútuo - EXEQTE.: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI - ... ADV: ORLANDO SOUZA QUEIROZ (OAB 8413/BA), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB ...
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PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... , aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal ... 94.930.469 4,14 1.213.188 1.043.234 PREVIDENCIA SOCIAL 734.889.524 728.746.523 3.142.063 ...